Fiscalização cidadã: Itapebi (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapebi (BA): 178 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 73,3%.
Sinais em contratos e licitações
178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/10/2025, somando R$ 45,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 93 | R$ 39,7 mi | 12,0% | 25,2% | 1 | 46,5% | 81 |
| 2024 | 49 | R$ 3,1 mi | 40,6% | 20,2% | 0 | 13,8% | 45 |
| 2023 | 20 | R$ 1,8 mi | 100,0% | 22,0% | 0 | 34,1% | 16 |
| 2022 | 16 | R$ 410 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 29,2% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 27/12/2023 · R$ 123 mil · DispensaLAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33742348000103
4 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 122.786,12.
Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para utilização no Serviço de Acolhimento Institucional Casa da Miseri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEBI- 07/12/2023 · R$ 56.910,00 · Prestação de serviços de decoração natalina, compreendendo a locação,
- 27/12/2023 · R$ 14.798,00 · Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de audiovisua
- 27/12/2023 · R$ 29.000,40 · Contratação de empresa para fornecimento de ventiladores para atender
- 27/12/2023 · R$ 22.077,72 · Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para utilização no S
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/10/2025 · R$ 495 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2025 a 28/10/2025.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BAHIA, REFERENTE AO CONTRATO DE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/01/2025 · R$ 204 mil · InexigibilidadeFRANCIS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 58242612000170
empresa aberta em 26/11/2024, 42 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de Consultoria e Assessoria Jurídica
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEBI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,8 mi | −R$ 10,0 mi | 36,55% | 221,1% | R$ 1,8 mi | 1,1% | — | 16,8% | 34,2% |
| 2025 | R$ 69,4 mi | −R$ 4,2 mi | 38,03% | 247,1% | R$ 4,3 mi | — | 63,3% | 15,2% | 32,8% |
| 2024 | R$ 70,5 mi | R$ 15,1 mi | 39,47% | 77,7% | R$ 18,0 mi | -3,0% | 62,4% | 17,6% | 29,6% |
| 2023 | R$ 60,2 mi | −R$ 1,0 mi | 41,65% | 74,7% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 70,2% | 23,2% | 33,9% |
| 2022 | R$ 53,3 mi | −R$ 1,3 mi | 49,93% | 88,1% | R$ 3,6 mi | -0,8% | 63,6% | — | — |
| 2021 | R$ 43,9 mi | R$ 1,3 mi | 54,98% | 96,6% | R$ 1,9 mi | — | 63,2% | — | — |
| 2020 | R$ 44,4 mi | R$ 22 mil | 47,35% | 145,1% | R$ 547 mil | -1,9% | 64,2% | — | — |
| 2019 | R$ 43,9 mi | R$ 593 mil | 42,81% | 147,8% | R$ 773 mil | -2,8% | 61,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bacelar (Câmara/BA) | 202630510001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO DA TRAVESSA ANA NERI (RUA DA MATANÇA), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, COM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MEIO-FIO, CALÇADA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095238 |
| 2026 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202627500001 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO ASSENTAMENTO DO CANDEAL E ASSENTAMENTO BENFICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, COM SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO E REVESTIMENTO PRIMÁRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089504 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Despesas com investimento na área de saúde básica do Município de Itapebi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075015 |
| 2023 | Josias Gomes (Câmara/BA) | 202313620004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034001 |
| 2021 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202137520008 | R$ 740 mil | R$ 740 mil | CIENTE | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RECUPERAÇÃO DE RUAS NAO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; PRESTAÇÃO DE SERV documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011421 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9594102024 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BAHIA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9295432022 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Regularização Fundiária em áreas urbanas do Município de Itapebi/BA
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8998202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Execução de Pavimentação Asfáltica na Rua Othon Cachoeira Costa, na Sede do Município de Itapebi/BA
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8569212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 513 mil
Pavimentação de ruas no município de Itapebi-Ba.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 513 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDAIME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10920660000144 — R$ 631.510,35 em 6 pagamento(s), 10/01/2020 a 21/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Itapebi - BAParalisadadesde 12/07/2023
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 58,0% · execução atualizada em 12/07/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86056.29-91 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,3 | 30 | 44,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 93 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Isan Botelho (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,0% | 15,2% | 32,8% | 63,3% | 93 | 12,0% | — |
| 2026* | 36,5% | 16,8% | 34,2% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Peba (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | — | — | 63,2% | — | — | R$ 740 mil |
| 2022 | 49,9% | — | — | 63,6% | 16 | 100,0% | — |
| 2023 | 41,6% | 23,2% | 33,9% | 70,2% | 20 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 39,5% | 17,6% | 29,6% | 62,4% | 49 | 40,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Peba (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,9% | 15,4% | 25,8% | 53,1% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | — | — | 61,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Francisco (PSC, eleito(a) em 2012)
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