Fiscalização cidadã: Itaju do Colônia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaju do Colônia (BA): índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,2 mi | −R$ 9,3 mi | 51,23% | 31,8% | R$ 634 mil | — | — | 18,3% | 29,4% |
| 2025 | R$ 50,6 mi | R$ 4,3 mi | 44,16% | 35,1% | R$ 6,9 mi | — | 70,6% | 17,5% | 27,4% |
| 2024 | R$ 46,5 mi | −R$ 803 mil | 46,03% | 53,8% | R$ 392 mil | 0,0% | 65,8% | 15,9% | 25,7% |
| 2023 | R$ 33,6 mi | −R$ 2,2 mi | 50,43% | 56,8% | −R$ 605 mil | 0,0% | 70,8% | 19,0% | 25,1% |
| 2022 | R$ 35,7 mi | R$ 1,4 mi | 42,68% | 56,2% | R$ 699 mil | 0,0% | 69,3% | 18,1% | 84,0% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 461 mil | 55,86% | 70,8% | R$ 2,4 mi | 0,3% | 70,4% | — | — |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 1,5 mi | 61,41% | 77,9% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 65,0% | 18,6% | 26,4% |
| 2019 | R$ 21,5 mi | −R$ 275 mil | 66,96% | 92,1% | R$ 760 mil | 0,5% | 67,6% | 18,7% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202639060001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação com solo cimento em estradas vicinais nas localidades Agua Preta e Corcovado na zona rural do município de itaju do Colônia/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089389 |
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias públicas do perímetro urbano do município de Itaju do colônia/BA (conforme croqui anexo) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090249 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação em bloquete intertravado em vias do município de Itaju do Colônia/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077296 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Obras de recuperação de estradas vicinais na região das alegrias zona rural do município de Itaju do Colônia/BA (conforme croqui anexo) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077297 |
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete intertravado em vias da zona urbana do município de Itaju do Colônia/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076294 |
| 2024 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202435680004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 1 veículo Strada Freedom, 1.3 Flex - Fiat Novo e 1 Fiat Cronos drive 1.3 flex 4 portas para o município de Itaju do Colônia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072264 |
| 2022 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202239060001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para o município de Itaju do Colônia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019713 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9949672026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itaju do Colônia/BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857702025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Infraestrutura no Parque Natural Balneário do Colônia no município de Itaju do Colônia/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809192025 · Em execuçãorepasse R$ 296 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638962025 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil
Reforma de Estádio de Futebol no município de Itaju do Colônia/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA MARTOURO LTDA CNPJ 44861608000186 — R$ 447.971,09 em 3 pagamento(s), 10/03/2026 a 12/06/2026
- Convênio 9679972024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em paralelepípedos em vias de Palmira no município de Itaju do Colônia
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AV ENGENHARIA LTDA CNPJ 42913019000179 — R$ 278.171,57 em 3 pagamento(s), 19/12/2025 a 10/04/2026
- Convênio 9653382024 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Intervenções viárias no perímetro urbano do município de Itaju do Colônia
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AV ENGENHARIA LTDA CNPJ 42913019000179 — R$ 1.071.587,47 em 4 pagamento(s), 19/12/2025 a 15/06/2026
- Convênio 9171762021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Itaju de Colônia(BA)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9085152020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreasrurais do Município de Itaju do Colonia/BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Públicas no município de Itaju do Colonia
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOLASCO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09069532000150 — R$ 281.266,12 em 4 pagamento(s), 24/10/2023 a 28/08/2024
- Convênio 8866562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de quadra poliesportiva com cobertura metálica no município de Itaju do Colonia-BA
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 328.947,25 em 4 pagamento(s), 30/09/2022 a 29/09/2023
- Convênio 8663162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Públicas no município de Itaju do Colônia
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 00794379000159 — R$ 85.060,58 em 2 pagamento(s), 22/04/2022 a 05/05/2022
- Convênio 8521712017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Reforma e ampliação do estádio municipal.
Emenda(s): José Rocha (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elder Fontes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 17,5% | 27,4% | 70,6% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2026* | 51,2% | 18,3% | 29,4% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Djalma (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | — | — | 70,4% | — | — | — |
| 2022 | 42,7% | 18,1% | 84,0% | 69,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 50,4% | 19,0% | 25,1% | 70,8% | — | — | — |
| 2024 | 46,0% | 15,9% | 25,7% | 65,8% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Djalma (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,2% | 23,5% | 41,7% | 69,9% | — | — | — |
| 2018 | 63,7% | 16,3% | 26,5% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 67,0% | 18,7% | 27,3% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 61,4% | 18,6% | 26,4% | 65,0% | — | — | — |
2013–2016: Padre Edinaldo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,5% | 18,1% | 26,8% | 69,2% | — | — | — |
| 2016 | 61,5% | 17,6% | 25,6% | 72,7% | — | — | — |
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