Fiscalização cidadã: Itiruçu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itiruçu (BA): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/07/2026, somando R$ 11,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 11,9 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,3 mi | −R$ 1,2 mi | 33,60% | 21,0% | R$ 2,4 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 70,1 mi | R$ 4,1 mi | 35,86% | 31,7% | R$ 7,5 mi | 0,0% | 73,3% | 17,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 62,9 mi | −R$ 767 mil | 28,85% | 44,8% | −R$ 459 mil | 0,0% | 70,4% | 19,6% | 25,5% |
| 2023 | R$ 45,8 mi | −R$ 917 mil | 42,33% | 62,0% | −R$ 1,8 mi | 0,2% | 73,8% | 23,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 44,8 mi | −R$ 350 mil | 47,80% | 13,1% | R$ 644 mil | 0,2% | 72,3% | 21,2% | — |
| 2021 | R$ 40,2 mi | R$ 4,3 mi | 42,14% | 14,4% | R$ 5,6 mi | 1,9% | 62,7% | 20,9% | — |
| 2020 | R$ 32,9 mi | R$ 1,8 mi | 49,12% | 26,1% | −R$ 25 mil | 0,1% | 67,6% | 21,2% | 93,2% |
| 2019 | R$ 28,6 mi | R$ 758 mil | 53,75% | 41,0% | −R$ 3.067,91 | 3,7% | 67,1% | 17,4% | 104,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202643330001 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | META 1 – Consumo de Combustível
Garantir o abastecimento contínuo de máquinas pesadas, essenciais para a execução das atividades de escavação de tanques e abertura de estradas vicinais. Essas ações viabilizam o acesso às propriedades rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091624 |
| 2026 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202643330001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Execução de obra de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, com sinalização vertical (placas) e drenagem no Município de Itiruçu/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091625 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | META 1 – Consumo de Combustível:
Retroescavadeira (própria ou terceirizada), a fim de atender às ações de escavação de tanques e abertura de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola, beneficiando diretamente as famílias de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075649 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Meta 1 – Cursos, Assessoria, Capacitação e Campanhas Educativas
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Execução de 70 (setenta) unidades de cursos, assessorias, capacitações e campanhas educativas, distribuídas ao longo de 36 meses, com valor adequado à reali documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075650 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | META 1:
DESCRIÇÃO TÉCNICA: Aquisição de 73.666 litros de combustível para deslocamento de equipes técnicas e administrativas para atendimento domiciliar, visitas, busca ativa, ações comunitárias e transporte de usuários em situações emerge documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075651 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica de diversas ruas, com sinalização horizontal (pintura) e sinalização vertical (placas) no Município de Itiruçu/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084120 |
| 2024 | Dal Barreto (Câmara/BA) | 202443330001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município de Itiruçu/BA
Aquisição de materiais de consumo
Prestação de serviços para a manutenção dos serviços municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065359 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JORGE NOGUEIRA NO BAIRRO GRACILIANO FRAGA, REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO VILA PIMENTEL, REFORMA DO PSF MAGALHÃES NETO, CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA AVENIDA SABATINO DE GIROLAMO, CALÇAMENTO EM PARALELE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032682 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA NA RUA MIGUEL LAGO, EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA URBANA DE REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO COM GR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015666 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA EM ÁREA URBANA DA REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA, REFORMA EM ÁREA RURAL DA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO VILA PIMENTEL, CONSTRUÇÃO EM ÁREA URBANA DE UMA PRAÇA NA RUA JORGE NOGUEIRA NO BAIRRO GRACILIANO FRAGA, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011203 |
| 2020 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202036940021 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE REFORMA EM ÁREA URBANA DO PRÉDIO Casa da Cultura, Pavimentação Urbana da Rua Urias Moreira da Silva, Revitalização Urbana com implantação de pavimentação em piso intertravado e instalações de bancos e brinquedos; colocação de gr documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003205 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9887692025 · Em execuçãorepasse R$ 679 mil
30º SÃO PEDRO DE ITIRUÇU 2026 - NA ROTA DO TURISMO
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 679 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA CNPJ 13091140000164 — R$ 360.800,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026
- ZADE SHOWS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 30244228000198 — R$ 252.560,00 em 2 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026
- Convênio 8956412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Modernização de uma Quadra Poliesportiva no município de Itiruçu/BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- G S DOS SANTOS LTDA CNPJ 04279312000137 — R$ 263.447,12 em 4 pagamento(s), 05/10/2022 a 25/09/2023
- Convênio 8894402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 440 mil
Construção de uma Praça no município de Itiruçu/BA.
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 440 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABRIZIO DE SOUZA ERRICO EIRELI CNPJ 37988134000172 — R$ 347.668,08 em 3 pagamento(s), 07/10/2022 a 27/11/2023
- Convênio 8719272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8594802017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 948 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Itiruçu/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 948 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8523322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VIDA VITORIA LTDA CNPJ 04425221000162 — R$ 288.067,23 em 6 pagamento(s), 16/07/2021 a 22/08/2023
- Convênio 8469142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Construção e Revitalização da Praça de Alimentação na Rua Almiro Pires, no município de Itiruçu - Bahia.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 254 mil), Tia Eron (R$ 146 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13962923000176 — R$ 295.751,31 em 4 pagamento(s), 29/12/2020 a 31/05/2022
- Convênio 8377432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
2ª Etapa da Pavimentação em Vias Públicas Urbanas na Sede do Município de Itiruçu/BA.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPMIXX CONSTRUTORA EIRELI - ME CNPJ 07490867000111 — R$ 442.611,28 em 5 pagamento(s), 06/07/2018 a 29/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itiruçu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itiruçu/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,9% | 17,1% | 25,8% | 73,3% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2026* | 33,6% | — | — | — | 5 | 0,0% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Dra Lorenna (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,1% | 20,9% | — | 62,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,8% | 21,2% | — | 72,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,3% | 23,6% | 25,6% | 73,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 28,9% | 19,6% | 25,5% | 70,4% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Lorenna Di Gregorio (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 20,0% | -12,4% | 74,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 20,8% | 100,8% | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 17,4% | 104,5% | 67,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 21,2% | 93,2% | 67,6% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Wagner (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 40,9% | -10,8% | 69,6% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 46,6% | -14,3% | 72,5% | — | — | — |
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