Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Jaguarari (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguarari (BA): 968 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 26 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Contas, contratos e repasses de JaguarariComo funciona
Sinais para conferência35em 968 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,64%acima do prudencial
Emendas PixR$ 1,9 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

968 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 173,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal26de 968 (R$ 27,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026329R$ 46,1 mi42,3%16,7%024,6%309
2025476R$ 106,1 mi33,8%21,7%29,2%386
2024163R$ 21,7 mi83,4%21,3%237,1%123

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/01/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2025 a 08/01/2025.

    Contratação de Empresa para aquisição parcelada de gêneros alimentícios em geral para ser usado na Merenda Escolar para o consumo de alunos matriculados na rede

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  • 06/01/2025 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/01/2025 a 07/01/2025.

    Locação de 30 (trinta) caminhões tanques, do tipo pipa, com capacidades de 8.000, 10.000, 12.000, 15.000 e 18.000 litros, com disponibilização de motorista e ma

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  • 13/08/2024 · R$ 27 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2024 a 21/08/2024.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, UMA VEZ QUE SERÁ ULTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA RURAL EVENTO ESPORT

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 18,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    83,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 152 mil · Inexigibilidade
    MARCILIO BORGES MARTINS CNPJ 64881091000102

    empresa aberta em 03/02/2026, 156 dias antes da assinatura.

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 09/07/2026 · R$ 124 mil · Inexigibilidade
    JANETE CLEIA DA SILVA CNPJ 64924847000145

    empresa aberta em 04/02/2026, 155 dias antes da assinatura.

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 09/07/2026 · R$ 116 mil · Inexigibilidade
    ADRIANO DE SOUZA BONFIM CNPJ 65223507000150

    empresa aberta em 20/02/2026, 139 dias antes da assinatura.

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 09/07/2026 · R$ 107 mil · Inexigibilidade
    PÂMELA DOS SANTOS BARBOSA CNPJ 65190257000107

    empresa aberta em 19/02/2026, 140 dias antes da assinatura.

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 06/09/2024 · R$ 259 mil · Pregão - Eletrônico
    VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ 21997155000203

    empresa aberta em 05/07/2024, 63 dias antes da assinatura.

    contratação de pessoa jurídica visando à aquisição de 204 (duzentos e quatro) tablets, com garantia de 12 (doze) meses,

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 11/09/2024 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    YAN NICHOLAS DE SOUZA LIMA CNPJ 43057227000186

    CNPJ baixada na Receita desde 28/08/2024.

    contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de recarga de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO e de botijões tipo

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Atividade da empresa diferente do objeto 12

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 88 mil · Inexigibilidade
    MANOEL VÍTOR DA SILVA CNPJ 61676842000152

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Apicultura (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 09/07/2026 · R$ 61 mil · Inexigibilidade
    MARIA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA CNPJ 61647460000109

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - m (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 10/03/2026 · R$ 153 mil · Dispensa
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REFERE

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  • 28/01/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui objeto do presente ajuste a adição de prazo ao contrato, cujo objeto é a Construção de Unidade Básica de Saúde

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  • 28/11/2025 · R$ 163 mil · Dispensa
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    a execução da obra de construção civil, referente à pavimentação em paralelepípedos de Rua no Povoado de Várzea Grande

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  • 20/10/2025 · R$ 73 mil · Dispensa
    CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS

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  • 03/09/2025 · R$ 215 mil · Dispensa
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    execução de obras e serviços comuns de engenharia para construção de quadra poliesportiva com alambrado, pertencente à E

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  • 03/09/2025 · R$ 215 mil · Pregão - Eletrônico
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de empresa para execução de obras e serviços comuns de engenharia para construção de quadra poliesportiva co

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  • 01/04/2025 · R$ 189 mil · Dispensa
    CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços de engenharia civil, para pavimentação em paralelepípedos do Caminho do Estudante na Sede e trecho

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  • 21/11/2024 · R$ 3,8 mi · Inexigibilidade
    CONSÓRCIO DE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    execução de pavimentação em paralelepípedos de diversas Ruas no Distrito de Pilar, neste Município, com recursos oriundo

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  • 10/09/2024 · R$ 97 mil · Dispensa
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU, CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviço para a Etapa da Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Laranjeira na Sede deste Município, com recur

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  • 28/08/2024 · R$ 1,7 mi · Dispensa
    O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU, CNPJ 13332525000176

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada que constitui a execução, Construção de Unidade Básica de Saúde de Porte I, No Bair

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/07/2026 · R$ 152 mil · Inexigibilidade
    MARCILIO BORGES MARTINS CNPJ 64881091000102

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    O presente termo tem por objeto prestação de serviços de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino no Município de

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  • 11/06/2026 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    EUVALDO CONSTANTINO DE SOUZA CNPJ 42363243000134

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO PARA PROVER RESPOSTA LOGÍSTICA E FUNCIONAL A NECESSIDADE DE ESTRUTURA,

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  • 11/11/2025 · R$ 708 mil · Credenciamento
    C.F MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 48864283000146

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra, fornecimento de peças

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  • 03/09/2025 · R$ 615 mil · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 204 vezes maior.

    assessoria e consultoria jurídica

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  • 26/08/2025 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para contratação de prestação Serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria

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  • 20/06/2025 · R$ 487 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA JAGUARAR CNPJ 43613826000139

    capital social de R$ 180,00 — contrato 2.706 vezes maior.

    contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realização de coleta seletiva de resíduos sólido

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  • 14/01/2025 · R$ 8,3 mi · Pregão - Eletrônico
    DERIVADOS DE PETRÓLEO ALVES LTDA CNPJ 05521468000145

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica visando a aquisição parcelada de combustíveis automotivos e afins (gasolina comum, álcool

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  • 13/01/2025 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    CPB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA “CLÍNICA POPULAR DO BRASIL” CNPJ 10718713000149

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    prestação de serviços em assistência à saúde na realização de exames especializados e consultas médicas, para atender as

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  • 07/01/2025 · R$ 204 mil · Inexigibilidade
    QUEIROZ & GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 21840802000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 204 vezes maior.

    prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público à Procuradoria G

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,64%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL21,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,0 mi4,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi1,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União50,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 153,8 mi−R$ 22,5 mi52,44%17,6%R$ 7,7 mi0,0%—31,2%21,1%
2025R$ 226,2 miR$ 14,5 mi53,64%21,9%R$ 10,0 mi1,3%50,5%29,3%27,9%
2024R$ 218,4 mi−R$ 3,3 mi52,72%11,4%−R$ 11,0 mi1,4%45,9%24,8%29,2%
2023R$ 191,0 mi−R$ 4,4 mi52,84%16,3%−R$ 17,5 mi1,5%47,3%25,5%28,5%
2022R$ 162,6 mi−R$ 4,9 mi48,94%-2,5%R$ 1,1 mi1,8%55,5%31,5%26,9%
2021R$ 112,7 miR$ 14,6 mi53,81%0,1%R$ 19,6 mi1,9%58,5%26,2%21,1%
2020R$ 89,3 mi−R$ 17,5 mi56,00%15,0%−R$ 17,5 mi1,1%58,2%—26,2%
2019R$ 91,2 miR$ 4,7 mi48,72%0,7%R$ 11,5 mi2,1%51,7%27,4%31,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi4 planos · pago R$ 1,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 984 mil · pago a fornecedores R$ 480 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Afonso Florence (Câmara/BA)202428710025R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Pista de Skate no Distrito de Pilar
contrato que cita a emenda: 10/09/2024 · R$ 549 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071795
2023Afonso Florence (Câmara/BA)202328710004R$ 581 milR$ 581 milCIENTEAquisição de materiais de consumo pra pequenas reformas e bens permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035432
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de material de consumo a serem utilizados na manutenção da Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031752
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de materiais de consumo a serem utilizados na Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014063

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/09/2024R$ 549 milMUNICIPIO DE JAGUARARI

    Constitui objeto do presente contrato a execução, por transferência parcial de serviços públicos e em gestão associada entre o Município Contratante e o CDS Pie

    Ver no PNCP
  • 13/03/2024R$ 4.319,98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

    Contratação de pessoa jurídica para a aquisição parcelada de refrigeradores para a Estratégia de Saúde da família Salomão Carvalho- ESF, conforme emenda Parlame

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515476 contratos e 335 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Seu Antônio (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,6%29,3%27,9%50,5%47633,8%—
2026*52,4%31,2%21,1%—32942,3%—
2021–2024: Seu Antonio (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,8%26,2%21,1%58,5%———
202248,9%31,5%26,9%55,5%——R$ 200 mil
202352,8%25,5%28,5%47,3%——R$ 1,1 mi
202452,7%24,8%29,2%45,9%16383,4%R$ 600 mil
2017–2020: Everton Rocha (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,8%19,2%35,8%62,8%———
201853,5%16,6%86,8%65,8%———
201948,7%27,4%31,9%51,7%———
202056,0%—26,2%58,2%———
2013–2016: Seu Antonio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%23,7%29,2%57,6%———
201652,7%19,2%29,7%64,0%———

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