Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Jitaúna (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jitaúna (BA): 314 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 91,4%.

Contas, contratos e repasses de JitaúnaComo funciona
Sinais para conferência6em 314 contratos no PNCP
Índice de transparência91,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,92%acima do máximo
Emendas PixR$ 9,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

314 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 50,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 314 (R$ 816 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026115R$ 32,4 mi18,5%18,1%047,2%103
2025118R$ 13,9 mi42,8%23,7%014,1%102
202481R$ 4,1 mi93,7%21,9%09,4%65

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/04/2024 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2024 a 10/04/2024.

    contratação de empresas do ramo para fornecimento de combustível, contínuo e fracionado, para suprir as necessidades dos veículos vinculados ao gabinete da câma

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 3,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    93,7% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ASOM2 MUSIC LTDA CNPJ 66523871000106

    empresa aberta em 29/04/2026, 50 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “BRENO SABOREAR E MARÍLIA”, QUE SERÁ R

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  • 19/03/2025 · R$ 586 mil · Pregão - Eletrônico
    ARAGAO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 118 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE KIT CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNER

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/06/2024 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTÍSSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V CNPJ 23352122000223

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa “ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTÍSSIMA VIRGEM” para realização de show musical da banda “COLO DE D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JITAUNA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,92%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL59,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 11,3 mi8,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), D (2023), C (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 95,9 mi−R$ 23,4 mi63,23%46,8%R$ 9,0 mi——20,2%26,6%
2025R$ 131,3 miR$ 9,6 mi59,92%59,2%R$ 11,3 mi—64,1%17,4%26,3%
2024R$ 103,5 miR$ 4,2 mi60,96%51,3%R$ 4,6 mi—72,2%15,9%25,5%
2023R$ 85,1 mi−R$ 1,7 mi64,35%65,0%−R$ 2,2 mi—73,9%15,8%26,2%
2022R$ 70,8 mi−R$ 77 mil64,20%110,6%R$ 2,3 mi—72,2%17,6%27,2%
2021R$ 47,5 mi−R$ 374 mil71,48%118,2%R$ 682 mil0,0%68,6%15,8%26,1%
2020R$ 43,0 mi−R$ 241 mil64,77%143,8%−R$ 190 mil1,5%62,9%21,1%27,9%
2019R$ 42,3 mi−R$ 175 mil59,47%115,7%R$ 1,4 mi1,4%67,2%16,1%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,0 mi9 planos · pago R$ 9,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202640310004R$ 896 milR$ 896 milCIENTEA manutenção das estradas vicinais na zona rural do município de Jitaúna tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo maior segurança e mobilidade para os moradores da zona rural, bem como assegurar o escoamento da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096096
2026Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202640310004R$ 896 milR$ 896 milCIENTEPavimentação de Ruas na zona Urbana do Municipio de Jitaúna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096097
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 990 milR$ 990 milCIENTERecuperação de estradas Vicinais na zona rural do municipio de Jitaúna.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076735
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em rede Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076736
2024Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202440310001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE JITAUNA, REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS E EXECUÇÃO DE CUSTEIO NA AREA ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CUSTEIO NA AREA DE CULTURAS E EVENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065408
2023Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202340310003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037735
2022Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202240310005R$ 235 milR$ 235 milCIENTEGESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020688
2021Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202140310003R$ 500 milR$ 500 milCIENTE0701 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 1006 -cONSTRueAO DO TERMINAL RODOviARIO MUNicipAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012578
2020Uldurico Junior (Câmara/BA)202037720009R$ 450 milR$ 450 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE JITAUNA.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004167

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)91,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,43088,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515118 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Pecorelli (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,9%17,4%26,3%64,1%11842,8%R$ 2,0 mi
2026*63,2%20,2%26,6%—11518,5%R$ 1,8 mi
2021–2024: Patrick Lopes (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202171,5%15,8%26,1%68,6%——R$ 500 mil
202264,2%17,6%27,2%72,2%——R$ 235 mil
202364,3%15,8%26,2%73,9%——R$ 2,0 mi
202461,0%15,9%25,5%72,2%8193,7%R$ 2,0 mi
2017–2020: Patrick Lopes (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,7%17,1%35,5%69,6%———
201853,1%16,8%28,6%67,9%———
201959,5%16,1%28,1%67,2%———
202064,8%21,1%27,9%62,9%——R$ 450 mil
2013–2016: Edson do Pt (PT, eleito(a) em 2012)

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