Fiscalização cidadã: Ituberá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ituberá (BA): 383 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
383 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 111,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 92 | R$ 42,4 mi | 16,6% | 16,7% | 0 | 31,0% | 78 |
| 2025 | 140 | R$ 42,7 mi | 23,5% | 21,7% | 0 | 36,5% | 121 |
| 2024 | 117 | R$ 25,5 mi | 21,4% | 21,3% | 2 | 25,5% | 83 |
| 2023 | 33 | R$ 639 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 17,2% | 14 |
| 2021 | 1 | R$ 900,00 | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/02/2025 · R$ 189 mil · DispensaJ. W. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 04940639000108
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 189.100,98.
AQUISIÇÃO, POR DISPENSA, DE ARTEFATOS DE CONCRETO, COMO TUBOS DE CONCRETO, PISO INTERTRAVADO, MEIO-FIO, ELEMENTOS VAZADO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA- 06/02/2025 · R$ 47.371,05 · AQUISIÇÃO, POR DISPENSA, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, COMO CAB
- 10/02/2025 · R$ 57.147,80 · AQUISIÇÃO, POR DISPENSA, DE MATERIAIS MINERAIS, COMO AREIA, BRITA, CIM
- 11/02/2025 · R$ 51.856,33 · AQUISIÇÃO, POR DISPENSA, DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, COMO FURADEIRA
- 11/02/2025 · R$ 32.725,80 · AQUISIÇÃO, POR DISPENSA, DE ARTEFATOS DE CONCRETO, COMO TUBOS DE CONCR
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/06/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeALIANÇA PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 66889885000130
empresa aberta em 19/05/2026, 30 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ALIANÇA PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES AR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/02/2024 · R$ 96 mil · DispensaJN ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 25989593000191
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/10/2025 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITUBERÁ COOPEAFI CNPJ 51839275000154
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 334 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E/OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA - 01/10/2025 · R$ 361 mil · CredenciamentoASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIXO SUL - ADEBASUL CNPJ 03628383000135
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E/OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA - 11/06/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeR M MOTA PRODUÇÕES CNPJ 47310236000198
capital social de R$ 4.500,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA R M MOTA PRODUCOES, DETENTORA DA REPRESENTAÇÃO EM CARATER EXCLUSIVO PARA A REALIZAÇÃO DE A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA - 25/04/2025 · R$ 316 mil · InexigibilidadeABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 316 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUBERA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,0 mi | −R$ 25,6 mi | 51,41% | 3,0% | R$ 1,6 mi | 2,9% | — | 12,9% | 22,1% |
| 2025 | R$ 138,7 mi | −R$ 8,0 mi | 53,75% | 9,0% | R$ 508 mil | -1,5% | 66,4% | 22,2% | 25,8% |
| 2024 | R$ 132,4 mi | −R$ 1,4 mi | 47,34% | 0,7% | −R$ 9,8 mi | 1,4% | 67,2% | 15,1% | 25,7% |
| 2023 | R$ 116,1 mi | R$ 6,2 mi | 53,98% | 4,0% | R$ 12,9 mi | 1,2% | 63,9% | 21,2% | 27,4% |
| 2022 | R$ 86,1 mi | −R$ 6,3 mi | 59,04% | 21,3% | −R$ 3,9 mi | 2,2% | 73,7% | — | — |
| 2021 | R$ 70,2 mi | −R$ 685 mil | 73,47% | -5,2% | R$ 917 mil | 2,6% | 70,0% | — | — |
| 2020 | R$ 62,4 mi | −R$ 2,1 mi | 62,51% | 51,7% | −R$ 900 mil | 2,5% | 64,6% | 24,1% | 29,3% |
| 2019 | R$ 60,0 mi | R$ 986 mil | 60,24% | 8,4% | −R$ 779 mil | 2,6% | 65,1% | 19,4% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A proposta tem como objetivo a pavimentação e a manutenção de diversas vias urbanas no município de Ituberá/Ba, visando melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e segurança para pedestres e veículos. A ação contribuirá para a quali documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096547 |
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação de estradas vicinais com revestimento primário em área rural do município de Ituberá/BA, abrangendo aproximadamente 19,94 km na região da Capoeira (km 22) , visando melhorar a mobilidade rural, o escoamento da produção agropecuá documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091224 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A proposta visa a manutenção, reforma e/ou ampliação de infraestrutura esportiva no município de Ituberá/Ba com o objetivo de promover o acesso ao esporte e lazer, incentivar práticas saudáveis e fortalecer a inclusão social. A iniciativa c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093883 |
| 2025 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202541280011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta visa à aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar para a reforma e requalificação das ruas João Pessoa (rua do cais) e Treze de Maio, localizadas no município de Ituberá/BA. Tais vias encontram-se em situa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084030 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta tem como finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a epavimentação de vias públicas urbanas no município de Ituberá/BA, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083011 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | A presente proposta tem como finalidade a aplicação de recursos para a pavimentação e manutenção de vias públicas urbanas de aproximadamente 21.339,015 m² no município de Ituberá/BA, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade, a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087921 |
| 2024 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202444080008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Custear obras de requalificação de estradas vicinais no Município de Ituberá/Bahia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070429 |
| 2024 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202443190021 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A CONTRUÇÃO DA FEIRA DOS IMPORTADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO ENSACADO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS
E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - C documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074348 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO, TERRAPLANAGEM , ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM PÁRA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072698 |
| 2024 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202412700001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Custear obras de pavimentação; manutenções, reformas e ampliações prediais; aquisição de máquinas, equipamentos e ativos do imobilizado e manutenção do pessoal técnico do município de Ituberá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067591 |
| 2023 | Luis Miranda (Câmara/DF) | 202391030002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - GASOLINA, DISEIL COMUM - DISEL S10 E ETANOL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042466 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA RELATIVO AO LOTE III (MEIO-FIO) PARA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA RUA F - NO BAIRRO DAS PEDREIRAS, NESTE MUNICÍPIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037744 |
| 2023 | João Roma (Câmara/BA) | 202340200002 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
COM APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO - FAIXA TIPO C PARA
RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO NA AVENDIDA DUQUE
DE CAIXIAS SEDE DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ BA
-
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
PREDIOS PUBLICOS, PAVIMENTAÇÕES E C documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037672 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170002 | R$ 4,4 mi | R$ 4,4 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA;
MAQUINAS, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAIS
LIMPEZA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037647 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de requalificação de estradas vicinais no Município de Ituberá/BA.
Construção, Manutenção e recuperação dos prédios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031786 |
| 2023 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202324680011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADO A SECRETARIA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031956 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA , ESQUADRIA E EQUIPAMENTOS URBANOS EM EUCALIPTO TRATADO PARA ATENDER AS DIVERSAS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA -
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021514 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA RUA F - NO BAIRRO DAS PEDREIRAS, NESTE MUNICÍPIO -
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019673 |
| 2022 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202230910001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA .
APOIO ÀS CELEBRAÇÕES CULTURAIS E REALIZ. DOS EVENTOS-
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS - documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016525 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865822025 · Em execuçãorepasse R$ 206 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Integração Olímpica – O Esporte Educando através das Virtudes para o Jogo da Vida, no Município de Ituberá/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 206 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845482025 · Em execuçãorepasse R$ 552 mil
Urbanização da Orla do Rio Serinhaém no município de Ituberá/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 552 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9368732022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 192 mil
Aquisição de Equipamento.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 192 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9001882020 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 442.181,64 em 4 pagamento(s), 10/02/2025 a 23/01/2026
- Convênio 8991592020 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma do Estádio Municipal de Ituberá.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA CNPJ 15358607000115 — R$ 362.756,22 em 3 pagamento(s), 29/02/2024 a 23/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 110 mil)
- Convênio 8879672019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Ituberá/BA.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8692372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 527.573,40 em 6 pagamento(s), 19/01/2023 a 19/09/2024
- Convênio 8417122016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Rural na Comunidade Rural do KM 25, no Município de Ituberá/BA.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8286842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12355578000140 — R$ 144.192,61 em 4 pagamento(s), 28/06/2018 a 09/09/2021
- Convênio 8250332015 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ituberá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ituberá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ituberá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 140 contratos e 192 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reges (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,8% | 22,2% | 25,8% | 66,4% | 140 | 23,5% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 51,4% | 12,9% | 22,1% | — | 92 | 16,6% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Reges (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,5% | — | — | 70,0% | 1 | 100,0% | — |
| 2022 | 59,0% | — | — | 73,7% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 54,0% | 21,2% | 27,4% | 63,9% | 33 | 100,0% | R$ 11,0 mi |
| 2024 | 47,3% | 15,1% | 25,7% | 67,2% | 117 | 21,4% | R$ 4,7 mi |
2017–2020: Iramar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,9% | 17,1% | 35,5% | 66,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 17,0% | 34,1% | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 60,2% | 19,4% | 28,4% | 65,1% | — | — | — |
| 2020 | 62,5% | 24,1% | 29,3% | 64,6% | — | — | — |
2013–2016: Iramar (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,4% | 16,4% | 25,6% | 64,6% | — | — | — |
| 2016 | 64,8% | 18,1% | 46,0% | 68,6% | — | — | — |
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