Fiscalização cidadã: Itamaraju (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itamaraju (BA): 190 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
190 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 204,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 58,3 mi | 0,5% | 16,3% | 0 | 25,8% | 55 |
| 2025 | 97 | R$ 127,0 mi | 1,0% | 23,6% | 0 | 46,4% | 83 |
| 2024 | 25 | R$ 19,4 mi | 0,4% | 25,8% | 0 | 25,5% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/09/2025 · R$ 13,1 mi · Pregão - EletrônicoSAFRE EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 52928064000231
empresa aberta em 04/07/2025, 87 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar a fim de atender os alunos matricu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/09/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoC Q DA SILVA COSTA CNPJ 08240718000167
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 263 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - 05/02/2025 · R$ 975 mil · Pregão - EletrônicoKALIPTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 04805981000103
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 64 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços em Mecânica Preventiva e Corretiva, Lanterna
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - 05/02/2025 · R$ 402 mil · Pregão - EletrônicoC Q DA SILVA COSTA CNPJ 08240718000167
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços em Mecânica Preventiva e Corretiva, Lanterna
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - 07/05/2024 · R$ 295 mil · Pregão - EletrônicoC Q DA SILVA COSTA CNPJ 08240718000167
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços referente a mecânica preventiva e corretiva em veículos le
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 155,0 mi | −R$ 16,8 mi | 48,20% | 64,5% | R$ 3,8 mi | 1,0% | — | 12,8% | 23,4% |
| 2025 | R$ 304,4 mi | R$ 18,1 mi | 45,80% | 66,6% | R$ 36,7 mi | 0,5% | 64,1% | 17,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 284,1 mi | −R$ 13,1 mi | 44,06% | 48,9% | −R$ 26,9 mi | 0,5% | 63,3% | 17,6% | 25,9% |
| 2023 | R$ 250,2 mi | R$ 2,3 mi | 55,45% | 49,7% | −R$ 5,5 mi | 0,2% | 64,8% | 21,0% | 25,1% |
| 2022 | R$ 202,3 mi | −R$ 5,4 mi | 53,96% | 24,3% | −R$ 564 mil | 0,5% | 69,5% | 20,9% | 42,1% |
| 2021 | R$ 172,6 mi | R$ 14,5 mi | 52,62% | 23,9% | R$ 20,8 mi | 0,5% | 67,1% | 23,4% | 102,4% |
| 2020 | R$ 152,6 mi | R$ 7,0 mi | 54,43% | 45,4% | R$ 10,9 mi | 0,6% | 63,2% | 23,0% | 81,1% |
| 2019 | R$ 135,7 mi | R$ 2,7 mi | 58,20% | 71,0% | R$ 5,5 mi | 0,4% | 65,3% | 17,0% | 95,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202638980005 | R$ 623 mil | R$ 623 mil | CIENTE | Incremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado à manutenção, fortalecimento e qualificação das ações e serviços públicos de saúde executados no Hospital Municipal de Itamaraju (CNES 2556847).
O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092297 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas vias urbanas do Municipio de Itamaraju/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083007 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 2.07.01 1.007 4.4.90.51.00 VALOR CORRESPONDENTE DESPESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OBRA E ENGENHARIA PARA REPAROS/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRROS: ITALAGE, SÃO BERNARDO E CENTRO CIDADE BAIXA (RESIDENCIAL VALE DO JUCURUÇU), NE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066284 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, DRENAGEM, CALÇADAS,
CONTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO.
2.08.01 2.038 4.4.90.51.00 S documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031778 |
| 2023 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202326010002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA,
PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA, NAS RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101 NESTE MUNICÍPIO, CON documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041932 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | 2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, DRENAGEM, CALÇADAS,
CONTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019665 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9135992021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Bloquete Sextavado no Bairro BNH do Município de Itamaraju/Bahia.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PENTAGONO PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18713387000199 — R$ 954.194,71 em 1 pagamento(s), 23/12/2021 a 23/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,5 mi)
- Convênio 8736122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (ACADEMIAS AO AR LIVRE)
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 137 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itamaraju/Bahia. O Município de Itamaraju, possui 100% da Sede doMunicípio com esgotamento sanitário e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia -EMBASA).
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRUNO JOSE RIOS PIZETTA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19278103000146 — R$ 981.534,55 em 5 pagamento(s), 29/10/2020 a 10/06/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8665942018 · Convênio Anuladorepasse R$ 651 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itamaraju/Bahia. O Município de Itamaraju, possui 100% da Sede do Município com esgotamento sanitário e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia -EMBASA).
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348002016 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PARA EXECUÇÃO PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO COM MICRODRENAGEM COM REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 216 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8302312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 434 mil
Pavimentação e Drenagem em BLOQUETE SEXTAVADO SOBRE COXIM DE AREIA nas diversas Ruas do Município de Itamaraju/Bahia. O Município de Itamaraju, possui 100% do Município com esgotamento sanitário e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 434 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- I. L. BALDRAIA EIRELI CNPJ 23048212000144 — R$ 422.543,82 em 6 pagamento(s), 16/10/2018 a 18/09/2019
- Convênio 8212622015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 483 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itamaraju/Bahia. O Município de Itamaraju, possui 100% da Sede do Município com esgotamento sanitário e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive a área de intervenção também atende os pré-req
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 483 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA IDEIA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME CNPJ 13832030000106 — R$ 552.119,38 em 6 pagamento(s), 31/01/2018 a 25/10/2019
- Convênio 8193932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itamaraju/Bahia. O Município de Itamaraju, possui 100% da Sede do Município com esgotamento sanitário e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive a área de intervenção também atende os pré-req
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KATHARINA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11796408000138 — R$ 1.039.265,99 em 4 pagamento(s), 02/05/2018 a 28/07/2020
- Convênio 8186092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Implantação de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NOVA IDEIA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME CNPJ 13832030000106 — R$ 574.100,00 em 4 pagamento(s), 29/04/2019 a 08/06/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/08/2026R$ 197 milMUNICIPIO DE ITAMARAJU
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Municíp
- 17/08/2026R$ 141 milMUNICIPIO DE ITAMARAJU
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Municíp
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,6 | 30 | 5,4% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 97 contratos e 267 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-24 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorge Almeida (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 17,2% | 26,0% | 64,1% | 97 | 1,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 48,2% | 12,8% | 23,4% | — | 68 | 0,5% | R$ 623 mil |
2021–2024: Dr Marcelo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 23,4% | 102,4% | 67,1% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 20,9% | 42,1% | 69,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 55,5% | 21,0% | 25,1% | 64,8% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 44,1% | 17,6% | 25,9% | 63,3% | 25 | 0,4% | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr. Marcelo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,4% | 17,5% | 29,9% | 67,3% | — | — | — |
| 2018 | 62,7% | 19,9% | 26,2% | 63,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,2% | 17,0% | 95,0% | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 23,0% | 81,1% | 63,2% | — | — | — |
2013–2016: Pedro da Campineira (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 56,1% | 15,6% | 25,0% | 68,4% | — | — | — |
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