Fiscalização cidadã: Itaeté (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaeté (BA): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/07/2026, somando R$ 974 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 765 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 34,5% | 8 |
| 2025 | 5 | R$ 53 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 22,6% | 5 |
| 2024 | 5 | R$ 156 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 35,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,2 mi | −R$ 9,1 mi | 49,75% | 54,4% | R$ 2,2 mi | 0,8% | — | 19,9% | 27,8% |
| 2025 | R$ 91,9 mi | −R$ 1,8 mi | 47,70% | 11,4% | R$ 4,0 mi | 0,5% | 71,5% | 19,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 78,4 mi | R$ 961 mil | 115,81% | 48,6% | R$ 633 mil | 0,6% | 75,7% | — | — |
| 2023 | R$ 62,9 mi | −R$ 3,6 mi | 48,94% | 27,6% | −R$ 483 mil | 1,5% | 73,5% | 23,5% | 25,8% |
| 2022 | R$ 54,5 mi | R$ 2,2 mi | 45,72% | -3,7% | R$ 1,9 mi | -3,0% | 73,9% | — | — |
| 2021 | R$ 44,1 mi | −R$ 2,1 mi | 50,45% | -4,2% | R$ 3,2 mi | — | 74,2% | — | — |
| 2020 | R$ 39,1 mi | R$ 2,3 mi | 52,80% | 43,9% | −R$ 705 mil | 1,2% | 69,5% | — | 25,1% |
| 2019 | R$ 36,8 mi | −R$ 1,1 mi | 58,77% | 47,7% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 72,4% | 16,7% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no municipio de Itaetê documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096104 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076744 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana na sede do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076745 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Assegurar recursos financeiros para o custeio do Piso da Atenção Primária, com aquisição de Insumos, medicamentos, material médico-hospitalar e odontológico para atendimento da Atenção Primária à Saúde do município de Itaetê.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086694 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Zona Urbana do Município de Itaetê. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087764 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio de serviços da rede Municipal de saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079414 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Assegurar recursos financeiros para o custeio do Piso da Atenção Primária, com aquisição de Insumos, medicamentos, material médico-hospitalar e odontológico para atendimento da Atenção Primária à Saúde do município de Itaetê.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086683 |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 831 mil | R$ 831 mil | CIENTE | INSTIMENTO - 449051 e 449031
CUSTEIO - 339030 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065411 |
| 2024 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202424680017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAETE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067936 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção 1 Primara Etapa da Orla. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037738 |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202240310005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020692 |
| 2021 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202140310003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 05.01. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012583 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reformas de Prédios Públicos (escola) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012014 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9603402024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 960 mil
Urbanização da Orla do rio Paraguaçu no Município de Itaeté/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J. TARCISIO DE SOUZA BARBOSA LTDA CNPJ 37583220000103 — R$ 959.924,00 em 7 pagamento(s), 04/09/2025 a 27/05/2026
- Convênio 9001862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAETÊ BAHIA.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 458.717,61 em 4 pagamento(s), 23/12/2021 a 02/01/2023
- Convênio 8991582020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DO RUMO NO MUNICÍPIO DE ITAETE-BA.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 453.192,50 em 3 pagamento(s), 13/06/2022 a 08/11/2023
- Convênio 8637742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 599 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 599 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ZAKAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12239466000123 — R$ 471.587,03 em 4 pagamento(s), 11/12/2020 a 20/04/2022
- Convênio 8598802017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 474 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água no Municipio de Itaetê Bahia
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 474 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação e Drenagem na Sede do Município de Itaeté Bahia.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 500 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 413.875,00 em 6 pagamento(s), 21/01/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8461282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 387 mil
Pavimentação e Drenagem na Sede do Município de Itaeté Bahia.
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 387 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 312.794,35 em 4 pagamento(s), 21/01/2019 a 12/11/2019
- Convênio 8284622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação e Drenagem.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABIO JUNIO ROSA FRAGA EIRELI CNPJ 11777460000147 — R$ 381.509,03 em 3 pagamento(s), 18/09/2018 a 27/12/2019
- SOLIDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22942755000148 — R$ 344.195,68 em 6 pagamento(s), 16/12/2020 a 27/10/2022
- Convênio 8194082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e Drenagem.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22942755000148 — R$ 456.891,30 em 6 pagamento(s), 21/09/2018 a 04/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zenildo Matos (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 19,3% | 25,5% | 71,5% | 5 | 100,0% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 49,8% | 19,9% | 27,8% | — | 8 | 100,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Zenildo Matos (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | — | — | 74,2% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 45,7% | — | — | 73,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 48,9% | 23,5% | 25,8% | 73,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 115,8% | — | — | 75,7% | 5 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Valdes Brito (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,5% | 16,5% | 26,0% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 58,8% | 16,7% | 25,2% | 72,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | — | 25,1% | 69,5% | — | — | — |
2013–2016: Lenise Estrela (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 17,2% | 51,5% | 74,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 17,9% | 44,0% | 77,1% | — | — | — |
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