Fiscalização cidadã: Jaborandi (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaborandi (BA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2023, somando R$ 25 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 25 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 86,7 mi | −R$ 29,4 mi | 44,40% | -20,6% | R$ 1,5 mi | 1,9% | — | 22,6% | 27,3% |
| 2025 | R$ 125,5 mi | R$ 12,9 mi | 46,27% | -19,1% | R$ 12,6 mi | 0,9% | 28,9% | 23,5% | 25,5% |
| 2024 | R$ 106,8 mi | −R$ 5,3 mi | 46,14% | -8,7% | −R$ 8,1 mi | 1,1% | 31,0% | 24,9% | 27,8% |
| 2023 | R$ 97,9 mi | R$ 3,9 mi | 44,22% | -16,8% | −R$ 4,8 mi | 2,1% | 29,0% | 24,6% | 29,4% |
| 2022 | R$ 81,4 mi | −R$ 3,7 mi | 32,58% | -23,7% | R$ 1,3 mi | 1,2% | 30,2% | 23,7% | 27,2% |
| 2021 | R$ 67,5 mi | R$ 14,4 mi | 37,04% | -24,6% | R$ 16,0 mi | 1,4% | 30,8% | 22,3% | 26,7% |
| 2020 | R$ 49,4 mi | −R$ 2,5 mi | 40,92% | -2,5% | −R$ 3,2 mi | 2,4% | 35,2% | 27,4% | 26,9% |
| 2019 | R$ 47,4 mi | R$ 2,3 mi | 40,97% | -10,0% | R$ 48 mil | 11,3% | 42,4% | 24,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710001 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Revitalização de Orla com Contrução de passarela sobre o Rio Formoso, com metros de altura , com estrurta de metal e madeira, com 2 metros de largura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092807 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9840902025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS NO MUNICÍPIO JABORANDI - BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 743 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527752023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NO MUNICÍPIO JABORANDI - BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 01713400000107 — R$ 546.160,98 em 5 pagamento(s), 24/03/2025 a 20/10/2025
- Convênio 8712192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de uma caçamba basculante para o município de Jaborandi Ba
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAX COMERCIO DE CAMINHOES, PECAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 30986959000109 — R$ 287.500,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8553762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA – 2ª ETAPA
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SERCOM - CONSTRUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07418705000172 — R$ 185.677,62 em 5 pagamento(s), 06/06/2019 a 05/05/2021
- Convênio 8528562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas povoado de Brejão no município de Jaborandi.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIO FORMOSO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 17406336000151 — R$ 373.590,90 em 4 pagamento(s), 25/04/2019 a 06/12/2019
- Convênio 8502122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 880 mil
Pavimentação em paralelepípedo nos povoados de Brejão e Planalto do município de Jaborandi-Bahia.
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 880 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 01713400000107 — R$ 810.101,44 em 12 pagamento(s), 08/01/2019 a 01/07/2020
- Convênio 8396072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 410 mil
Construção de um terminal rodoviário no município de Jaborandi, Bahia.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 410 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SERCOM - CONSTRUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07418705000172 — R$ 356.733,29 em 7 pagamento(s), 28/03/2019 a 30/08/2021
- Convênio 8359582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 399 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SERCOM - CONSTRUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07418705000172 — R$ 56.471,64 em 2 pagamento(s), 09/10/2019 a 27/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,79 | 2 | +20,5% | +55,8% | +84,3% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,39 | 1 | -36,5% | -38,4% | -42,2% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 10,40 | 2 | -4,4% | +3,9% | -2,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,2700 | 2 | +92,9% | +125,0% | +126,9% | |
| Gasolina LITRO | R$ 6,52 | 2 | +2,5% | +6,2% | +6,9% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 2 | +14,3% | +23,1% | +45,5% | 1 acima do p90
|
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 4,80 | 1 | -46,1% | -38,5% | -39,7% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 3 | +37,5% | +70,5% | +71,9% | |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,84 | 1 | +15,4% | +13,6% | +12,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,7% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Marcos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 23,5% | 25,5% | 28,9% | — | — | — |
| 2026* | 44,4% | 22,6% | 27,3% | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Dr Marcos (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,0% | 22,3% | 26,7% | 30,8% | — | — | — |
| 2022 | 32,6% | 23,7% | 27,2% | 30,2% | — | — | — |
| 2023 | 44,2% | 24,6% | 29,4% | 29,0% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 46,1% | 24,9% | 27,8% | 31,0% | — | — | — |
2017–2020: Assuero (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,9% | 20,6% | 23,1% | 39,5% | — | — | — |
| 2018 | 42,6% | 25,0% | — | 43,2% | — | — | — |
| 2019 | 41,0% | 24,4% | — | 42,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 27,4% | 26,9% | 35,2% | — | — | — |
2013–2016: Assuero (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,6% | 21,9% | 25,7% | 45,9% | — | — | — |
| 2016 | 47,5% | 21,4% | 26,3% | 44,8% | — | — | — |
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