Fiscalização cidadã: Jacaraci (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jacaraci (BA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/02/2025, somando R$ 77 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 7 | R$ 77 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 28,5% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,8 mi | −R$ 18,0 mi | 40,28% | -3,5% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | — | 16,1% | 24,9% |
| 2025 | R$ 97,1 mi | R$ 18,0 mi | 40,75% | 0,9% | R$ 24,1 mi | 0,1% | 73,1% | 16,5% | 26,8% |
| 2024 | R$ 84,0 mi | −R$ 18,7 mi | 46,84% | 22,9% | −R$ 21,0 mi | 0,2% | 74,8% | 37,8% | 37,1% |
| 2023 | R$ 58,3 mi | −R$ 5,8 mi | 45,13% | -4,4% | −R$ 5,5 mi | 0,3% | 67,9% | 24,4% | 25,5% |
| 2022 | R$ 61,9 mi | R$ 7,2 mi | 44,85% | -23,9% | R$ 4,9 mi | 0,3% | 64,2% | 18,0% | 30,1% |
| 2021 | R$ 46,3 mi | R$ 5,0 mi | 48,77% | -14,0% | R$ 4,8 mi | 0,4% | 73,6% | 20,6% | 27,4% |
| 2020 | R$ 40,4 mi | R$ 2,1 mi | 48,24% | 1,0% | R$ 840 mil | 0,5% | 69,1% | 21,1% | 21,9% |
| 2019 | R$ 37,8 mi | −R$ 4,9 mi | 47,16% | 44,5% | −R$ 5,5 mi | 0,5% | 69,7% | 16,2% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 1,4 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em estrada vicinal com terraplenagem previamente executada, em trecho de interligação entre a BA-263 e a BA-156, Zona rural no município de Jacaraci, que irá documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091228 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de auditório para as escolas Joaquim Soares Santana e Wilson David Domingues no Distrito de Irundiara, no Município de Jacaraci.
Execução de obras e serviços de terraplanagem, compactação, drenagem e preparação do solo para futu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065868 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9848402025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Infraestrutura no Parque Urbano da Areia Branca, no município de Jacaraci - Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas no Município de Jacaraci-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MURILO BOTELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29992776000117 — R$ 233.901,84 em 4 pagamento(s), 06/11/2020 a 19/07/2021
- Convênio 8755432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Recuperação da avenida principal, com pavimentação asfáltica, na sede do Município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALVERDE & BRITO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 29129792000180 — R$ 983.896,16 em 6 pagamento(s), 21/02/2020 a 13/09/2021
- Convênio 8624072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no Município de Jacaraci – BA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRADO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 17252662000151 — R$ 176.474,89 em 4 pagamento(s), 03/02/2020 a 01/10/2020
- Convênio 8479842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Implantação de melhorias habitacionais para controle de doença das Chagas no município de Jacaraci-Ba
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CARDOSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10406992000105 — R$ 232.300,41 em 4 pagamento(s), 02/09/2020 a 28/06/2022
- Convênio 8479452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Jacaraci-BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MURILO BOTELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29992776000117 — R$ 247.235,32 em 3 pagamento(s), 21/10/2020 a 28/06/2022
- Convênio 8471362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no Município de Jacaraci – BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 245.002,85 em 4 pagamento(s), 16/01/2020 a 30/10/2020
- Convênio 8460252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de ruas no Município de Jacaraci - BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 391.976,41 em 3 pagamento(s), 05/09/2018 a 21/03/2019
- Convênio 8371462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Jacaraci-BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 394 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MURILO BOTELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29992776000117 — R$ 395.043,07 em 5 pagamento(s), 29/06/2020 a 28/06/2022
- Convênio 8299582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Jacaraci-BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 240.687,49 em 3 pagamento(s), 19/09/2018 a 15/01/2019
- Convênio 8222852015 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 379 mil
1ª Etapa da Ampliação do Sistema de abastecimento de água do Distrito de Irundiara.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 379 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MURILO BOTELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29992776000117 — R$ 376.122,34 em 5 pagamento(s), 11/07/2022 a 25/09/2025
- Convênio 8212752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 360 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Jacaraci, Bahia.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 360 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 364.671,44 em 4 pagamento(s), 29/09/2017 a 21/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,1% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Detinho (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 16,5% | 26,8% | 73,1% | 7 | 100,0% | — |
| 2026* | 40,3% | 16,1% | 24,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Antonio Carlos (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | 20,6% | 27,4% | 73,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 18,0% | 30,1% | 64,2% | — | — | — |
| 2023 | 45,1% | 24,4% | 25,5% | 67,9% | — | — | — |
| 2024 | 46,8% | 37,8% | 37,1% | 74,8% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Antonio Carlos (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 16,9% | 26,1% | 71,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 54,5% | 25,2% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 16,2% | 25,1% | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 21,1% | 21,9% | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Detinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 20,8% | 26,7% | 71,7% | — | — | — |
| 2016 | 38,8% | 37,4% | 27,4% | 58,4% | — | — | — |
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