Fiscalização cidadã: Itagi (BA)

Sinais em contratos e licitações

25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/05/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 12 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9825522025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Apoio a Realização do Evento Conectados no Esporte no município de Itagi/BA

  Emenda(s): Capitão Alden (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9343372022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 200 mil

  Aparelhar a Guarda Municipal de Itagi/BA por meio da aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Antonio Brito (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA CNPJ 14515456000280 — R$ 268.320,00 em 2 pagamento(s), 24/07/2023 a 24/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9247072021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL– CRAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • PARAISO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13199990000180 — R$ 558.212,18 em 5 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/07/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8991682020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Modernização do Estádio Municipal de Itagi - BA.

  Emenda(s): Leur Lomanto Júnior (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BMAIA CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI CNPJ 26723492000137 — R$ 252.733,92 em 4 pagamento(s), 27/07/2022 a 19/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8531242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 443 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 443 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • PARAISO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13199990000180 — R$ 398.651,14 em 7 pagamento(s), 03/08/2020 a 19/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8423022016 · Convênio Anuladorepasse R$ 251 mil

  Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de agua em diversas localidades da zona rural do municipio de Itagi - BA

  Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 251 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8423012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 749 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Itagi - Bahia.

  Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 749 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • PARAISO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13199990000180 — R$ 690.000,02 em 12 pagamento(s), 17/03/2020 a 07/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 261 mil

  Pavimentação de vias Publicas no município de Itagi - BA

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 261 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EPAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 03833213000192 — R$ 264.984,67 em 4 pagamento(s), 19/10/2018 a 18/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8199372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação de Ruas no município de Itagi - BA.

  Emenda(s): Afonso Florence (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA RIO DAS CONTAS LTDA - ME CNPJ 96822622000174 — R$ 190.104,84 em 4 pagamento(s), 28/09/2017 a 22/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8181102015 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Minicarregadeira para o município de Itagi - BA.

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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