Fiscalização cidadã: Itapitanga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapitanga (BA): 231 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.
Sinais em contratos e licitações
231 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 78,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81 | R$ 16,8 mi | 5,0% | 18,1% | 0 | 21,7% | 69 |
| 2025 | 132 | R$ 26,4 mi | 4,4% | 23,7% | 0 | 30,2% | 102 |
| 2024 | 17 | R$ 35,2 mi | 0,3% | 21,9% | 0 | 91,5% | 16 |
| 2022 | 1 | R$ 37 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/03/2026 · R$ 103 mil · CredenciamentoNATANNY SILVA DE SOUZA CNPJ 64726133000122
empresa aberta em 27/01/2026, 35 dias antes da assinatura.
TRANSPORTE ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/02/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - EletrônicoNOVO ITAPITANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 14147482000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S500, ÓLEO DIESEL S10 E ETANOL.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 301 mil · CredenciamentoADEBASUL CNPJ 03628383000135
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 301 vezes maior.
GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPITANGA - 10/04/2025 · R$ 382 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SUL DA BAHIA CNPJ 28716605000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 382 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPITANGA - 09/01/2024 · R$ 32,2 mi · Pregão - EletrônicoNOVO ITAPITANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 41749719000107
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 268 vezes maior.
Constitui objeto do presente instrumcnlo o ftmecimcaio de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, óleo diesel
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,2 mi | −R$ 9,1 mi | 53,38% | 60,9% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | — | 18,9% | 34,7% |
| 2025 | R$ 69,5 mi | −R$ 1,7 mi | 49,74% | 28,2% | R$ 139 mil | 0,0% | 75,8% | 15,8% | 30,1% |
| 2024 | R$ 64,9 mi | −R$ 2,3 mi | 54,52% | 39,2% | −R$ 2,4 mi | -0,9% | 81,3% | 17,1% | 27,2% |
| 2023 | R$ 48,7 mi | −R$ 2,1 mi | 60,34% | 48,7% | −R$ 995 mil | 0,2% | 79,8% | 20,4% | 33,1% |
| 2022 | R$ 48,1 mi | −R$ 686 mil | 61,43% | 43,3% | R$ 507 mil | -0,8% | 80,9% | 68,5% | 30,1% |
| 2021 | R$ 32,7 mi | R$ 902 mil | 58,54% | 60,1% | R$ 1,3 mi | 5,1% | 76,2% | 27,0% | 11,0% |
| 2020 | R$ 27,9 mi | −R$ 449 mil | 62,36% | 73,4% | −R$ 422 mil | 5,6% | 69,3% | 20,2% | 27,4% |
| 2019 | R$ 25,1 mi | −R$ 789 mil | 58,89% | 81,0% | −R$ 258 mil | 7,0% | 73,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em Revestimento Primário nas Estradas Vicinais da Zona Rural do Município de Itapitanga - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079615 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 205 mil | R$ 205 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA -BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077295 |
| 2022 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202224680012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do Muro e Sala do Centro municipal de Educação infantil Maria Luiza Mendonça documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015280 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827322025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de maquinários agrícolas para o Municipio de Itapitanga - BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9598482024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Itapitanga - BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303212022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 192 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 192 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9139962021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 384 mil
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Itapitanga.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOLD SERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 25407825000156 — R$ 386.932,36 em 5 pagamento(s), 29/02/2024 a 30/04/2026
- Convênio 9103772021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R J F ENGENHARIA LTDA CNPJ 40948991000153 — R$ 332.820,12 em 4 pagamento(s), 20/01/2026 a 13/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 190 mil)
- Convênio 9042532020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação e Drenagem em diversas ruas do Município de Itapitanga.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R J F ENGENHARIA LTDA CNPJ 40948991000153 — R$ 215.460,04 em 3 pagamento(s), 24/11/2023 a 19/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 190 mil)
- STATUS BRC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CNPJ 30284360000123 — R$ 74.079,84 em 1 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/07/2022
- Convênio 8847252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Pavimentação em paralelepípedo, execução de calçada em concreto, execução de meio-fio, drenagem e sinalização nas ruas Travessa Boa Vista – Centro, Travessa Bela Vista -Centro, Rua Benedito Cardoso - Centro, Travessa Benedito Cardoso - Centro, Rua Alfonso de Carvalho - Centro, Travessa Ulisses Mende
Emenda(s): BEBETO (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ORDF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 26737483000103 — R$ 499.247,08 em 5 pagamento(s), 02/08/2022 a 20/11/2023
- CONSTRUTIVE ENGENHARIA LTDA CNPJ 19410629000138 — R$ 179.470,40 em 3 pagamento(s), 19/09/2025 a 14/01/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8847202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo, execução de calçada em concreto, execução de meio-fio, drenagem e sinalização nas ruas Rua Milton Magalhães – Bairro Possidônio, Rua Manoel Ferreira Braga – Bairro Possidônio e no Distrito Cafundó Travessa Av. Antônio Leal, Travessa Maria José, Rua José Macedo e Rua
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRETAR CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 36739003000199 — R$ 152.508,42 em 2 pagamento(s), 06/11/2025 a 06/11/2025
- Convênio 8785402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 398 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): BEBETO (R$ 398 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- NJX CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 12417265000179 — R$ 382.794,99 em 5 pagamento(s), 03/11/2022 a 26/05/2025
- Convênio 8569242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Itapitanga - Bahia
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BASE TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21442493000190 — R$ 228.687,39 em 4 pagamento(s), 30/04/2020 a 25/03/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,3 | 30 | 84,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 132 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Glis Dórea (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 15,8% | 30,1% | 75,8% | 132 | 4,4% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 53,4% | 18,9% | 34,7% | — | 81 | 5,0% | — |
2021–2024: Ró de Beto (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,5% | 27,0% | 11,0% | 76,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,4% | 68,5% | 30,1% | 80,9% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2023 | 60,3% | 20,4% | 33,1% | 79,8% | — | — | — |
| 2024 | 54,5% | 17,1% | 27,2% | 81,3% | 17 | 0,3% | — |
2017–2020: Dernival (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,5% | 16,4% | 45,2% | 73,0% | — | — | — |
| 2018 | 60,9% | — | — | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,9% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2020 | 62,4% | 20,2% | 27,4% | 69,3% | — | — | — |
2013–2016: Joaquim Babo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,6% | 18,9% | 27,2% | 73,9% | — | — | — |
| 2016 | 61,7% | 19,7% | 25,8% | 75,9% | — | — | — |
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