Fiscalização cidadã: Itanagra (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itanagra (BA): índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,0 mi | −R$ 3,6 mi | 48,74% | 70,3% | −R$ 457 mil | 0,2% | — | 21,7% | 38,7% |
| 2025 | R$ 55,0 mi | −R$ 3,7 mi | 54,07% | 69,7% | −R$ 639 mil | 0,2% | 73,1% | 18,8% | 26,5% |
| 2024 | R$ 57,1 mi | −R$ 988 mil | 57,22% | 68,2% | −R$ 650 mil | 0,2% | 73,3% | 16,6% | 28,6% |
| 2023 | R$ 46,7 mi | −R$ 2,5 mi | 57,41% | 65,6% | −R$ 1,8 mi | 0,2% | 77,8% | 17,1% | 25,6% |
| 2022 | R$ 43,2 mi | −R$ 7,9 mi | 31,49% | 58,5% | −R$ 4,6 mi | — | 80,4% | 26,6% | 15670,1% |
| 2021 | R$ 36,8 mi | −R$ 4,5 mi | 56,35% | -16,9% | −R$ 2,8 mi | — | 75,6% | — | — |
| 2020 | R$ 31,3 mi | −R$ 1,6 mi | 55,68% | 86,7% | −R$ 2,5 mi | -4,1% | 68,0% | — | — |
| 2019 | R$ 30,9 mi | −R$ 5,3 mi | 51,49% | 36,2% | −R$ 4,8 mi | 0,1% | 72,8% | 23,9% | 36,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo Com drenagem superficial na rua do cascalho zona urbana do municipio de Itanagra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089681 |
| 2024 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202444700001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES
E
IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067478 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075014 |
| 2023 | Tito (Câmara/BA) | 202340720003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção de ações da secretaria da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032329 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Unidade Orçamentária: 021301- secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano
Projeto/Atividade: 2037- Manutenção de ações da secretaria da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano
Elemento de Despesa: 3.3.9 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031821 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Manutenção de ações da secretaria da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033921 |
| 2021 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202137270004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Manutenção de ações da secretaria da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011316 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884202025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação com drenagem superficial em vias urbanas do município de Itanagra/BA,
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9531802023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Emenda(s): Professora Dayane Pimentel (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,7% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcus Sarmento (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,1% | 18,8% | 26,5% | 73,1% | — | — | — |
| 2026* | 48,7% | 21,7% | 38,7% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Marcus Sarmento (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,4% | — | — | 75,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 31,5% | 26,6% | 15670,1% | 80,4% | — | — | — |
| 2023 | 57,4% | 17,1% | 25,6% | 77,8% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 57,2% | 16,6% | 28,6% | 73,3% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Dania (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,5% | — | — | 53,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 21,2% | 26,2% | 76,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 23,9% | 36,7% | 72,8% | — | — | — |
| 2020 | 55,7% | — | — | 68,0% | — | — | — |
2013–2016: Didi (PSB, eleito(a) em 2012)
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