Fiscalização cidadã: Itapé (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapé (BA): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/05/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 657 mil | 97,1% | 18,1% | 0 | 38,1% | 10 |
| 2025 | 14 | R$ 508 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 21,8% | 14 |
| 2024 | 4 | R$ 59 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 56,0% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 36
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/10/2026 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2026 a 07/10/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DAS IMPRESSORAS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS D
- 16/09/2026 · R$ 690 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2026 a 21/09/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA “REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA JOÃO SILVA NO BAIRRO LUIZ VIANA FILHO NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ – BAHIA”
- 09/09/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2026 a 14/09/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, ODONTOLÓGICO E CURATIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)
- 08/09/2026 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2026 a 11/09/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E BRINQUEDOS EDUCATIVOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ – BAHIA
- 18/08/2026 · R$ 392 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2026 a 21/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA “RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ/BA”
- 04/08/2026 · R$ 927 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 10/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO COMPLEMENTAR DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
- 16/07/2026 · R$ 861 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/07/2026 a 21/07/2026.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES, LANCHES, CAFÉS E DEMAIS ALIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINI
- 15/07/2026 · R$ 511 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2026 a 20/07/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTAS BÁSICAS COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS F
- 14/07/2026 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2026 a 17/07/2026.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ/BA
- 10/07/2026 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2026 a 15/07/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA “CONTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ – BAHIA”
- 26/05/2026 · R$ 392 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2026 a 29/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA “RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ/BA”
- 23/04/2026 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2026 a 28/04/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, ODONTOLÓGICO E CURATIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF)
- 27/03/2026 · R$ 638 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2026 a 01/04/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 13/03/2026 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2026 a 18/03/2026.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, IMPRESSORAS E SCANNER) EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 09/03/2026 · R$ 915 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 12/03/2026.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 09/03/2026 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 12/03/2026.
Aquisição de peixe tipo corvina, destinado à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Itapé, a ser realizada dura
- 06/03/2026 · R$ 637 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2026 a 11/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNUCIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ.
- 16/02/2026 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2026 a 20/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, INCLUINDO FORNECIMENTO
- 11/02/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2026 a 16/02/2026.
Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados rede municipal de ensino por meio do Programa Nacional de Alimentação
- 05/01/2026 · R$ 32 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/01/2026 a 08/01/2026.
Contratação de empresa especializada para fornecimento e recarga de cartuchos e toners em atendimento a necessidade das Secretarias do Município de Itapé
- 11/12/2025 · R$ 312 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 15/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE "RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO", EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 11/12/2025 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 16/12/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS,
- 11/12/2025 · R$ 287 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 15/12/2025.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação visual, destinada ao atendimento das demandas do Município de Itapé.
- 16/10/2025 · R$ 889 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/10/2025 a 21/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA “REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA ITAPÉ E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ZIZI REZE
- 13/10/2025 · R$ 315 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 14/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARES VOLTADOS À GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE MIGR
- 09/10/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2025 a 14/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNUCIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 11/09/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2025 a 16/09/2025.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 25/08/2025 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2025 a 28/08/2025.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ
- 02/06/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 05/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO, VÍDEO E FOTOGRAFIA, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, TRANS
- 28/05/2025 · R$ 365 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 30/05/2025.
Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender as demandas do município de Itapé.
Mostrando os 30 mais recentes de 36. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 06/01/2025 · R$ 42 mil · InexigibilidadeSJ ASSESSORIA MUNICIPAL CONTABIL E INFORMATICA LTDA CNPJ 42008763000129
um(a) sócio(a) doou R$ 10.285,50 à campanha de Reinaldo das Batatas (AVANTE) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa técnica esp
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,1 mi | −R$ 5,5 mi | 47,80% | 2,9% | R$ 2,6 mi | 0,1% | — | 16,9% | 23,2% |
| 2025 | R$ 61,6 mi | −R$ 1,5 mi | 49,38% | 7,8% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 70,7% | 18,8% | 26,4% |
| 2024 | R$ 56,5 mi | R$ 1,4 mi | 47,80% | 70,1% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 75,5% | 18,2% | 29,1% |
| 2023 | R$ 43,9 mi | −R$ 1,3 mi | 53,98% | 94,9% | −R$ 1,0 mi | 0,9% | 73,6% | 20,0% | 28,7% |
| 2022 | R$ 41,9 mi | −R$ 1,0 mi | 54,16% | 62,9% | R$ 904 mil | 0,7% | 73,5% | — | 60,2% |
| 2021 | R$ 29,4 mi | −R$ 3,7 mi | 59,83% | 116,6% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 74,2% | 18,4% | 39,8% |
| 2020 | R$ 27,1 mi | −R$ 862 mil | 70,68% | 140,1% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 69,3% | — | — |
| 2019 | R$ 24,0 mi | −R$ 559 mil | 66,92% | 152,5% | R$ 1,3 mi | 0,3% | 72,0% | 16,6% | 32,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação com drenagem superficial e contenções na rua Boa Vista, no bairro Luiz viana Filho, zona urbana do municipio de Itape documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090242 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | “SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA RODOVÍARIA DO MUNICÍPIO DE ITAPÉ – BAHIA” documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072259 |
| 2021 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202141900002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, AQUISIÇÃO DE MATERIAL D
CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO E REPAROS DE RUAS E AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS EM BAIXA VUNERABILIDADE SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013444 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO ANTECIPADO DE ITAPÉ, REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE ITAPÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010730 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9637202024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Itapé-Ba.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9197132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em paralelepípedo em diversas Ruas no Município de Itapé
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J. L. B. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 10192630000169 — R$ 377.480,06 em 4 pagamento(s), 22/11/2023 a 11/12/2024
- Convênio 9042592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BELA VISTA E RUA D NO BAIRRO LUIZ VIANA NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ, COM EXECUÇÃO DE CALÇADAS.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JNB CONSTRUTORA LTDA CNPJ 40774091000137 — R$ 325.539,08 em 3 pagamento(s), 13/06/2024 a 18/07/2025
- Convênio 8855202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em paralelepípedo das Ruas Boa Vista e Rua Bela Vista no Bairro Luiz Viana Filho, além da Rua De no Bairro Jorge Amado, com execução de calçada em concreto, através do método convencional de pavimentação.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA PRADO LTDA CNPJ 10561923000176 — R$ 137.278,85 em 1 pagamento(s), 04/08/2022 a 04/08/2022
- Convênio 8668382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Itapé
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA PRADO LTDA CNPJ 10561923000176 — R$ 223.523,14 em 3 pagamento(s), 14/08/2020 a 20/12/2021
- Convênio 8478512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em diversas ruas do Município de Itapé
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITTA SOLO - COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08453948000104 — R$ 275.030,42 em 6 pagamento(s), 12/06/2019 a 19/05/2020
- Convênio 8300062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Serviços de pavimentação, terraplanagem, drenagem com implantação de passeios públicos e recampeamento sobre pavimentação preexistente.
Emenda(s): BEBETO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA PRADO LTDA CNPJ 10561923000176 — R$ 239.895,22 em 4 pagamento(s), 16/10/2018 a 19/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reinaldo das Batatas (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 18,8% | 26,4% | 70,7% | 14 | 100,0% | — |
| 2026* | 47,8% | 16,9% | 23,2% | — | 10 | 97,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Naeliton (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,8% | 18,4% | 39,8% | 74,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 54,2% | — | 60,2% | 73,5% | — | — | — |
| 2023 | 54,0% | 20,0% | 28,7% | 73,6% | — | — | — |
| 2024 | 47,8% | 18,2% | 29,1% | 75,5% | 4 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Naeliton (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,0% | 17,1% | 28,7% | 70,3% | — | — | — |
| 2018 | 67,1% | 17,3% | 26,8% | 69,8% | — | — | — |
| 2019 | 66,9% | 16,6% | 32,1% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 70,7% | — | — | 69,3% | — | — | — |
2013–2016: Pedrão (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 68,3% | 15,8% | 22,7% | 75,6% | — | — | — |
| 2016 | 63,7% | 18,4% | 30,5% | 75,3% | — | — | — |
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