Fiscalização cidadã: Itagimirim (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itagimirim (BA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/05/2024, somando R$ 28 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 28 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 88,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,0 mi | −R$ 6,8 mi | 50,43% | -11,3% | R$ 2,9 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,5 mi | −R$ 1,6 mi | 206,37% | 36,4% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 62,9% | — | — |
| 2024 | R$ 53,6 mi | R$ 1,1 mi | 44,43% | 33,8% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 69,1% | 20,0% | 25,8% |
| 2023 | R$ 45,7 mi | −R$ 1,5 mi | 55,49% | 38,3% | R$ 160 mil | 0,9% | 67,9% | 26,6% | 27,2% |
| 2022 | R$ 40,7 mi | −R$ 870 mil | 54,78% | 32,2% | R$ 675 mil | 0,4% | 66,0% | — | — |
| 2021 | R$ 30,2 mi | R$ 3,5 mi | 57,27% | 53,2% | R$ 5,0 mi | 0,6% | 69,7% | — | — |
| 2020 | R$ 27,1 mi | −R$ 164 mil | 58,51% | 72,2% | −R$ 60 mil | 0,4% | 61,3% | 17,0% | 21,7% |
| 2019 | R$ 25,3 mi | −R$ 235 mil | 53,71% | 75,5% | R$ 406 mil | 0,4% | 64,2% | 15,1% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO NOBERTO FERNANDES NO MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082439 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÕES EM FESTEJOS TRADICIONAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE EVENTOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035642 |
| 2021 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202137720008 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA.
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA E QUADRA DE AREIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÕES EM FESTEJOS TRADICIONAIS.
PRES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013706 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PASSAGEM DE ÁGUA
2 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO DISTRITO DE UNIÃO BAIANA
3 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010729 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9078942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itagimirim/BA.
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8666982018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itagimirim/Bahia.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8618602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530662017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM- BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Itagimirim/Bahia.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 00794379000159 — R$ 149.185,17 em 4 pagamento(s), 14/08/2024 a 24/09/2025
- ALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E LOCADORA EIRELI CNPJ 15338596000101 — R$ 85.853,71 em 2 pagamento(s), 18/03/2020 a 18/02/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itagimirim: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2017AvaliaçãoRelatório nº 201600332 - DNIT - AEPG - PROCREMA
Prefeito(a) em 2017: Devanir (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itagimirim/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8 | 30 | 26,6% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luizinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 206,4% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,4% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Luizinho (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | — | — | 69,7% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2022 | 54,8% | — | — | 66,0% | — | — | — |
| 2023 | 55,5% | 26,6% | 27,2% | 67,9% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 44,4% | 20,0% | 25,8% | 69,1% | 2 | 100,0% | — |
2017–2020: Devanir (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | 17,4% | 27,0% | 62,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 15,9% | 24,4% | 65,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 15,1% | 25,6% | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,5% | 17,0% | 21,7% | 61,3% | — | — | — |
2013–2016: Rielson (PMDB, eleito(a) em 2012)
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