Fiscalização cidadã: Itaquara (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaquara (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,5 mi | −R$ 2,4 mi | 44,12% | 51,7% | R$ 812 mil | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,9 mi | R$ 748 mil | 42,71% | 64,1% | R$ 2,5 mi | — | 68,5% | 17,1% | 27,2% |
| 2024 | R$ 43,8 mi | −R$ 487 mil | 41,31% | 50,1% | −R$ 787 mil | — | 71,9% | 16,1% | 24,8% |
| 2023 | R$ 33,9 mi | −R$ 2,5 mi | 44,64% | 21,1% | −R$ 617 mil | 2,0% | 76,2% | 15,2% | 23,1% |
| 2022 | R$ 34,3 mi | R$ 427 mil | 47,12% | 15,0% | −R$ 217 mil | 2,0% | 67,1% | 22,7% | — |
| 2021 | R$ 23,3 mi | −R$ 1,5 mi | 53,80% | 8,4% | −R$ 984 mil | 1,2% | 71,7% | 22,3% | 29,9% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 1,3 mi | 53,72% | 15,6% | R$ 633 mil | 5,3% | 69,2% | 22,8% | 25,1% |
| 2019 | R$ 21,5 mi | R$ 699 mil | 53,76% | 12,0% | R$ 458 mil | 6,4% | 70,3% | 40,5% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799532025 · Em execuçãorepasse R$ 611 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 611 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8895032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação com Paralelepípedos em diversas ruas do Município de Itaquara
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. VIANA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16715942000196 — R$ 349.547,11 em 4 pagamento(s), 24/08/2023 a 29/09/2025
- Convênio 8890862019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Itaquara
Emenda(s): BEBETO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 270.000,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2021 a 28/01/2021
- Convênio 8759342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Portais Turísticos no município de Itaquara - Bahia.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação com paralelepípedos em diversas ruas da sede do município
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. VIANA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16715942000196 — R$ 458.150,93 em 5 pagamento(s), 06/04/2020 a 06/12/2022
- Convênio 8458322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação com paralelepípedos em diversas ruas do município
Emenda(s): BEBETO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRITO SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 16705150000130 — R$ 250.093,49 em 4 pagamento(s), 15/04/2020 a 27/12/2022
- Convênio 8286362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAQUARA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 320 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. VIANA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16715942000196 — R$ 279.752,07 em 3 pagamento(s), 11/04/2019 a 22/12/2020
- Convênio 8254442015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaquara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaquara/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gel de Ricaço (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 17,1% | 27,2% | 68,5% | — | — | — |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Marco Aurélio (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 22,3% | 29,9% | 71,7% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | 22,7% | — | 67,1% | — | — | — |
| 2023 | 44,6% | 15,2% | 23,1% | 76,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,3% | 16,1% | 24,8% | 71,9% | — | — | — |
2017–2020: Marco de Dr. Geo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 41,5% | -12,1% | 52,0% | — | — | — |
| 2018 | 58,4% | 45,9% | — | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 40,5% | — | 70,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 22,8% | 25,1% | 69,2% | — | — | — |
2013–2016: Dra. Iracema (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 77,0% | 45,9% | 26,6% | — | — | — | — |
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