Fiscalização cidadã: Itamari (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itamari (BA): 152 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
152 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 43,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 70 | R$ 24,2 mi | 52,0% | 17,8% | 0 | 41,4% | 57 |
| 2025 | 43 | R$ 18,4 mi | 7,3% | 25,2% | 0 | 43,4% | 38 |
| 2024 | 39 | R$ 1,3 mi | 45,9% | 20,2% | 0 | 24,8% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/05/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2026 a 26/05/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, DRENAGEM E PASSEIO EM DIVERSAS RUAS DO MUN
- 19/05/2026 · R$ 725 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2026 a 26/05/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ITAMARI, BA.
- 19/05/2026 · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2026 a 26/05/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAMARI, BA.
- 06/05/2026 · R$ 288 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2026 a 11/05/2026.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DO TIPO MENOR PREÇO, EMPREITAR POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO ANE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 04/02/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoTIAGO BATISTA BARRETO CNPJ 19047016000188
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, inte (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento de combustível com vistas à gestão oti
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,7 mi | −R$ 2,7 mi | 47,35% | 81,4% | R$ 2,8 mi | — | — | 15,8% | 22,6% |
| 2025 | R$ 48,3 mi | R$ 2,1 mi | 50,78% | 99,3% | R$ 4,8 mi | — | 71,1% | 18,8% | 25,6% |
| 2024 | R$ 39,1 mi | R$ 942 mil | 47,42% | 119,9% | R$ 2,5 mi | — | 73,1% | 18,6% | 33,6% |
| 2023 | R$ 31,6 mi | −R$ 2,3 mi | 61,05% | 141,1% | −R$ 102 mil | — | 72,2% | 17,8% | 36,1% |
| 2022 | R$ 33,9 mi | −R$ 2,5 mi | 65,17% | 109,6% | −R$ 1,4 mi | — | 69,3% | 16,8% | 39,7% |
| 2021 | R$ 29,2 mi | R$ 2,9 mi | 67,64% | 171,8% | R$ 3,3 mi | — | 70,2% | 16,5% | 28,8% |
| 2020 | R$ 24,6 mi | −R$ 4,4 mi | 65,84% | 216,8% | −R$ 2,7 mi | 5,2% | 67,0% | 19,7% | 84,4% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | −R$ 229 mil | 64,32% | 152,5% | R$ 409 mil | -1,9% | 66,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de combustível, visando atender de forma contínua as demandas de deslocamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Itamari – BA, garantindo o funcionamento adequado dos serviços, programas e benefícios soc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076734 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de praça e execução de manutenção em estradas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075010 |
| 2022 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202237520004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para abastecimento da frota municipal vinculada à execução das atividades do Município de Itamari documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014375 |
| 2021 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202137520008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de praça Pau Brasil e a praça entrada da cidade ambas em Itamari-Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011416 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de iluminação Publica no Município de Itamari-Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004294 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itamari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itamari-BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,6 | 30 | 28,7% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 43 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Tom (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 18,8% | 25,6% | 71,1% | 43 | 7,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 47,4% | 15,8% | 22,6% | — | 70 | 52,0% | — |
2021–2024: Dr Tom (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,6% | 16,5% | 28,8% | 70,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 65,2% | 16,8% | 39,7% | 69,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 61,0% | 17,8% | 36,1% | 72,2% | — | — | — |
| 2024 | 47,4% | 18,6% | 33,6% | 73,1% | 39 | 45,9% | R$ 500 mil |
2017–2020: Paloma (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,9% | 28,3% | 41,9% | 70,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 18,6% | 95,4% | 69,8% | — | — | — |
| 2019 | 64,3% | — | — | 66,4% | — | — | — |
| 2020 | 65,8% | 19,7% | 84,4% | 67,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Nego (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,7% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2016 | 63,3% | — | — | 72,9% | — | — | — |
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