Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itaparica (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaparica (BA): 411 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.

Sinais para conferência12em 411 contratos no PNCP
Índice de transparência81,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,03%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

411 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 112,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 411 (R$ 42,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026163R$ 55,1 mi21,6%16,7%053,2%147
2025212R$ 47,0 mi43,0%21,7%025,5%187
202436R$ 9,9 mi39,0%21,3%133,0%32

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/08/2022 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2022 a 10/08/2022.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e escritório com vistas a atender as necessidades da Secretaria de Educação e as U

  • 22/07/2022 · R$ 628 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2022 a 26/07/2022.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, descartáveis e utensílios para atender as necessidades da Secretaria de Educação e a

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 29,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER INFRAESTRUTURA SPE LTDA CNPJ 66581525000176

    empresa aberta em 04/05/2026, 106 dias antes da assinatura.

    Adesão da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônic

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  • 25/06/2026 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    CASUAL PRODUCOES ARTISTICA LTDA CNPJ 64741371000107

    empresa aberta em 27/01/2026, 149 dias antes da assinatura.

    Contratação da Cantora BIA FRAZZO, para apresentação de show artístico musical no FESTIVAL PEDRÃO 2026 em Itaparica-Ba,

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  • 27/11/2025 · R$ 12,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA CNPJ 62270944000136

    empresa aberta em 18/08/2025, 101 dias antes da assinatura.

    Adesão das Atas de Registro de Preços N° 001/2025 e 002/2025, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrên

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 29,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER INFRAESTRUTURA SPE LTDA CNPJ 66581525000176

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 586 vezes maior.

    Adesão da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônic

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  • 08/12/2025 · R$ 450 mil · Inexigibilidade
    BAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação da Banda BAIANASYSTEM, para apresentação de show artístico musical no FESTIVAL 7 DE JANEIRO 2026 em Itaparic

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  • 05/04/2024 · R$ 156 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 624 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE (AGRICULTURA FAMILIA

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  • 05/04/2024 · R$ 156 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES — COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 624 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE (Agricultura Familia

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,03%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 22,1 mi13,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,5 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União74,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 101,3 mi−R$ 16,5 mi38,63%8,7%−R$ 1,1 mi2,7%—16,3%24,1%
2025R$ 164,4 miR$ 13,6 mi37,03%10,3%R$ 22,1 mi1,5%74,1%15,8%25,9%
2024R$ 134,4 miR$ 8,5 mi43,37%24,5%−R$ 3,3 mi1,1%61,8%15,1%26,3%
2023R$ 103,6 mi−R$ 2,4 mi50,75%17,5%−R$ 4,7 mi2,7%71,9%17,7%27,0%
2022R$ 102,1 miR$ 1,6 mi53,87%2,6%R$ 3,0 mi2,9%73,9%17,8%28,6%
2021R$ 75,2 miR$ 6,6 mi49,29%5,4%R$ 10,4 mi4,3%72,2%21,9%29,4%
2020R$ 68,0 mi−R$ 1,4 mi50,02%31,4%−R$ 132 mil0,2%68,4%12,9%20,0%
2019R$ 65,7 mi−R$ 472 mil50,38%20,5%R$ 955 mil0,2%70,5%17,3%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi6 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 815 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202640310004R$ 498 milR$ 1.934,53CIENTEObra de construção de Quadra Esportiva coberta na Escola Municipal de Porto dos Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096107
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Mobiliario para Educação Infantil - Creches
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076750
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente para utilizar na Proteção Social Especial nos serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, visando a Estruturação da Rede de Serviç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086695
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Aquisição de automóvel tipo VAN com acessibilidade para utilizar na Proteção Social Especial nos serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, visando a Estruturação da Rede de
contrato que cita a emenda: 28/09/2026 · R$ 315 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086696
2024Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202440310001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObra de pavimentação da Ladeira do Bela Vista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065418
2022Angelo Coronel (Senado/BA)202241790003R$ 420 milR$ 420 milCIENTEObra de Pavimentação das Ruas do Fogo; Rua do Matadouro e Rua da Fabrica; Manutenção de vias publicas nos calcamentos e Passeios Manutenção de estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021774
2022Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202240310005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEDiversas açoes em infra estrutura urbana e Saude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020697

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/09/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE ITAPARICA

    Aquisição de modelos anatômicos, simuladores e materiais didático-pedagógicos destinados às ações de Planejamento Reprodutivo, promoção da saúde da mulher e edu

  • 18/06/2026R$ 305 milMUNICIPIO DE ITAPARICA

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, estruturada de forma integrada para atender à necessidade de qualificação dos

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaparica: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)81,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515212 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zezinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,0%15,8%25,9%74,1%21243,0%R$ 396 mil
2026*38,6%16,3%24,1%—16321,6%R$ 498 mil
2021–2024: Zezinho (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%21,9%29,4%72,2%———
202253,9%17,8%28,6%73,9%——R$ 1,1 mi
202350,8%17,7%27,0%71,9%———
202443,4%15,1%26,3%61,8%3639,0%R$ 600 mil
2017–2020: Prof. Marlylda (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,2%17,4%25,9%67,8%———
201853,9%17,2%30,4%73,3%———
201950,4%17,3%26,6%70,5%———
202050,0%12,9%20,0%68,4%———
2013–2016: Pastor Raimundo da Hora (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,6%27,5%-37,5%65,6%———
201665,7%29,1%-37,2%64,7%———

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