Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itaguaçu da Bahia (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaguaçu da Bahia (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.

Contas, contratos e repasses de Itaguaçu da BahiaComo funciona
Índice de transparência64,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,91%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 31,3 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,91%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL80,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,9 mi8,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 787 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,4 mi−R$ 29,9 mi50,44%83,4%−R$ 3,6 mi0,8%———
2025R$ 137,3 miR$ 5,5 mi51,91%80,5%R$ 10,9 mi0,6%75,9%16,9%25,3%
2024R$ 130,3 mi−R$ 7,9 mi45,82%79,8%−R$ 5,0 mi0,2%75,7%16,0%27,1%
2023R$ 113,9 miR$ 1,9 mi48,47%99,5%−R$ 2,2 mi0,0%68,6%17,6%30,9%
2022R$ 74,2 mi−R$ 7,6 mi50,11%70,1%−R$ 7,0 mi1,5%75,1%——
2021R$ 68,6 miR$ 3,7 mi49,54%19,4%R$ 4,6 mi0,2%71,7%——
2020R$ 58,5 miR$ 2,9 mi55,07%31,6%R$ 3,3 mi0,2%74,0%——
2019R$ 45,1 mi−R$ 1,2 mi53,57%41,7%−R$ 821 mil—70,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 31,3 mi18 planos · pago R$ 29,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 33,1 mi · pago a fornecedores R$ 28,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado2sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Capitão Alden (Câmara/BA)202643190003R$ 1,7 miR$ 0,00CIENTECUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Aplicação de recursos oriundos de Transferência Especial destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (PAB) no município, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089998
2026Capitão Alden (Câmara/BA)202643190003R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO DISTRITO DE VÁRZEA GRANDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA. Serviços Campo Society Sintético: Base em pó de brita Gramado sintético 50mm Mureta de contenção em alvenaria Alambrado revestido Iluminação em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089999
2026Márcio Marinho (Câmara/BA)202626010010R$ 995 milR$ 995 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DO PROJETO SILAGEM PARA TODOS COM AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (COMBUSTÍVEL, SEMENTES, FERTILIZANTES, ADUBOS, etc.) E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE SILAGEM PROJETO SILAGEM PARA TODOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091639
2026João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202612700006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO COM GRAMADO SINT´´ÉTICO NO DISTRITO DE LAGES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA. Serviços Campo Sintético: Base em pó de brita Gramado sintético 50mm Mureta de contenção em alvenaria Alambrado revestido Iluminação em l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089246
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA NOS SEGUINTES TRECHOS: São domingos - Rodovia Baixio de Irecê: 11,3 km Currais à BA 052: 14km Fazenda Dona Neta à Estrada Real: 3,93km TOTAL: 29,23km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076656
2025Diego Coronel (Câmara/BA)202543550001R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSO PARA A ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078574
2025Diego Coronel (Câmara/BA)202543550001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSO PARA A ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087391
2025Capitão Alden (Câmara/BA)202543190009R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO NO DISTRITO DE MUNDINHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078720
2025João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202512700003R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPavimentação de ruas no distrito de Almas no município de Itaguaçu da Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076109
2024Ricardo Maia (Câmara/BA)202444600002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA - ETAPA 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065491
2024Diego Coronel (Câmara/BA)202443550002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065859
2024Capitão Alden (Câmara/BA)202443190005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECUSTEIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068633
2024Angelo Coronel (Senado/BA)202441790004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA - ETAPA 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073814
2023Angelo Coronel (Senado/BA)202341790003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAdequação e Recuperação de Estradas Vicinais Pavimentação de Ruas no Município de Itaguaçu da Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030846
2023João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202312700001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAdequação e recuperação de estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033924
2022Angelo Coronel (Senado/BA)202241790003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021771
2022Marcelo Nilo (Câmara/BA)202241170004R$ 420 milR$ 420 milCIENTEINVESTIMENTOS DIVERSOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022184
2022Marcelo Nilo (Câmara/BA)202241170004R$ 420 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022391
2022João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202212700001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INVESTIMENTOS DIVERSOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016155
2021Marcelo Nilo (Câmara/BA)202141170003R$ 140 milR$ 140 milCIENTEDESPESAS DIVERSAS DA GESTÃO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013789

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaguaçu da Bahia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)64,3%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Adãozinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,9%16,9%25,3%75,9%——R$ 10,2 mi
2026*50,4%—————R$ 8,1 mi
2021–2024: Adãozinho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,5%——71,7%——R$ 140 mil
202250,1%——75,1%——R$ 3,8 mi
202348,5%17,6%30,9%68,6%——R$ 2,1 mi
202445,8%16,0%27,1%75,7%——R$ 7,0 mi
2017–2020: Ivan (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,4%15,0%38,1%65,1%———
201849,0%18,3%28,1%88,4%———
201953,6%——70,9%———
202055,1%——74,0%———
2013–2016: Adãozinho (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%17,2%27,4%69,5%———
201663,5%17,8%32,2%70,5%———

Siga Itaguaçu da Bahia

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.