Fiscalização cidadã: Itarantim (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itarantim (BA): 154 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,5%.
Sinais em contratos e licitações
154 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 25,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 138 | R$ 22,6 mi | 14,8% | 18,1% | 0 | 15,0% | 109 |
| 2025 | 2 | R$ 1,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 56,2% | 2 |
| 2024 | 14 | R$ 1,5 mi | 54,5% | 21,9% | 0 | 29,2% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/04/2025 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2025 a 28/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANTIM
- 22/04/2025 · R$ 138 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2025 a 28/04/2025.
Registro de Preços para futura e contratação de empresa para fornecimento de Tortas e Salgados, para atender as necessidades do Município de Itarantim-Ba.
- 17/04/2025 · R$ 806 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2025 a 22/04/2025.
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itarantim.
- 07/04/2025 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 09/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANTIM
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/01/2026 · R$ 135 mil · CredenciamentoCARDOSO FERNANDES LTDA CNPJ 62489036000138
empresa aberta em 01/09/2025, 127 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objetivo a execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da Saúde co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITARANTIM - 06/01/2026 · R$ 135 mil · CredenciamentoANDRADE EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 61763592000198
empresa aberta em 16/07/2025, 174 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objetivo a execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da Saúde co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITARANTIM - 05/01/2026 · R$ 124 mil · CredenciamentoANA LUIZA S. GONCALVES SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 61741136000147
empresa aberta em 15/07/2025, 174 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objetivo a execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da Saúde co
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/03/2026 · R$ 348 mil · Pregão - EletrônicoREALIZE SOLUÇÕES LTDA CNPJ 45507862000143
capital social de R$ 100,00 — contrato 3.480 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de energia solar para as seguintes unidades educacionais: Escola Sin
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITARANTIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,3 mi | −R$ 10,9 mi | 64,01% | 47,7% | −R$ 2,5 mi | 0,4% | — | 21,0% | 29,9% |
| 2025 | R$ 116,9 mi | −R$ 2,9 mi | 59,67% | 47,0% | R$ 1,4 mi | -0,0% | 63,3% | 20,3% | 31,0% |
| 2024 | R$ 100,5 mi | R$ 5,3 mi | 157,61% | 47,8% | R$ 4,4 mi | 0,2% | 65,6% | — | — |
| 2023 | R$ 85,7 mi | R$ 5,3 mi | 55,90% | 55,3% | R$ 4,9 mi | 0,1% | 59,7% | 24,9% | 25,4% |
| 2022 | R$ 68,1 mi | −R$ 5,0 mi | 58,06% | 66,4% | −R$ 3,2 mi | — | 70,7% | 21,0% | 27,7% |
| 2021 | R$ 55,9 mi | R$ 2,8 mi | 65,55% | 54,3% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 68,4% | 25,8% | 27,5% |
| 2020 | R$ 48,5 mi | R$ 3,7 mi | 68,13% | 70,8% | R$ 1,1 mi | 11,5% | 62,5% | — | — |
| 2019 | R$ 44,3 mi | −R$ 1,1 mi | 65,35% | 75,7% | R$ 80 mil | 14,2% | 66,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas da zona urbana do Município de Itarantim, nas ruas: AVENIDA TANCREDO NEVES; ALAMEDA ROSA; ALAMEDA PETÚNIA 1, Bairro Nossa Senhora Aparecida. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096550 |
| 2026 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202637950003 | R$ 509 mil | R$ 509 mil | CIENTE | Pavimentação das ruas da sede de Itarantim, no bairro Nova Esperança: Ruas ALAMEDA PALMEIRA; ALAMEDA FLAMBOYANTS e TRAVESSA FLAMBOIANTES 4. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092138 |
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação das seguintes ruas no povoado de Ribeirão do Salto, zona urbana de Itarantim: AVENIDA JOANA DARK GUSMÃO; RUA D/MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA; RUA A / IZAULINO PESSOA; RUA E/ARLINDA RODRIGUES BARROS; RUA C /ARLINDO BRITO; RUA LIDERI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077090 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na zona urbana de Itarantim-BA. Pavimentação das seguintes ruas: AVENIDA TANCREDO NEVES; ALAMEDA BEGÔNIA; AVENIDA DAS TULIPAS; RUA 7; AVENIDA TANCREDO NEVES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075561 |
| 2024 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202441230001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. Revitalizar as marginais da BA 270 e Alameda Palmeira, Bairro Nova Esperança (zona Urbana). Obras de revitalização e paisagismo em Itarantim–BA).
2. Aquisição de 01 veículo e equipamentos/mobiliário para o CRAS do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067223 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Gestão das ações na Atenção Primária da Saúde no Município de Itarantim. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064687 |
| 2023 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202341230001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada em execução de drenagem de diversas ruas no município de Itarantim-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031935 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITARANTIM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032144 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9951792026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Construção de ponte no Município de Itarantim/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807142025 · Em execuçãorepasse R$ 403 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Itarantim-BA.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 403 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802792025 · Em execuçãorepasse R$ 911 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Itarantim-Ba
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 911 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JUSTI EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 44859853000159 — R$ 740.901,20 em 1 pagamento(s), 27/04/2026 a 27/04/2026
- DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA CNPJ 14515456000280 — R$ 212.420,00 em 2 pagamento(s), 13/05/2026 a 15/05/2026
- Convênio 9577162024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Itarantim-Ba
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA CNPJ 31262616000164 — R$ 568.100,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2025 a 17/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 575 mil)
- Convênio 8458732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Pavimentação de vias públicas em BLOQUETE no município de Itarantim-Bahia.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8382202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Construção de uma QUADRA de Esportes no Distrito de Ribeirão do Salto em Itarantim-Bahia
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALFFA TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 20251408000143 — R$ 175.856,84 em 7 pagamento(s), 08/11/2018 a 31/08/2020
- CONSTRUTORA ABS LTDA CNPJ 00390381000162 — R$ 44.848,72 em 3 pagamento(s), 12/11/2021 a 22/04/2022
- Convênio 8287862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de vias públicas em BLOQUETE no município de Itarantim-Bahia.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DS LTDA CNPJ 04657226000110 — R$ 259.599,52 em 7 pagamento(s), 18/02/2019 a 19/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itarantim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itarantim/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,5 | 30 | 8,2% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio Gusmao (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,7% | 20,3% | 31,0% | 63,3% | 2 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 64,0% | 21,0% | 29,9% | — | 138 | 14,8% | R$ 1,0 mi |
2021–2024: Fábio Gusmão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,5% | 25,8% | 27,5% | 68,4% | — | — | — |
| 2022 | 58,1% | 21,0% | 27,7% | 70,7% | — | — | — |
| 2023 | 55,9% | 24,9% | 25,4% | 59,7% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 157,6% | — | — | 65,6% | 14 | 54,5% | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Paulo Construção (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,5% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 65,3% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2020 | 68,1% | — | — | 62,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Paulo (PSB, eleito(a) em 2012)
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