Fiscalização cidadã: Itajuípe (BA)

Sinais em contratos e licitações

924 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 117,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9658032025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Apoio à Realização do Campeonato Interbairro, no Município de Itajuipe/BA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9079212020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliaresem áreas rurais do Município de Itajuípe/BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8903292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Reforma e modernização da Praça Humberto Badaró, no bairro da Pitangueiras.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA FORTE NORDESTE EIRELI CNPJ 27662142000170 — R$ 403.606,63 em 3 pagamento(s), 02/09/2022 a 13/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8858182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil

  Pavimentação e drenagem de ruas do bairro Sagrado Coração de Jesus e no bairro da Pitangueiras, no município de Itajuípe.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A G ENGENHARIA LTDA CNPJ 35740496000114 — R$ 529.150,52 em 4 pagamento(s), 13/09/2022 a 25/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 701 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8818152018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil

  Aquisiçâo de um trator de roda, agrícola, destinado a dar suporte às atividades de manejo agropecuário das culturas locais, visando o aumento da produção e produtividade da agricultura - especialmente a agricultura familiar - do município de Itajuípe.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8757222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação e drenagem pluvial da rua do Beira Rio, acesso Norte, perímetro urbano do município de Itajuípe, sul da Bahia.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SILVA E BEZERRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 37078777000189 — R$ 258.860,45 em 2 pagamento(s), 03/05/2021 a 18/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8749012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Revitalização das Praças Régis Pacheco, Adonias Filho e Vereador José Adry no município de Itajuípe/BA

  Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • IRMAOS SENNA SERVICOS DE LIMPESA LTDA CNPJ 35796833000195 — R$ 455.656,75 em 5 pagamento(s), 13/08/2021 a 29/06/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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