Fiscalização cidadã: Itambé (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itambé (BA): 594 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 18 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
594 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 231,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Contratação emergencial repetida
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 145 | R$ 30,9 mi | 38,8% | 16,7% | 0 | 34,5% | 128 |
| 2025 | 254 | R$ 37,1 mi | 17,7% | 21,7% | 12 | 25,5% | 199 |
| 2024 | 179 | R$ 35,3 mi | 82,1% | 21,3% | 1 | 69,6% | 157 |
| 2023 | 16 | R$ 128,4 mi | 87,6% | 45,8% | 3 | 87,2% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/08/2024 · R$ 78 mil · DispensaFSP TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIOS LTDA CNPJ 48875095000113
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 77.585,08.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, PARA ESTRUTURAÇÃO DAS FANF
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE- 21/06/2024 · R$ 4.900,00 · Contratação de empresa do ramo para aquisição de roçadeiras para atend
- 21/06/2024 · R$ 4.900,00 · CONTRATO Nº 0076/2024 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0057/2024.
- 18/07/2024 · R$ 8.983,70 · CONTRATO Nº 0153/2024 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0113/2024.
- 21/08/2024 · R$ 58.801,38 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS
Contratação emergencial repetida 3
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 28/04/2025 · R$ 85 mil · DispensaFABIANA SOARES DE JESUS CNPJ 18335702000272
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATO Nº 0082/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0082/2025. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE- 25/02/2025 · R$ 15.135,87 · CONTRATO Nº 0042/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0042/2025.
- 28/04/2025 · R$ 69.486,86 · CONTRATO Nº 0082/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0082/2025.
- 21/03/2025 · R$ 137 mil · DispensaFARJALA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 46236778000103
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATO N° 0061/2025 referente a Dispensa de Licitação nº 0063/2025 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisiç
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE- 13/02/2025 · R$ 109.500,00 · Aviso de Contrato nº 0028/2025, resultante da Contratação Direta, Disp
- 21/03/2025 · R$ 27.580,00 · CONTRATO N° 0061/2025 referente a Dispensa de Licitação nº 0063/2025 O
- 05/02/2025 · R$ 164 mil · DispensaGK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA CNPJ 41511926000129
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATO Nº 0018/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE- 16/02/2023 · R$ 459,99 · Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Kit Cestas de Alim
- 05/02/2025 · R$ 163.928,80 · CONTRATO Nº 0018/2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 29,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
82,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 8
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/09/2026 · R$ 261 mil · Pregão - EletrônicoGENIAL ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 66663797000115
empresa aberta em 07/05/2026, 134 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Aquisição de aparelhos de ares condicionados e not
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 18/09/2026 · R$ 261 mil · Pregão - EletrônicoGENIAL ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 66663797000115
empresa aberta em 07/05/2026, 134 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Aquisição de aparelhos de ares condicionados e not
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 11/06/2026 · R$ 158 mil · InexigibilidadeBEAT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 66170175000155
empresa aberta em 09/04/2026, 63 dias antes da assinatura.
Contratação de show musical em praça pública da Banda Anjo Azul, representado pela empresa Beat Produções Artísticas LTD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 24/04/2026 · R$ 923 mil · CredenciamentoLAIS PEREIRA SOUTO SERVICOS DE MEDICINA LTDA CNPJ 64607478000167
empresa aberta em 19/01/2026, 95 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 10/10/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoLLDA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61876190000108
empresa aberta em 23/07/2025, 79 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 22/09/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoM L PORTO GANEM CNPJ 61939555000198
empresa aberta em 28/07/2025, 56 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 04/09/2025 · R$ 182 mil · CredenciamentoNEUROFONO SERVICOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA CNPJ 62012267000156
empresa aberta em 31/07/2025, 35 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 02/06/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoREBECA BULHOES LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58599715000192
empresa aberta em 02/01/2025, 151 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 23/02/2024 · R$ 1.250,00 · InexigibilidadeCOLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - COEGE CNPJ 24856626000162
CNPJ inapta na Receita desde 25/10/2018.
Inscrição no XIII ENCONTRO BAIANO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAHIA, realizado pelo Colegiado Estadu
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/02/2026 · R$ 58 mil · Dispensa59.989.923 DANILO ALVES PEREIRA CNPJ 59989923000160
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Fabricação de painéis e letreiros luminosos (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATO Nº 0025/2026, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0025/2026. OBJETO: Contratação para confecção e instalação d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 28/11/2025 · R$ 105 mil · DispensaOLIVEIRA TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41559441000105
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 52 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATO Nº 0202-2025 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0183/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
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Contrato muito maior que o capital da empresa 9
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/07/2026 · R$ 198 mil · InexigibilidadeALVES E FERREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES CNPJ 28465096000182
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 198 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de todas as etapas da regularização fundiária urbana,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 24/04/2026 · R$ 923 mil · CredenciamentoLAIS PEREIRA SOUTO SERVICOS DE MEDICINA LTDA CNPJ 64607478000167
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 92 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 19/01/2026 · R$ 324 mil · InexigibilidadePI CONTABILIDADE VIEIRA LTDA CNPJ 56480244000173
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
CONTRATO Nº 0004/2026, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especial
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 01/07/2025 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoMEDVITORIA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 30022025000157
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 256 vezes maior.
CONTRATO Nº 0132/2025REFERENTE A CHAMADA PUBLICA Nº 003/2025. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para Serviço Médico
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 01/07/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoMSC SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51935512000180
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 92 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 01/07/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoMEDVITORIA - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 30022025000157
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 153 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 02/06/2025 · R$ 922 mil · CredenciamentoREBECA BULHOES LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58599715000192
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 61 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 10/10/2023 · R$ 16,0 mi · Pregão - EletrônicoLIMPETRANS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 22503417000100
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços auxiliares e acessórios às atividades-fim para a prefeit
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 17/02/2023 · R$ 112,0 mi · DispensaGK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS EIRELI CNPJ 41511926000129
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 373 vezes maior.
Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Kit Colchão, para atender as demandas emergenciais devido às fortes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2019, 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,0 mi | −R$ 34,3 mi | 60,78% | 12,0% | R$ 9,7 mi | 1,1% | — | 14,2% | 28,7% |
| 2025 | R$ 126,7 mi | R$ 12,2 mi | 58,35% | 15,4% | R$ 11,6 mi | 0,5% | 67,4% | 15,3% | 26,7% |
| 2024 | R$ 109,5 mi | −R$ 3,6 mi | 67,80% | 43,9% | −R$ 394 mil | 1,1% | 72,6% | 15,2% | 26,4% |
| 2023 | R$ 107,2 mi | −R$ 2,3 mi | 63,15% | 82,9% | −R$ 1,6 mi | 0,9% | 68,4% | 17,0% | 26,0% |
| 2022 | R$ 103,5 mi | R$ 173 mil | 64,06% | 94,0% | R$ 6,7 mi | 7,4% | 67,5% | 18,4% | 60,4% |
| 2021 | R$ 69,8 mi | −R$ 1,6 mi | 75,20% | 96,0% | R$ 8,7 mi | 1,6% | 70,9% | 16,8% | 37,3% |
| 2018 | R$ 53,4 mi | −R$ 6,1 mi | 75,85% | 132,4% | R$ 580 mil | 0,0% | 71,7% | 16,4% | 26,5% |
| 2017 | R$ 33,8 mi | −R$ 2,3 mi | 65,12% | — | — | — | 91,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097553 |
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMBUSTÍVEL, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO VEÍCULAR E GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORTALECER E ESTRUTURAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090894 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE CATOLEZINHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084962 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Comemoração dos 99 anos de emancipação política da cidade de Itambé BA, a ser realizada em 12 de agosto de 2026.
- Locação de Estrutura para a realização do objeto proposto, como por exemplo: Palco, iluminação, som, banheiros químicos, etc. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077391 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSIÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DA CIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066792 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790005 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA SEBASTIÃO ROXO NO DISTRITO DE CASSILÂNDIA.
2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COLÔNIA.
3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074668 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450016 | R$ 978 mil | R$ 978 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE CAIS ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PLUVIAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034966 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRAÇÕES ARTISTICAS, PARA FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041552 |
| 2022 | José Nunes (Câmara/BA) | 202227450002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE PARA AS OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAMBE-BA.
(EM VIAS PÚBLICAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017926 |
| 2021 | José Nunes (Câmara/BA) | 202127450003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADOA
QUENTE PARA AS OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAMBE-BA.
(EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010110 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9132432021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 573 mil
Reforma da Feira Livre.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em recapeamento asfáltico das Ruas:Bejamim Constant;Lauro de Freitas;[nome omitido];Rogério Gusmão eCastro Alves
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J CARVALHO SERVICOS LTDA CNPJ 01806683000131 — R$ 221.759,98 em 3 pagamento(s), 06/08/2024 a 27/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9107192021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
REFORMA DO MERCADO PARA PRODUTOS AGROPECUARIOS
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8989142020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 546 mil
IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CATOLEZINHO, MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 546 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 499.934,49 em 5 pagamento(s), 27/10/2022 a 29/04/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 258 contratos e 176 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Candinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,4% | 15,3% | 26,7% | 67,4% | 254 | 17,7% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 60,8% | 14,2% | 28,7% | — | 145 | 38,8% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Candinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 75,2% | 16,8% | 37,3% | 70,9% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 64,1% | 18,4% | 60,4% | 67,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 63,1% | 17,0% | 26,0% | 68,4% | 16 | 87,6% | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 67,8% | 15,2% | 26,4% | 72,6% | 179 | 82,1% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Eduardo Gama (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,1% | — | — | 91,4% | — | — | — |
| 2018 | 75,8% | 16,4% | 26,5% | 71,7% | — | — | — |
2013–2016: Ivan Fernandes (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 69,3% | 15,9% | 31,8% | 71,5% | — | — | — |
| 2016 | 65,2% | 16,7% | 31,4% | 73,9% | — | — | — |
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