Fiscalização cidadã: Jiquiriçá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jiquiriçá (BA): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/07/2026, somando R$ 356,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 5,6 mi | 2,8% | 18,1% | 0 | 27,5% | 54 |
| 2025 | 147 | R$ 346,6 mi | 1,6% | 23,7% | 0 | 22,4% | 130 |
| 2024 | 14 | R$ 4,0 mi | 17,5% | 21,9% | 0 | 23,7% | 13 |
| 2023 | 8 | R$ 555 mil | 37,3% | 13,9% | 0 | 52,1% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/01/2026 · R$ 119 mil · CredenciamentoGILSON ANDRADE DOS SANT CNPJ 62824898000170
empresa aberta em 22/09/2025, 126 dias antes da assinatura.
Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 22/01/2026 · R$ 128 mil · CredenciamentoROMARIO LOPES DOS SANTO CNPJ 64313449000192
empresa aberta em 07/01/2026, 15 dias antes da assinatura.
Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 18/07/2025 · R$ 77,7 mi · CredenciamentoJAYELE SANTOS DE JESUS CNPJ 61318058000172
empresa aberta em 16/06/2025, 32 dias antes da assinatura.
Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 10/07/2025 · R$ 150 mil · CredenciamentoMELISSA CRISTINA BRUNO CNPJ 60897351000179
empresa aberta em 19/05/2025, 52 dias antes da assinatura.
Pelo presente instrumento, credencia-se pessoa jurídica para prestação de serviços médicos, para atuação em pronto atend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/01/2026 · R$ 128 mil · CredenciamentoROMARIO LOPES DOS SANTO CNPJ 64313449000192
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Agências de viagens (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 07/04/2025 · R$ 387 mil · InexigibilidadeCOOPERATIVA AGROINDUSTR CNPJ 13764659000166
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 529 mil · CredenciamentoERICA TANANDA DOS SANTO CNPJ 51585155000178
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 264 vezes maior.
Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de gêneros alimentícios/lanches
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 18/07/2025 · R$ 77,7 mi · CredenciamentoJAYELE SANTOS DE JESUS CNPJ 61318058000172
capital social de R$ 15.750,00 — contrato 4.934 vezes maior.
Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 16/07/2025 · R$ 59,4 mi · CredenciamentoJOSE WELITON SANTOS DA CNPJ 49791836000140
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 39.625 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) para atuar como Pedreiro; Pintor; Carpint
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 07/07/2025 · R$ 68,0 mi · CredenciamentoPEDRO ALVES DA SILVA CNPJ 42668827000118
capital social de R$ 1,00 — contrato 68.029.040 vezes maior.
1 Credenciamento de pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) para atuar como Pedreiro; Pintor; Carpi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 07/07/2025 · R$ 68,0 mi · CredenciamentoLUCIANO MENDES FERREIRA CNPJ 42619819000181
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 6.802 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) para atuar como Pedreiro; Pintor; Carpint
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA - 07/07/2025 · R$ 47,2 mi · CredenciamentoRICARDO SANTANA OLIVEIR CNPJ 42616085000187
capital social de R$ 1,00 — contrato 47.247.064 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas do tipo MEI (Microempreendedor Individual) para atuar como Pedreiro; Pintor; Carpint
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 79,0 mi | −R$ 4,2 mi | 40,91% | -3,9% | R$ 6,0 mi | 0,3% | — | 14,5% | 26,8% |
| 2025 | R$ 107,7 mi | R$ 12,5 mi | 39,53% | 5,2% | R$ 17,8 mi | 0,1% | 72,0% | 15,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 98,2 mi | −R$ 4,1 mi | 41,50% | 29,5% | −R$ 8,2 mi | 0,6% | 73,0% | 16,2% | 25,3% |
| 2023 | R$ 78,4 mi | −R$ 12,0 mi | 38,24% | 28,5% | −R$ 6,7 mi | 0,7% | 69,3% | 19,8% | 25,6% |
| 2022 | R$ 78,6 mi | −R$ 44 mil | 36,37% | 12,7% | −R$ 6,1 mi | 0,7% | 64,6% | 14,5% | 66,8% |
| 2021 | R$ 56,6 mi | R$ 4,6 mi | 43,46% | 11,2% | R$ 8,9 mi | 4,2% | 72,8% | 15,6% | 13,0% |
| 2020 | R$ 46,5 mi | R$ 1,9 mi | 43,84% | 35,2% | −R$ 5,0 mi | 4,2% | 62,2% | — | — |
| 2019 | R$ 36,7 mi | R$ 4,3 mi | 42,39% | 29,1% | R$ 3,3 mi | — | 69,8% | 15,1% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202643330001 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091629 |
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310017 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO ASFALTICA COM EXECUÇAO DE BASE E SUB-BASE DE 3.000M² DE TRECHO DE UMA ESTRADA VICINAL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇAO AGRICOLA DE PEQUENOS AGRICULTORES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094461 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBU’Q EM UMA ÁREA 16.000 M², NOS BAIRROS: ALTO DA TORRE, LOTEAMENTO BEIRA RIO, CASA DE FARINHA E FRANCISCO GIL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080617 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado |
PAVIMENTAÇÃO DE 63.000M2 DE ESTRADAS VICINAIS COM SOLO CIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080618 |
| 2025 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202543330003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UMA ÁREA 5.690,00M², NAS LOCALIDADES DA SERRARIA II E LAGOA VERDE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086888 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE |
PAVIMENTAÇÃO DE 55.000M2 DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084134 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Considerando ser o número da emenda parlamentar 202539060002 vinculado ao MAPA com objeto para recuperação de estradas vicinais, pretendemos fazer o tratamento das estradas com pavimentos primários.
Fazer o tratamento primário do trecho que documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077292 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310015 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081630 |
| 2024 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202413310009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO 543,38M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA DIVERSAS RUAS, NO PERÍMETRO URBANO, DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ – BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070948 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio - Pagamento de Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, do município de Jiquiriça/BA
-
Custeio - Pagamento de Prestação de Serviços na Secretaria de Educação/Fundo Municipal de Educação, do município de Jiquiriça/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014062 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços da Construção de Escola com 10 salas de aula, Zona Urbana, no município de Jiquiriçá-BA, coordenadas (-12.26316° -39.57110°).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8988602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 427 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Jiquiriçá/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 427 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 78.716,09 em 2 pagamento(s), 20/06/2023 a 12/09/2024
- Convênio 8941032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 783 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Jiquiriçá/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 783 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8642942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Jiquiriçá-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 392 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 358.747,69 em 6 pagamento(s), 12/11/2020 a 10/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 147 contratos e 167 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lucas de Deraldo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,5% | 15,7% | 26,1% | 72,0% | 147 | 1,6% | R$ 7,6 mi |
| 2026* | 40,9% | 14,5% | 26,8% | — | 54 | 2,8% | R$ 3,8 mi |
2021–2024: Cascalho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 15,6% | 13,0% | 72,8% | — | — | — |
| 2022 | 36,4% | 14,5% | 66,8% | 64,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 38,2% | 19,8% | 25,6% | 69,3% | 8 | 37,3% | — |
| 2024 | 41,5% | 16,2% | 25,3% | 73,0% | 14 | 17,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Cascalho (PRP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 20,5% | 30,2% | 71,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 22,8% | 31,7% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,4% | 15,1% | 25,5% | 69,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,8% | — | — | 62,2% | — | — | — |
2013–2016: Valdemar (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | — | 36,3% | 38,3% | 75,0% | — | — | — |
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