Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ituaçu (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ituaçu (BA): 536 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.

Contas, contratos e repasses de ItuaçuComo funciona
Sinais para conferência4em 536 contratos no PNCP
Índice de transparência69,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,6 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

536 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 163,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 536 (R$ 51,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026210R$ 55,4 mi6,2%18,1%023,7%190
2025158R$ 76,1 mi69,9%23,7%065,7%144
2024168R$ 31,7 mi7,3%21,9%023,2%139

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/01/2026 · R$ 253 mil · Pregão - Eletrônico
    MAC TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA CNPJ 63537045000110

    empresa aberta em 05/11/2025, 78 dias antes da assinatura.

    A contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios necessários para a produção de merenda esco

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUACU
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/06/2026 · R$ 916 mil · Pregão - Presencial
    COMERCIAL DE MADEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CNPJ 18447733000134

    capital social de R$ 16.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS .

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  • 05/01/2026 · R$ 502 mil · Credenciamento
    DRA. ERICA SANY LTDA CNPJ 61619743000139

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Serviço de Plantão Médico Presencial de 24 horas, na área de Clínica Geral (clínica geral ou medicina interna), no Hospi

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  • 13/05/2025 · R$ 50,0 mi · Inexigibilidade
    A.P. PRODUÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 07281338000108

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 500 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços, visando a apresentação do show artístico DE “FRANCIS LOPES”, no dia 2

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL0,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,1 mi3,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 73,8 mi−R$ 21,0 mi41,22%-1,1%R$ 626 mil0,2%—22,9%26,0%
2025R$ 112,0 miR$ 1,5 mi39,90%0,7%R$ 4,1 mi—65,7%22,3%26,2%
2024R$ 104,2 miR$ 4,6 mi35,83%7,9%R$ 5,4 mi0,1%68,9%21,5%25,4%
2023R$ 82,8 mi−R$ 2,6 mi48,23%-3,1%−R$ 644 mil0,2%69,4%24,5%28,2%
2022R$ 82,0 mi−R$ 2,1 mi45,04%7,5%−R$ 1,5 mi0,2%67,2%26,7%113,6%
2021R$ 57,2 miR$ 2,5 mi51,58%-14,6%R$ 2,7 mi0,3%71,6%——
2020R$ 52,8 miR$ 4,0 mi56,79%40,3%−R$ 1,6 mi—64,3%—-39,2%
2019R$ 49,2 miR$ 365 mil49,49%5,4%R$ 4,4 mi1,0%71,7%46,1%-35,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi5 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 9,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Veículos para a secretaria de saúde do município;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072262
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de bandas para a realização do Festejos Juninos do município de Ituaçu/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066995
2022Joseildo Ramos (Câmara/BA)202241900002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de móveis para escritório, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, ventiladores oscilantes de parede e máquinas e equipamentos de natureza industrial para o município de Ituaçu/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016458
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obra de implantação de drenagem em estradas vicinais nos povoados: Campo grande, Ovelha, Boca da Mata, Mamonas, Laje, [nome omitido], catingueiro, Tranqueirado no município de Ituaçu/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018997
2022Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202227420004R$ 320 milR$ 320 milCIENTEAquisição de Implementos agrícolas Execução de obra de implantação de drenagem em estradas vicinais em povoados deste município de Ituaçu/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015292

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ituaçu: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)69,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)27,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,43031,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515158 contratos e 89 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Phellipe Brito (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,9%22,3%26,2%65,7%15869,9%—
2026*41,2%22,9%26,0%—2106,2%—
2021–2024: Phellipe Brito (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,6%——71,6%———
202245,0%26,7%113,6%67,2%——R$ 620 mil
202348,2%24,5%28,2%69,4%———
202435,8%21,5%25,4%68,9%1687,3%R$ 1,0 mi
2017–2020: Adalberto Luz (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201731,5%21,4%43,0%72,8%———
201854,6%19,0%198000,0%68,9%———
201949,5%46,1%-35,0%71,7%———
202056,8%—-39,2%64,3%———
2013–2016: Albercinho (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%——68,5%———

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