Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Jaguaquara (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguaquara (BA): 1.156 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 95,5%.

Contas, contratos e repasses de JaguaquaraComo funciona
Sinais para conferência16em 1.156 contratos no PNCP
Índice de transparência95,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,72%acima do máximo
Emendas PixR$ 3,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1.156 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 143,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 1.156 (R$ 1,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Empresa aberta pouco antes do contrato8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026417R$ 70,2 mi13,1%16,7%019,0%362
2025552R$ 62,5 mi19,6%21,7%017,9%478
2024187R$ 10,6 mi38,9%21,3%122,6%170

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 8

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/04/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    FERNANDA PINHEIRO BORGES ME CNPJ 64166696000103

    empresa aberta em 22/12/2025, 123 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO CANTOR RUAN VITOR VAQUEIRINHO, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026, DO MUNICÍPIO D

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  • 02/01/2026 · R$ 159 mil · Credenciamento
    JMLJR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61962257000119

    empresa aberta em 29/07/2025, 157 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar profissionais de saúde para a prestação de serviços técnicos profis

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  • 02/01/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    ARMEDE MEDICINA LTDA CNPJ 63726364000173

    empresa aberta em 18/11/2025, 45 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar profissionais de saúde para a prestação de serviços técnicos profis

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  • 02/01/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64120346000106

    empresa aberta em 17/12/2025, 16 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar profissionais de saúde para a prestação de serviços técnicos profis

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  • 20/05/2025 · R$ 215 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL R2L LTDA CNPJ 58188852000134

    empresa aberta em 22/11/2024, 179 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, sonorização, projeção, notebooks, ta

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  • 09/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    FOZ SHOW E SERVIÇOS LTDA CNPJ 56249028000111

    empresa aberta em 03/08/2024, 159 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços técnicos operacionais especializados em consultoria e assessoria administrativa na organização e g

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  • 07/01/2025 · R$ 159 mil · Credenciamento
    BRAULIO ALVARES M. D LTDA CNPJ 55892918000184

    empresa aberta em 11/07/2024, 180 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar profissionais de saúde para a prestação de serviços técnicos profis

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  • 07/01/2025 · R$ 117 mil · Credenciamento
    BRAULIO ALVARES M. D LTDA CNPJ 55892918000184

    empresa aberta em 11/07/2024, 180 dias antes da assinatura.

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar profissionais de saúde para a prestação de serviços técnicos profis

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 89 mil · Credenciamento
    50.773.651 FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ 50773651000192

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores indi

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  • 08/05/2025 · R$ 52 mil · Credenciamento
    50.773.651 FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ 50773651000192

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    O presente contrato tem por objetivo credenciar microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individua

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  • 02/05/2024 · R$ 57 mil · Credenciamento
    50.773.651 FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ 50773651000192

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    credenciar microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para prestação de serviços de loca

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,72%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL114,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi0,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 243 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 173,1 mi−R$ 48,6 mi58,95%94,5%R$ 24,2 mi0,6%—19,8%23,1%
2025R$ 224,7 mi−R$ 3,8 mi56,72%114,1%R$ 1,5 mi0,1%65,9%16,9%25,8%
2024R$ 206,1 miR$ 4,3 mi54,82%102,5%R$ 9,4 mi0,0%67,0%16,8%25,6%
2023R$ 172,5 mi−R$ 11,9 mi63,26%118,4%R$ 37 mil0,1%67,9%15,5%25,9%
2022R$ 168,2 mi−R$ 2,5 mi65,89%72,7%−R$ 2,1 mi0,1%69,4%17,6%30,3%
2021R$ 130,5 miR$ 6,7 mi58,65%92,0%R$ 18,6 mi0,1%70,4%19,4%7,8%
2020R$ 121,7 miR$ 5,3 mi53,61%70,7%R$ 1,7 mi0,0%61,0%20,4%17,9%
2019R$ 103,7 mi−R$ 3,8 mi58,40%84,1%−R$ 51 mil0,0%69,4%15,8%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi6 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 896 milR$ 896 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em vias urbanas no Município de Jaguaquara: Rua Saulo Araújo no Distrito Stella Dubois; Rua São José - Bairro, Rua Raimundo Monteiro Galvão e Rua Dilton Moraes Fernandes Júnior no Bairro da Palmeira na sed
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090185
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução De um Centro De Referência De Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077460
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação em Paralelepípedo, com fornecimento de materiais em diversas ruas do município de Jaguaquara-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076292
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo, com fornecimento de materiais em diversas ruas da zona urbana do município de Jaguaquara-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085772
2024Jorge Solla (Câmara/BA)202436940011R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo, com fornecimento de materiais em diversas ruas do município de Jaguaquara-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065941
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 140 milR$ 140 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo, com fornecimento de materiais em diversas ruas do município de Jaguaquara-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032224
2022Cacá Leão (Câmara/BA)202230610003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Caçamba TRUCK, para ficar à disposição da Secretaria de Infraestrutura deste Município, conforme ATA 080/2023 e Pregão 019/2023.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014983

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/01/2026R$ 19 milMUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de J

    Ver no PNCP
  • 28/01/2026R$ 5.160,00MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de J

    Ver no PNCP
  • 28/01/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de J

    Ver no PNCP
  • 28/01/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de J

    Ver no PNCP
  • 28/01/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    1.1 O presente contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de J

    Ver no PNCP
  • 09/01/2025R$ 180 milMUNICIPIO DE JAGUAQUARA

    Prestação de serviços técnicos operacionais especializados em consultoria e assessoria administrativa na organização e gestão burocrática dos processos relacion

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)95,5%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515552 contratos e 256 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edione Agostinone (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,7%16,9%25,8%65,9%55219,6%R$ 1,4 mi
2026*59,0%19,8%23,1%—41713,1%R$ 896 mil
2021–2024: Edione (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,6%19,4%7,8%70,4%———
202265,9%17,6%30,3%69,4%——R$ 350 mil
202363,3%15,5%25,9%67,9%——R$ 140 mil
202454,8%16,8%25,6%67,0%18738,9%R$ 800 mil
2017–2020: Juliano (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,7%17,2%27,6%67,1%———
201861,5%16,1%30,4%69,0%———
201958,4%15,8%26,4%69,4%———
202053,6%20,4%17,9%61,0%———
2013–2016: Juliano (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,9%18,0%26,9%66,9%———
201667,0%18,9%26,9%67,8%———

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