Fiscalização cidadã: Itatim (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itatim (BA): índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,9 mi | −R$ 34,0 mi | 47,55% | 9,2% | R$ 12,6 mi | 1,2% | — | 15,9% | 40,1% |
| 2025 | R$ 123,5 mi | −R$ 3,3 mi | 41,17% | 20,2% | −R$ 395 mil | 0,6% | 68,7% | 16,1% | 27,3% |
| 2024 | R$ 109,9 mi | R$ 1,3 mi | 48,56% | 22,1% | R$ 953 mil | 0,8% | 71,5% | 16,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 91,9 mi | R$ 6,9 mi | 48,64% | 29,4% | R$ 8,0 mi | 1,4% | 72,8% | 16,9% | 28,1% |
| 2022 | R$ 75,8 mi | −R$ 1,2 mi | 52,43% | 42,0% | −R$ 2,8 mi | 1,7% | 71,5% | 15,5% | 28,4% |
| 2021 | R$ 63,3 mi | R$ 1,1 mi | 50,90% | 42,5% | −R$ 301 mil | 3,8% | 67,4% | — | — |
| 2020 | R$ 54,1 mi | R$ 447 mil | 41,71% | 49,9% | R$ 1,4 mi | 2,8% | 67,4% | — | — |
| 2019 | R$ 56,4 mi | R$ 1,6 mi | 51,38% | 58,1% | R$ 7,7 mi | 8,3% | 70,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | EVENTO GOSPEL ADORE ITATIM NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079614 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1. Adquirir MATERIAL DE LIMPEZA para as Unidades Básicas de Saúde CNES: 3064581; CNES:3064654; CNES:4027566; CNES:4027574; CNES:4027582; CNES:5312639; CNES:7206852; CNES:7507429 a fim de manter as ações aos pacientes do SUS.
2. Pagamento d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076871 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 1. Adquirir MATERIAL DE LIMPEZA para as Unidades Básicas de Saúde CNES: 3064581; CNES:3064654; CNES:4027566; CNES:4027574; CNES:4027582; CNES:5312639; CNES:7206852; CNES:7507429 a fim de manter as ações aos pacientes do SUS. 2. Pagamento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085740 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COXIM DE AREIA EM RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATIM
MANUTENÇÃO DO CANAL DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA TEANTROPOLIS NO MUNICIPIO DE ITATIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066030 |
| 2024 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202412700001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM COXIM DE AREIA EM RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATIM - BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067589 |
| 2023 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202339060001 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTADIO MUNICIPAL
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA GOMES ( TRECHO 1) NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATIM
CAPEAMENTO ASFATICO NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA GOMES ( TRECHO 2) NA ZONA URBANA DO MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032787 |
| 2023 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202338950014 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL
CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTADIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041864 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031513 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITATIM
REFORMA /MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE ALFABETIZAÇÃO ARCO IRIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041500 |
| 2022 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202230910004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação por inexigibilidade da Banda Bell Marques para realização de show em comemoração aos festejos juninos, que ocorrerá no dia 25 de junho de 2023 às 18:00 horas, na sede do Município de ltatim-BA.
CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTÁDIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016644 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9618282024 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
ADEQUAÇÃO DE VIAS POR MEIO DE CAPEAMENTO ASFALTICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITATIM/BA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVITEC - PAVIMENTACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 12574558000160 — R$ 2.752.325,29 em 4 pagamento(s), 18/02/2026 a 10/06/2026
- Convênio 9596102024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Reforma de Ginásio de Esportes no Município de Itatim/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19535313000172 — R$ 460.709,62 em 2 pagamento(s), 11/11/2025 a 29/12/2025
- Convênio 9241402021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Recuperação por encascalhamento de estradas vicinais no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9203972021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação asfáltica em CBUQ na Avenida José Vieira Gomes, no Centro do município de Itatim, no estado da Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DORATA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24089530000116 — R$ 1.482.486,49 em 6 pagamento(s), 21/06/2023 a 11/06/2024
- Convênio 8624222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
Pavimentação no Município de Itatim/BA
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27652801000198 — R$ 310.804,13 em 3 pagamento(s), 22/10/2018 a 25/02/2019
- Convênio 8565512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação no Município de Itatim/BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27652801000198 — R$ 248.625,88 em 3 pagamento(s), 11/02/2019 a 09/04/2019
- Convênio 8475792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação no Município de Itatim/BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27652801000198 — R$ 297.288,07 em 3 pagamento(s), 23/11/2018 a 05/04/2019
- Convênio 8411542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Pavimentação no Município de Itatim/BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 736.495,63 em 2 pagamento(s), 06/10/2017 a 08/11/2017
- Convênio 8411522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação no Município de Itatim/BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 245.111,72 em 3 pagamento(s), 04/10/2017 a 14/11/2017
- Convênio 8376682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, no Município de Itatim-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- GET EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04540655000103 — R$ 1.680.153,22 em 10 pagamento(s), 28/08/2018 a 06/11/2020
- Convênio 8344462016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Itatim-Bahia
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. B SOUZA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 10177398000190 — R$ 219.677,32 em 3 pagamento(s), 10/08/2017 a 31/10/2017
- Convênio 8317232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Itatim-Bahia.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 262.293,51 em 4 pagamento(s), 08/06/2018 a 29/03/2019
- Convênio 8309722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,7 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITATIM-BA
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- GET EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04540655000103 — R$ 2.620.299,78 em 6 pagamento(s), 11/09/2018 a 22/10/2019
- Convênio 8290602016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 444 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Itatim-Bahia
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 437.698,11 em 3 pagamento(s), 21/07/2017 a 26/10/2017
- Convênio 8290142016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 740 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Itatim-Bahia
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. B SOUZA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 10177398000190 — R$ 727.155,76 em 3 pagamento(s), 22/11/2017 a 26/03/2018
- Convênio 8236202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- 5M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09022141000180 — R$ 1.829.781,73 em 25 pagamento(s), 19/10/2018 a 25/11/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-09-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daiane (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 16,1% | 27,3% | 68,7% | — | — | R$ 742 mil |
| 2026* | 47,5% | 15,9% | 40,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Daiane (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2022 | 52,4% | 15,5% | 28,4% | 71,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 48,6% | 16,9% | 28,1% | 72,8% | — | — | R$ 4,6 mi |
| 2024 | 48,6% | 16,4% | 25,8% | 71,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Tingão (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | 74,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | — | — | 75,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | — | — | 67,4% | — | — | — |
2013–2016: Tingão (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
Siga Itatim
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.