Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Jequié (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jequié (BA): 972 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 23 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 96,6%.

Sinais para conferência419em 972 contratos no PNCP
Índice de transparência96,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,89%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 26,3 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

972 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 645,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal23de 972 (R$ 85,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas392
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026241R$ 137,3 mi14,5%20,6%011,4%195
2025448R$ 270,3 mi9,3%27,7%215,7%312
2024235R$ 233,4 mi75,4%28,8%130,9%196
202348R$ 4,3 mi69,5%44,4%136,0%42

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 392

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/10/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/10/2026 a 23/10/2026.

    CONSULTAS MÉDICAS EM ENDOCRINOLOGIA NA CIDADE DE JEQUIÉ

  • 15/10/2026 · R$ 3,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/10/2026 a 20/10/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução de 23 (vinte e três) unidades habitacionais, bem como da infraestrutura correlata à

  • 09/10/2026 · R$ 495 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2026 a 15/10/2026.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha e material de cama, mesa e banho para equipar as unidades do Sistema único de Assis

  • 05/10/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/10/2026 a 06/10/2026.

    CONSULTAS EM CARDIOLOGIA NA CIDADE DE JEQUIÉ

  • 01/10/2026 · R$ 961 mil · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2026 a 06/10/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL HILDENFOR DOS [nome omitido], LOCALIZADA NO DISTRITO

  • 29/09/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2026 a 05/10/2026.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal nas vias municipais, incluindo o fornecimento de materiais, e

  • 29/09/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2026 a 02/10/2026.

    Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição através do Sistema de Registro de Preços de materiais destinados à implantação do Projeto

  • 28/09/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2026 a 29/09/2026.

    AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS

  • 25/09/2026 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2026 a 30/09/2026.

    Contratação de empresa para prestação dos serviços de recreação infantil com a locação de equipamentos de parque de diversão e trenzinho a ser prestado em data

  • 21/09/2026 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2026 a 25/09/2026.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cronometragem eletrônica, fornecimento de chips eletrônicos com tecnologia RFID e números de

  • 17/09/2026 · R$ 9,9 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2026 a 22/09/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO CURRAL NOVO, NA CIDADE DE JEQUIÉ - BA.

  • 09/09/2026 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2026 a 14/09/2026.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário de escritório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jequié e da

  • 08/09/2026 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2026 a 11/09/2026.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo/equipamentos/insumos, visando atender as necessidades do equipamento público ¨Centra

  • 08/09/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2026 a 09/09/2026.

    CONSULTAS EM CARDIOLOGIA NA CIDADE DE JEQUIE

  • 31/08/2026 · R$ 4,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/08/2026 a 03/09/2026.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA – FNDE – CRECHE TIPO 2, OBJETO DO C

  • 26/08/2026 · R$ 551 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2026 a 31/08/2026.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem

  • 26/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2026 a 27/08/2026.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OSTOMIA E ADJUVANTES

  • 25/08/2026 · R$ 91 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2026 a 28/08/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de Fórmula Infantil, para serem utilizadas pelas crianças assistidas na Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

  • 25/08/2026 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2026 a 31/08/2026.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de apoio às ações educativas destinadas às campanhas, palestras, treinamentos e atividades dese

  • 20/08/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 26/08/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia consistentes em manutenção/ recomposição de alvenaria, revestimentos e servi

  • 20/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 21/08/2026.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • 13/08/2026 · R$ 8,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 18/08/2026.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO KM 03, NO

  • 12/08/2026 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/08/2026 a 17/08/2026.

    Contratação de empresa para fornecimento de areia, para ser utilizada em diversas obras do município de Jequié/ba.

  • 06/08/2026 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2026 a 12/08/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento e instalação de policarbonato, vidros, acm, brise, placa cimentícia, espelhos e m

  • 06/08/2026 · R$ 2,5 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2026 a 11/08/2026.

    Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação da Creche Municipal Juju Borges, Localizada Na Rua Amazonas, S/N Loteamento Bom Sossego, Bairro Je

  • 06/08/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2026 a 07/08/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM PNEUMOLOGISTA COM ESPIROMETRIA

  • 05/08/2026 · R$ 175 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2026 a 11/08/2026.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, formação e atualização de agentes de trânsito da SUMTRAN, mediante realização de

  • 04/08/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 10/08/2026.

    Registro de preços para futura e eventual fornecimento de materiais de serralheria e perfis metálicos para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e La

  • 04/08/2026 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 07/08/2026.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, recarga e instalação de extintores de incêndio para serem utiliz

  • 31/07/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2026 a 05/08/2026.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza para atender as demandas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação d

Mostrando os 30 mais recentes de 392. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/06/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em agenciamentos de banda e grupos musicais para a contratação da banda de renome n

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  • 09/06/2025 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    OS CARAS DO ARROCHA LTDA CNPJ 60750839000179

    empresa aberta em 09/05/2025, 31 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em agenciamentos de banda e grupos musicais para a contratação da banda de renome n

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  • 24/05/2024 · R$ 556 mil · Pregão - Eletrônico
    GP7 JEQUIÉ DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA CNPJ 54228357000150

    empresa aberta em 07/03/2024, 78 dias antes da assinatura.

    Contratação via Pregão Eletrônico com vistas a captação de ofertas de cotas de patrocínio de Cervejaria (patrocínio excl

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Atividade da empresa diferente do objeto 6

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/09/2026 · R$ 112 mil · Inexigibilidade
    BRITO LOBO LTDA CNPJ 14159214000110

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui objeto do presente contrato de Locação de imóvel situado na Rua Corredor Costa Brito nº 111, Jequiezinho, CEP

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  • 27/07/2026 · R$ 96 mil · Inexigibilidade
    BRITO LOBO LTDA CNPJ 14159214000110

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CORREDOR COSTA BRITO, S/N, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 09/02/2026 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
    PLANET PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA CNPJ 07385282000131

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E MONTAGEM DE CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO

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  • 04/08/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    G4 COMERCIO DE GÁS TOROTO LTDA CNPJ 38545777000104

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO RETORNÁVEL P/13 E P/45 E VASILHAME DE GÁS, PAR

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  • 04/08/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    G4 COMERCIO DE GAS - TORORO LTDA CNPJ 38545777000104

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para aquisição de gás GLP acondicionado em botijão retornável P/13 e P/45 e vasilhame de gás, par

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIE
  • 15/01/2024 · R$ 57 mil · Dispensa
    LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA ***.145.245-** CNPJ 48305345000180

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL MECÂNICO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO TRANSPORT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/06/2026 · R$ 780 mil · Inexigibilidade
    EDITORA CHAVES LTDA CNPJ 21802214000151

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em agenciamentos de banda e grupos musicais para a contratação da banda de renome n

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  • 20/05/2026 · R$ 667 mil · Chamada pública
    CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA CNPJ 12968975000278

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    O presente contrato tem como objeto à prestação, pelo (a) CONTRATADO (A), de Procedimentos de Saúde do SUS do Grupo 09 P

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  • 05/03/2026 · R$ 258 mil · Inexigibilidade
    EVANIO ANTUNES, PHILIGRET E ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 42171389000188

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria j

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  • 23/02/2026 · R$ 376 mil · Inexigibilidade
    IGOR DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40767381000153

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Este Contrato tem como objeto a necessidade de contratar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria par

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  • 24/10/2025 · R$ 2,7 mi · Credenciamento
    CONSULTE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 15022320000110

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    O presente contrato tem como objeto à prestação, pelo (a) CONTRATADO (A), de procedimentos de saúde de Média/Alta Comple

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  • 12/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIXO SUL - ADEBASUL CNPJ 03628383000135

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.246 vezes maior.

    O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares ru

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  • 14/07/2025 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    Contratação de consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em direito público p

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  • 28/05/2025 · R$ 750 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em agenciamentos de banda e grupos musicais para a contratação do artista "ALOK" pa

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  • 08/05/2025 · R$ 4,2 mi · Credenciamento
    CIDADE NOVA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ 10298695000193

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, VISANDO ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAME

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUIE
  • 07/08/2024 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    O presente contrato tem como objeto à prestação, pelo (a) CONTRATADO (A), de procedimentos de saúde de Média/Alta Comple

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUIE
  • 01/08/2024 · R$ 59,0 mi · Dispensa
    Turisol viagens & turismo CNPJ 17232202000161

    capital social de R$ 27.000,00 — contrato 2.185 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens incluindo emissão de cotação reserva e forn

    Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
  • 21/05/2024 · R$ 7,1 mi · Inexigibilidade
    BRITO E FREITAS ASSESSORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA CNPJ 11445396000105

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, no direito público

    Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
  • 16/01/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA CNPJ 12968975000278

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    O presente contrato tem como objeto à prestação, pelo (a) CONTRATADO (A), de procedimentos de saúde de Média/Alta Comple

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 16/01/2024 · R$ 537 mil · Credenciamento
    LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LAURO BAPTISTA CNPJ 13242136000150

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 14/01/2020 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    O presente contrato tem como objeto à prestação, pelo (a) CONTRATADO (A), de procedimentos de saúde de Média/Alta Comple

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JEQUIE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL49,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 30,0 mi3,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 562,8 mi−R$ 283,6 mi50,10%44,9%−R$ 7,8 mi0,6%—22,0%26,4%
2025R$ 830,1 miR$ 11,0 mi46,89%49,2%R$ 30,0 mi0,2%48,2%19,6%25,5%
2024R$ 764,7 mi−R$ 130,8 mi46,64%57,3%−R$ 23,0 mi0,2%49,2%22,9%25,7%
2023R$ 690,6 mi−R$ 39,7 mi47,86%44,2%−R$ 53,4 mi0,3%47,2%22,8%29,7%
2022R$ 644,1 miR$ 10,2 mi51,53%9,3%R$ 16,7 mi0,5%49,4%17,7%29,2%
2021R$ 506,0 miR$ 43,0 mi53,29%16,8%R$ 14,4 mi0,8%46,3%18,1%18,5%
2020R$ 485,2 miR$ 25,0 mi53,14%21,4%−R$ 13,3 mi—40,7%21,6%20,8%
2019R$ 398,9 mi−R$ 28,2 mi62,78%42,6%−R$ 23,0 mi34,0%45,1%20,1%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 26,3 mi19 planos · pago R$ 24,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)37repasse R$ 40,5 mi · pago a fornecedores R$ 16,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202640310004R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEPavimentação de Vias públicas na zona urbana do município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096105
2026Alex Santana (Câmara/BA)202639060001R$ 2,9 miR$ 1,1 miCIENTELocação de máquinas para revitalização de Estradas Vicinais para atender a necessidades de pequenos, médios e grandes produtores rurais no município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089385
2026João Leão (Câmara/BA)202632390006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de Vias públicas na zona urbana do município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095396
2025Dal Barreto (Câmara/BA)202543330003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de vias públicas na zona urbana, município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080612
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de estrada vicinal em concreto, no Povoado da Ruinha, na Barragem de Pedras, zona rural do município de Jequié/Ba, Trecho 01: De -13.869007, -40.225576 até -13.868417, -40.218878 - 750m Trecho 02: De -13.865681, -40.231329 até
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076746
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEConstrução e Requalificação de Praças em áreas urbanas no município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076747
2025João Leão (Câmara/BA)202532390004R$ 669 milR$ 669 milCIENTEPavimentação de ruas na zona urbana no município de Jequié.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082638
2024Raimundo Costa (Câmara/BA)202441280011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de 02 (dois) veículos do tipo PICK UP ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGONETA OU PICK-UP COM BAÚ EM FIBRA., zero quilômetro, de pequeno porte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070296
2024Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202440310001R$ 5,4 miR$ 5,4 miCIENTEConstrução e Requalificação de Praças Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065412
2024João Leão (Câmara/BA)202432390006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINVESTIMENTO NA REFORMA DO CEAVIG - CENTRO DE ABSATECIMENTO VICENTE GRILO, ZONA URBANA DE JEQUIÉ/BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072199
2024Waldenor Pereira (Câmara/BA)202427510001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERealização do Projeto Felisque - encontro de escritores, leitores e artistas de diferentes manifestações artísticas no município de Jequié/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066616
2023Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202340310003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERevitalização de Praças com aplicação de pavimentação em concreto estampado no perímetro urbano município de Jequié/Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037739
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 869 milR$ 869 milCIENTECONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032215
2023Waldenor Pereira (Câmara/BA)202327510008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA - PROJETO FELISQUIÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031833
2022Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202240310005R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEMelhorias na Infraestrutura urbana no município de Jequié/Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020694
2021Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202140310003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTERevitalização de Praças com aplicação de pavimentação em concreto estampado no perímetro urbano município de Jequié/Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012584
2021Bacelar (Câmara/BA)202130510014R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização de Praças com aplicação de pavimentação em concreto estampado no perímetro urbano município de Jequié/Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010732
2021Afonso Florence (Câmara/BA)202128710004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhoria da Infraestrutura Urbana no município de Jequié/Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010558
2021Waldenor Pereira (Câmara/BA)202127510004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção das atividades da Cultura - Projeto Felisque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010128

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 37 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/06/2026R$ 35 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

    Contrato tem como objeto a Contratação da empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada a Secretaria Municipal de Desenvo

  • 15/04/2025R$ 111 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MOBILIDADES DAS EQUIPES DE TRABALHADORES DO SUAS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇ

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jequié: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)96,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515450 contratos e 437 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Cocá (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,9%19,6%25,5%48,2%4489,3%R$ 5,1 mi
2026*50,1%22,0%26,4%—24114,5%R$ 7,3 mi
2021–2024: Zé Cocá (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,3%18,1%18,5%46,3%——R$ 2,1 mi
202251,5%17,7%29,2%49,4%——R$ 2,5 mi
202347,9%22,8%29,7%47,2%4869,5%R$ 3,0 mi
202446,6%22,9%25,7%49,2%23575,4%R$ 6,2 mi
2017–2020: Sérgio da Gameleira (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%——30,3%———
201868,7%19,8%26,7%45,2%———
201962,8%20,1%29,3%45,1%———
202053,1%21,6%20,8%40,7%———
2013–2016: Dra Tânia (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,0%——————
201637,6%——————

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