Fiscalização cidadã: Itapetinga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapetinga (BA): 399 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,8%.
Sinais em contratos e licitações
399 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 44,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 27 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 22,0 mi | 42,6% | 16,3% | 2 | 24,2% | 102 |
| 2025 | 200 | R$ 20,0 mi | 50,0% | 23,6% | 10 | 9,8% | 164 |
| 2024 | 53 | R$ 1,9 mi | 96,7% | 25,8% | 0 | 17,9% | 49 |
| 2023 | 17 | R$ 707 mil | 100,0% | 28,2% | 0 | 18,4% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/06/2023 · R$ 130 mil · DispensaSPARTASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ 35293062000113
3 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 130.000,00.
Segurança Patrimonial Desarmada, Controle de Acesso nos portais de abordagem, portarias de acesso ao Backstage, patrulha
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA- 10/05/2023 · R$ 48.000,00 · Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa do
- 21/06/2023 · R$ 41.000,00 · Contrato de Prestação de serviço.
- 21/06/2023 · R$ 41.000,00 · Segurança Patrimonial Desarmada, Controle de Acesso nos portais de abo
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 20/03/2025 · R$ 436 mil · DispensaDOC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ 57836642000142
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa do ramo, para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR, CONTROLADOS E INJETAVEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA- 03/02/2025 · R$ 380.114,16 · Contratação de empresa do ramo, para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BASI
- 20/03/2025 · R$ 56.089,41 · Contratação emergencial de empresa do ramo, para FORNECIMENTO DE MEDIC
Prazo curto para propostas 27
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/08/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2026 a 02/09/2026.
Registro de Preços para para futura e eventual aquisição de utensílios de copa, cozinha, preparo, cocção, armazenamento e distribuição de alimentos, bem como it
- 28/08/2026 · R$ 452 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2026 a 02/09/2026.
Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural potável, acondicionada em garrafão de 20 litros
- 10/08/2026 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/08/2026 a 14/08/2026.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Higienização de enxoval hospitalar, envolvendo o proces
- 20/08/2025 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2025 a 27/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXAMES PERIÓDICOS E SAÚDE OCUPACIONAL PARA LANÇAMENTO AO E-SOCIAL, ATENDENDO DEMANDA DA COMUTRAN ITAPETINGA -
- 12/06/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 18/06/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo de para aquisição de Kit Natalidade, para atendimento às gestantes que estão em situação de vulnerabilida
- 11/06/2025 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2025 a 18/06/2025.
Registro de preços para Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Material Penso e insumos, para manutenção e abastecimento da Secretaria Municipal de
- 05/06/2025 · R$ 314 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 11/06/2025.
Registro de preços para contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento de equipamentos para sistema de monitoramento por câmeras de segurança
- 03/06/2025 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2025 a 11/06/2025.
Registro de preços para aquisição futura e parcelada junto à empresa do ramo de fornecimento de combustíveis em bomba e Arla 32, destinados à manutenção da frot
- 28/05/2025 · R$ 438 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 05/06/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo contratação de pessoa jurídica do Ramo, para fornecimento de ÓLEO LUBRIFICANTE E CONGÊNERES, destinados a
- 28/05/2025 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 05/06/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo para aquisição de mobiliário em geral de MDF e de AÇO, bem como aquisição de eletroeletrônicos eletrodomé
- 24/05/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2025 a 02/06/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTOS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA, para atendimento às n
- 24/05/2025 · R$ 142 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2025 a 02/06/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de para fornecimento de Hortifruti, para atender às necessidades da Sede e Equipame
- 22/05/2025 · R$ 539 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 30/05/2025.
Registro de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP E VASILHAMES, (com mesmas especificações do PE
- 19/05/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos, didáticos e paradidáticos complementares, destinados aos
- 15/05/2025 · R$ 644 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 21/05/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de Manilha, necessários à manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Infraestru
- 08/05/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 16/05/2025.
Registro de preços para contratação de empresa do ramo especializadas no fornecimento de Material Penso e Insumos, para manutenção e abastecimento do Hospital V
- 05/05/2025 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 13/05/2025.
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à manutenção das atividades administrativas d
- 02/04/2025 · R$ 7,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2025 a 10/04/2025.
Contratação de empresa do ramo de medicamentos e produtos correlatos para fornecimento de Medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga, durante o
- 02/04/2025 · R$ 816 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2025 a 10/04/2025.
Contratação de empresa do ramo de medicamentos e produtos correlatos à Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga, para uso do Hospital Virginia Hagge, durante
- 25/03/2025 · R$ 344 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 02/04/2025.
Contratação de empresa do ramo para aquisição de gases medicinais (Oxigênio) para o Hospital Virginia Hagge, para manutenção dos serviços administrativos da Sec
- 25/03/2025 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 02/04/2025.
Contratação de empresa do ramo, para prestação de serviços de RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EXTINTORES E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E ACESS
- 18/03/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2025 a 26/03/2025.
O objeto da presente licitação é a seleção das melhores propostas de preços para fornecimento de Pneus – FABRICAÇÃO NACIONAL para manutenção da frota oficial de
- 18/03/2025 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2025 a 26/03/2025.
Contratação de empresa especializada para a aquisição de 01 (um) veículo motocicleta zero quilômetro, para atender as atividades laborais realizadas pelos setor
- 29/11/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/11/2024 a 06/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 07/06/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2024 a 17/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DUR
- 07/06/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2024 a 17/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL VIRGINIA HAGGE
- 16/04/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2024 a 24/04/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSBORDO), TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
96,7% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 315 mil · InexigibilidadeKATIA & ADUILIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196
empresa aberta em 12/03/2026, 70 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, na qual a CONTRATADA se compromete a apresentar um show a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 21/05/2026 · R$ 170 mil · InexigibilidadeBEAT PRODUÇOES ARTISTICA LTDA CNPJ 66170175000155
empresa aberta em 09/04/2026, 42 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, na qual a CONTRATADA se compromete a apresentar um show a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 10/02/2025 · R$ 110 mil · InexigibilidadeCONTABIL CONTABILIDADE PUBLICA LTDA CNPJ 58567457000162
empresa aberta em 27/12/2024, 45 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, para o Assessoramento técnico
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 03/02/2025 · R$ 380 mil · DispensaDOC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ 57836642000142
empresa aberta em 25/10/2024, 101 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa do ramo, para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BASICOS, CONTROLADOS E INJETAVEIS DE URGENCIA / EMERGE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 03/02/2025 · R$ 133 mil · DispensaDOC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ 57836642000142
empresa aberta em 25/10/2024, 101 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa do ramo, para FORNECIMENTO DE MATERIAIS PENSO EINSUMOS, em atendimento as Unidades de Saúde do Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 21/01/2025 · R$ 156 mil · InexigibilidadeCONTABIL CONTABILIDADE PUBLICA LTDA CNPJ 58567457000162
empresa aberta em 27/12/2024, 25 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, com processamento diár
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 27/11/2024 · R$ 101 mil · DispensaRAFHAEL ALMEIDA GONCALVES CNPJ 57895672000120
empresa aberta em 30/10/2024, 28 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO E REFORMA DA SALA DA ADM
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 29/05/2026 · R$ 158 mil · DispensaNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Prestação de serviços de administração, emissão, distribuição e fornecimento de cartões auto com chip para aquisição de
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 2,0 mi · CredenciamentoALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 97 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de va
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 03/01/2025 · R$ 216 mil · InexigibilidadeMACEDO, FERREIRA & CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 10197734000166
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 216 vezes maior.
prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Itapetinga, consisten
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 15/04/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - EletrônicaHFG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 38948746000102
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA (MUNICIPAL/BA), de 18/10/2023 a sem data final; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (U
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 14/03/2025 · R$ 32 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Fornecimento de Material de Construção, para a manutenção dos serviços da Secretaria de Infraestrutura.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 04/05/2026 · R$ 53 mil · InexigibilidadeHOLDING FAMILIAR DAVID LTDA CNPJ 63847176000101
um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Eduardo Hagge (MDB) em 2024 ficha.
Constitui objeto do presente contrato, a locação do imóvel situado a na Praça Dairy Walley, nº 11, bairro Centro - Itape
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA - 05/05/2025 · R$ 23 mil · DispensaINPASUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA CNPJ 86779139000109
um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Eduardo Hagge (MDB) em 2024 ficha.
O presente contrato tem como objeto, prestação de serviços com manutenção dos serviços de hospedagem do servidor VPS (Vi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPETINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 234,3 mi | −R$ 52,3 mi | 64,44% | 32,1% | R$ 9,3 mi | 0,8% | — | 16,6% | 22,3% |
| 2025 | R$ 323,4 mi | −R$ 15,8 mi | 65,55% | 23,2% | R$ 2,2 mi | — | 58,1% | 21,6% | 26,6% |
| 2024 | R$ 305,9 mi | R$ 8,7 mi | 57,42% | 30,1% | −R$ 8,6 mi | 2,5% | 61,7% | 17,2% | 26,2% |
| 2023 | R$ 245,5 mi | −R$ 20,4 mi | 60,02% | 29,4% | −R$ 826 mil | 1,1% | 61,7% | 17,4% | 32,1% |
| 2022 | R$ 231,8 mi | −R$ 11,4 mi | 67,74% | 28,3% | −R$ 9,5 mi | 0,8% | 61,5% | 19,0% | 28,6% |
| 2021 | R$ 227,7 mi | R$ 35,6 mi | 57,63% | 24,7% | R$ 27,6 mi | -8,1% | 52,5% | — | — |
| 2020 | R$ 194,5 mi | R$ 27,4 mi | 62,70% | 44,7% | R$ 26,7 mi | -5,5% | 49,2% | — | — |
| 2019 | R$ 158,4 mi | −R$ 276 mil | 55,95% | 52,0% | −R$ 62 mil | -4,4% | 57,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202644620003 | R$ 796 mil | R$ 406 mil | CIENTE | Aquisição de veículos de duas rodas, tipo bicicleta elétrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092967 |
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma da Praça da Bíblia no Município de Itapetinga -Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090225 |
| 2026 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202624680002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO NO DISTRITO DE
BANDEIRA DO COLÔNIA, NO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092434 |
| 2024 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202427390004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de ruas bairro Quintas do Sul - Asa A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069364 |
| 2023 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202327420001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Bairro Américo Nogueira e do Distrito de Bandeira do Colônia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031981 |
| 2023 | Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA) | 202327390004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Bairro Américo Nogueira, abrangendo a Avenida Ney Coelho, Travessa Bertolino Gonçalves, Avenida Milton Rodrigues (T1 e 2), Avenida Carmélio de Sá (T1 e 2), Travessa José Floriano (T1 e 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032775 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Requalificação, manutenção e construção de espaços destinados à prática desportiva, visando ampliar o acesso da população a atividades físicas e esportivas, promover a inclusão social, melhorar a infraestrutura esportiva existente e incenti documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015326 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo e execução de drenagem pluvial em vias da comunidade "Baixada dos Ciganos", no bairro São Francisco de Assis (Rua Leila Aureliana, Rua Deraldino Nascimento e Travessa 3 Humberto de Campos), na área urbana urba documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004106 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9001702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial nos bairros Quintas do Morumbi e Quintas do Sul Asa B, na Sede do Município de Itapetinga/BA.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MARTOURO LTDA CNPJ 44861608000186 — R$ 1.326.016,49 em 10 pagamento(s), 05/02/2024 a 27/02/2026
- MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS LTDA CNPJ 10476918000165 — R$ 52.986,49 em 3 pagamento(s), 09/11/2022 a 24/03/2023
- Convênio 8729122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Ampliação da Central de Abastecimento de Itapetinga/BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRITO ANDRADE ENGENHARIA LTDA CNPJ 32798261000195 — R$ 185.998,02 em 10 pagamento(s), 28/07/2022 a 31/05/2023
- Convênio 8727712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação em Paralelos na Zona Urbana de Itapetinga-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AJDV ENGENHARIA S.A CNPJ 13025251000172 — R$ 1.811.781,06 em 21 pagamento(s), 27/08/2020 a 02/02/2023
- CNPJ 13751102000190 — R$ 1.000,01 em 1 pagamento(s), 23/09/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8697952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 816 mil
Reforma e Revitalização do Parque Zoomatinha no Município de Itapetinga-BA 2ª Etapa.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 361 mil), Antonio Brito (R$ 455 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PASCOAL GOMES ENGENHARIA LTDA CNPJ 29316855000108 — R$ 552.720,54 em 10 pagamento(s), 20/07/2020 a 02/03/2023
- CCX CONSTRUCOES, COMERCIO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 04495084000132 — R$ 55.443,50 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- Convênio 8675542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Obras de Pavimentação em ruas do Bairro Quintas do Morumbi - Itapetinga - BA
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGECALC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 08239458000100 — R$ 228.383,87 em 6 pagamento(s), 12/03/2020 a 26/08/2021
- Convênio 8457262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Reestruturação e adequação do Parque da Lagoa em Itapetinga-BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 13928066000198 — R$ 115.636,60 em 3 pagamento(s), 22/07/2022 a 02/03/2023
- DAP-9 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18677216000151 — R$ 87.287,19 em 4 pagamento(s), 19/03/2020 a 06/07/2020
- GMC CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 19277832000188 — R$ 85.993,02 em 3 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/06/2024
- Convênio 8422952016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em áreas rurais do Município de Itapetinga
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8398882016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8398872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8361962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 99 mil
Implantação do Projeto Patrulha Maria da Penha
Emenda(s): Tia Eron (R$ 99 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- COMERCIAL DE MOVEIS AVENIDA EIRELI CNPJ 12067714000104 — R$ 5.300,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2018 a 14/08/2018
- JOSAFA FEITOSA OLIVEIRA - ME CNPJ 14816896000196 — R$ 3.650,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2018 a 10/10/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17 mil)
- Convênio 8303742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem Pluvial em Ruas no Bairro Quintas do Sul - Asa A - Itapetinga-BA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS LTDA CNPJ 10476918000165 — R$ 289.810,16 em 7 pagamento(s), 22/11/2018 a 09/12/2019
- Convênio 8282022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 129 mil
Apoio a realização da 47ª Exposição Agropecuária e Comercial e Industrial de Itapetinga
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 129 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LAERCIO SILVEIRA SANTOS CNPJ 08528047000134 — R$ 120.163,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2017 a 22/06/2017
- Convênio 8202552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reestruturação e Adequação do Parque Zoomatinha de Itapetinga - BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/06/2026R$ 4.629,99MUNICIPIO DE ITAPETINGA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para do ramo, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento
- 17/06/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE ITAPETINGA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para do ramo, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento
- 17/06/2026R$ 67 milMUNICIPIO DE ITAPETINGA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para do ramo, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento
- 17/06/2026R$ 68 milMUNICIPIO DE ITAPETINGA
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para do ramo, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapetinga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapetinga/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,8 | 30 | 22,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 201 contratos e 309 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-08-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Hagge (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 65,5% | 21,6% | 26,6% | 58,1% | 200 | 50,0% | — |
| 2026* | 64,4% | 16,6% | 22,3% | — | 129 | 42,6% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Rodrigo Hagge (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,6% | — | — | 52,5% | — | — | — |
| 2022 | 67,7% | 19,0% | 28,6% | 61,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 60,0% | 17,4% | 32,1% | 61,7% | 17 | 100,0% | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 57,4% | 17,2% | 26,2% | 61,7% | 53 | 96,7% | R$ 700 mil |
2017–2020: Rodrigo Hagge (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 3,0% | 18,6% | 26,0% | 58,7% | — | — | — |
| 2018 | 32,6% | 18,5% | 22,8% | 59,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | — | — | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 62,7% | — | — | 49,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Zé Carlos Moura (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,4% | 52,4% | 13,6% | 59,8% | — | — | — |
| 2016 | — | 52,4% | 13,6% | 61,1% | — | — | — |
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