Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itacaré (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itacaré (BA): 725 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 77 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.

Contas, contratos e repasses de ItacaréComo funciona
Sinais para conferência91em 725 contratos no PNCP
Índice de transparência80,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,84%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,4 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

725 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 238,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal77de 725 (R$ 92,7 mi)
Prazo curto para propostas6
Empresa aberta pouco antes do contrato16

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026292R$ 83,5 mi5,9%16,7%020,5%273
2025297R$ 138,3 mi5,7%21,7%111,7%287
202468R$ 6,3 mi49,5%21,3%011,8%62
202363R$ 3,8 mi76,0%45,8%06,8%60
20225R$ 6,8 mi2,2%100,0%097,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/08/2026 · R$ 152 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2026 a 11/08/2026.

    Fornecimento de combustíveis.

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  • 12/06/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 16/06/2025.

    Prestação de serviços de locação de veículos sem motorista.

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  • 16/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2024 a 19/04/2024.

    Fornecimento de Combustíveis.

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  • 10/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2024 a 12/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE E ÁGUA MINERAL

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  • 26/02/2024 · R$ 33 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2024 a 29/02/2024.

    AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, BRINQUEDOS INFANTIS E BEBEDOUROS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES ESCOLARES QUE ADOTARÃO A POLITÍCA DE TEM

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  • 19/10/2023 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/10/2023 a 23/10/2023.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E DISPONI

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Empresa aberta pouco antes do contrato 16

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 469 mil · Credenciamento
    VIDA PET LTDA CNPJ 65699868000177

    empresa aberta em 10/03/2026, 148 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE CLINICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS PARA EXECUCAO DE PROCEDIM

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  • 01/07/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    LUAN AMADOR DE MATOS CNPJ 67216352000150

    empresa aberta em 09/06/2026, 22 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRODUCAO, FORNECIMENTO, MANIPULACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN

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  • 10/06/2026 · R$ 124 mil · Credenciamento
    66.883.278 MARCIO HERBERT DE JESUS ARAUJO CNPJ 66883278000162

    empresa aberta em 20/05/2026, 21 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR (ES) DE MUSICA COM EXPERIENCIA COMPROVADA EM ENSINO, NA CONDICAO DE MICROEMPREENDEDOR (RS) I

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  • 10/03/2026 · R$ 806 mil · Credenciamento
    ONEMED LTDA CNPJ 63360345000176

    empresa aberta em 24/10/2025, 137 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 21/01/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    CAJUEIRO MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 64191272000107

    empresa aberta em 12/12/2025, 40 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/09/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    60.916.633 BENTO ANDRADE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 60916633000176

    empresa aberta em 20/05/2025, 111 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/08/2025 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    Quedima Souza serviços medicos ltda CNPJ 61489814000126

    empresa aberta em 27/06/2025, 42 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 18/07/2025 · R$ 637 mil · Credenciamento
    60.833.364 GISLANE SANTOS CNPJ 60833364000184

    empresa aberta em 14/05/2025, 65 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA, (CONSERTOS, TROCA DE PNEUS E OUTROS) NOS V

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  • 12/06/2025 · R$ 346 mil · Credenciamento
    MIRIAN CARLOS DOS SANTOS CNPJ 60997528000109

    empresa aberta em 26/05/2025, 17 dias antes da assinatura.

    FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE DOCES E SALGADOS PARA EVENTOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2025, PELAS SECRETA

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  • 05/06/2025 · R$ 156 mil · Inexigibilidade
    RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60006026000179

    empresa aberta em 20/03/2025, 77 dias antes da assinatura.

    Contratacao da empresa [nome omitido] SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nO 60.006.026/0001-79, para pr

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  • 30/05/2025 · R$ 846 mil · Credenciamento
    Jessica dias lima silva CNPJ 59570547000175

    empresa aberta em 20/02/2025, 99 dias antes da assinatura.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E HIGIENIZACAO DE VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES A PREFEITURA DE ITACARE/BA

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  • 16/04/2025 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    AURIANE ANDRIOLI SILVA LTDA CNPJ 59748534000143

    empresa aberta em 05/03/2025, 42 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    EMERY FERREIRA SAUDE LTDA CNPJ 57880780000129

    empresa aberta em 29/10/2024, 136 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    CAIO LEONARDO SOLUÇÕES MEDICAS LTDA CNPJ 58406705000193

    empresa aberta em 10/12/2024, 94 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 407 mil · Credenciamento
    GCO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58107888000146

    empresa aberta em 14/11/2024, 120 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 11/03/2025 · R$ 124 mil · Credenciamento
    59.415.617 VALERIA DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS CNPJ 59415617000110

    empresa aberta em 11/02/2025, 28 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGENS NO DISTRITO DE TABOQUINHAS EM ATENDIM

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Atividade da empresa diferente do objeto 26

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/06/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    ADRYEL DA SILVA SANTOS CNPJ 61016396000150

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 05/06/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    GUSTAVO LIMA DIAS CNPJ 60857225000190

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de poda de árvores para lavouras (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 05/06/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE JESUS CNPJ 58621718000185

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 15/05/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    60.688.932 JOSE AURELIANO DOS SANTOS CNPJ 60688932000109

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 30/04/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    23.398.550 CARLOS JOSE DE JESUS SANTOS CNPJ 23398550000106

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentí (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 30/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    60.364.632 JADY OLIVEIRA DA SILVA CNPJ 60364632000166

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 30/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    59.759.884 DILMA DIAS SILVA CNPJ 59759884000105

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    59.809.626 ADEILTON SANTOS DOS SANTOS CNPJ 59809626000196

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    59.972.739 AILTON SANTOS SILVA CNPJ 59972739000108

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    50.809.628 RAFAEL SOUZA MENEZES CNPJ 50809628000100

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de carnes - açougues (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    59.879.533 JUANILTON NOGUEIRA DA SILVA CNPJ 59879533000138

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    59.973.346 TAILECSON PEREIRA DE OLIVEIRA CNPJ 59973346000119

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    29.158.652 NAYLONIS OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ 29158652000130

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de poda de árvores para lavouras (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    40.485.619 CARMEM ALVES DOS SANTOS CNPJ 40485619000158

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de poda de árvores para lavouras (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    59.805.045 FLANIA COSTA BRUNO CNPJ 59805045000186

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviços domésticos (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    59.868.210 MARIA JOSÉ CORREIA CNPJ 59868210000149

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de poda de árvores para lavouras (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    60.042.887 PEDRO GONÇALVES TEIXEIRA FILHO CNPJ 60042887000102

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 02/04/2025 · R$ 71 mil · Credenciamento
    59.833.953 RAFAELA VIEIRA SANTOS CNPJ 59833953000183

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 20/02/2025 · R$ 84 mil · Credenciamento
    50.464.785 GABRIEL SANTOS NASCIMENTO CNPJ 59464785000104

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de poda de árvores para lavouras (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 20/02/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    59.470.357 AKLSON ALVES CARLOS DA SILVA CNPJ 59470357000186

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 20/02/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    59.485.301 RUAN DA SILVA RAMOS CNPJ 59485301000103

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 12/02/2025 · R$ 96 mil · Inexigibilidade
    FERNANDES CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 08169780000100

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    Consultoria e assessoria tecnica aos sistemas de informacoes referentes ao seguintes programas e sistemas: programa naci

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  • 31/01/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    58.395.384 FAGNER NASCIMENTO TEIXEIRA CNPJ 58395384000179

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 31/01/2025 · R$ 76 mil · Credenciamento
    58.387.904 WALTER MACHADO SANTOS JUNIOR CNPJ 58387904000100

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 31/01/2025 · R$ 69 mil · Credenciamento
    58.617.514 RUY EMERSON SOUZA DA COSTA CNPJ 58617514000170

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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  • 31/01/2025 · R$ 69 mil · Credenciamento
    58.395.140 YAGO NASCIMENTO COSTA CNPJ 58395140000196

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURIDICA (MEI) PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E IMOVE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 43

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    T S SANTOS DE ITABUNA CNPJ 28165759000143

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    aquisicao de material de construcao para atender as necessidades de diversas secretarias.

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  • 10/07/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    LOPES E LONGO LTDA CNPJ 05142911000177

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA REDE DE HOTELARIA (HOTEIS E POUSADAS) DO MUNICIPIO DE ITACARE PARA INTEGRAR O CAD

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  • 01/07/2026 · R$ 989 mil · Credenciamento
    VINICIUS DA SILVA MACEDO LTDA CNPJ 33812750000117

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRODUCAO, FORNECIMENTO, MANIPULACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN

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  • 15/06/2026 · R$ 346 mil · Credenciamento
    MIRIAN CARLOS DOS SANTOS CNPJ 60997528000109

    capital social de R$ 6.750,00 — contrato 51 vezes maior.

    FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE DOCES E SALGADOS PARA EVENTOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2025, PELAS SECRETA

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  • 16/04/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    VIANA E OLIVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 56936245000180

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 125 vezes maior.

    contratacao de servicos especializados de assessoria e consultoria juridica, com foco na estruturacao da governanca das

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  • 10/03/2026 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    E R SACCHETTO CNPJ 36520317000104

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 173 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 27/02/2026 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    58.218.856 YGOR LOMBARDO DOS SANTOS CNPJ 58218856000118

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E HIGIENIZACAO DE VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES A PREFEITURA DE ITACARE/BA

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  • 26/02/2026 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    JM LABORATORIO DIAGNOSTICO E IMAGEM LTDA CNPJ 44589665000158

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DE EXAMES LABORATO

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  • 11/02/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    CREUZA CRISTINA MATOS CNPJ 30379197000182

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRODUCAO, FORNECIMENTO, MANIPULACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN

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  • 21/01/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    CAJUEIRO MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 64191272000107

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 19/01/2026 · R$ 770 mil · Credenciamento
    LU PA BAR PETISCARIA E RESTAURANTE LTDA CNPJ 48381037000133

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRODUCAO, FORNECIMENTO, MANIPULACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN

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  • 19/01/2026 · R$ 219 mil · Credenciamento
    23.039.071 ADONIS GOMES DOS REIS CNPJ 23039071000101

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRODUCAO, FORNECIMENTO, MANIPULACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN

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  • 17/11/2025 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    ORIN PRODUCOES LTDA CNPJ 54903427000129

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATACAO DO ARTISTA DIOGO NOGUEIRA E BANDA, POR INTERMEDIO DA EMPRESA ORIN PRODUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ NO 54.903

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  • 10/10/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    L A C NEVES CARNEIRO CNPJ 44672017000160

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 186 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/09/2025 · R$ 5,1 mi · Credenciamento
    27.659.031 R.R SOUZA SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 27659031000105

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 255 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/09/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    60.916.633 BENTO ANDRADE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 60916633000176

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 181 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/08/2025 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    Quedima Souza serviços medicos ltda CNPJ 61489814000126

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 2.408 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 08/08/2025 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    Gabriel Pena Machado CNPJ 50515850000109

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 403 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 09/07/2025 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    LOPES E LONGO LTDA CNPJ 05142911000177

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA REDE DE HOTELARIA (HOTEIS E POUSADAS) DO MUNICIPIO DE ITACARE PARA INTEGRAR O CAD

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  • 12/06/2025 · R$ 346 mil · Credenciamento
    MIRIAN CARLOS DOS SANTOS CNPJ 60997528000109

    capital social de R$ 6.750,00 — contrato 51 vezes maior.

    FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE DOCES E SALGADOS PARA EVENTOS MUNICIPAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2025, PELAS SECRETA

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  • 30/05/2025 · R$ 846 mil · Credenciamento
    Jessica dias lima silva CNPJ 59570547000175

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E HIGIENIZACAO DE VEICULOS OFICIAIS PERTENCENTES A PREFEITURA DE ITACARE/BA

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  • 16/04/2025 · R$ 4,8 mi · Credenciamento
    AURIANE ANDRIOLI SILVA LTDA CNPJ 59748534000143

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 16/04/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    LUCAS CORREIA PAIVA CNPJ 50070357000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 250 vezes maior.

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  • 14/03/2025 · R$ 4,7 mi · Credenciamento
    THAIS TEIXEIRA CLINICA GERAL LIMITADA CNPJ 46205279000140

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 77 vezes maior.

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  • 14/03/2025 · R$ 4,5 mi · Credenciamento
    AGJLL MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55540213000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 4.493 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    EMERY FERREIRA SAUDE LTDA CNPJ 57880780000129

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 121 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    SERVIR SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 27513353000141

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 302 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    FLUIR MED - SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 37002317000177

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 302 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 3,1 mi · Credenciamento
    BRUNO FERNANDES SAUDE E BEM-ESTAR CNPJ 54346005000108

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS CONSTITUIDOS COMO PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS COMPLEM

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  • 14/03/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    M.Y.C. EMPRESA MEDICA S/S LTDA CNPJ 19386435000144

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 282 vezes maior.

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Mostrando os 30 mais recentes de 43. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,84%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,2 mi5,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União57,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 102,7 miR$ 702 mil——R$ 6,1 mi0,1%———
2025R$ 180,7 miR$ 4,7 mi52,84%-4,5%R$ 9,2 mi—57,4%16,2%25,1%
2024R$ 165,9 mi−R$ 3,1 mi49,82%95,1%−R$ 2,6 mi—60,0%14,7%26,7%
2023R$ 130,8 mi−R$ 4,2 mi55,00%91,8%−R$ 979 mil0,5%59,1%—26,3%
2022R$ 122,0 mi−R$ 3,0 mi51,52%65,2%R$ 6,1 mi0,2%57,5%17,3%29,1%
2021R$ 94,9 mi−R$ 2,0 mi54,04%80,2%R$ 1,0 mi0,3%55,2%19,5%—
2020R$ 75,5 mi−R$ 3,4 mi59,79%108,7%−R$ 2,7 mi0,0%54,4%——
2019R$ 70,4 mi−R$ 856 mil60,59%143,4%−R$ 489 mil0,4%56,0%19,2%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,4 mi17 planos · pago R$ 8,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 10,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alex Santana (Câmara/BA)202639060001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089384
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO PRAÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090176
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 498 milR$ 189 milCIENTERealização da Micareta de Taboquinhas 2026, tradicional evento popular, cultural e turístico do distrito de Taboquinhas, pertencente ao município de Itacaré, localizado no litoral sul do Estado da Bahia, inserido na região turística Costa d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090241
2026Alice Portugal (Câmara/BA)202613310024R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094466
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 495 milR$ 495 milCIENTESerá executado pavimentação em revestimento de paralelepípedo rejuntado com argamassa, sob solo regularizado e colchão de areia em vias urbanas no município de Itacaré.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077452
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 495 milR$ 495 milCIENTESerá executada serviços de infraestrutura em pavimentação de vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076285
2025Márcio Marinho (Câmara/BA)202526010006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEITACARÉ SAMBA FESTIVAL-Previsto para os dias 05 e 06 de Dezembro de 2025. ITACARÉ FESTA DA VIRADA 2025-REVEILLON NO DESTINO COMPLETO-Previsto para os dias 30 e 31 de dezembro de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079265
2025Alice Portugal (Câmara/BA)202513310023R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM REVESTIMENTOS DE PARALELE´PIPEDO NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081633
2024Paulo Azi (Câmara/BA)202437380005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DA LOCALIDADE DE MORADA DE ISRAEL ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066185
2024Jorge Solla (Câmara/BA)202436940011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS A,B,C,D e E NA LOCALIDADE DA PANCADA GRANDE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ / BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065932
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação asfáltica na localidade da Pancada Grande na zona Rural do município de Itacaré/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072258
2024Alice Portugal (Câmara/BA)202413310010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELO E DRENAGEM DO ACESSO DO LOTEAMENTO ALTO DA VITÓRIA, LOZALIZADO EM PERÍMETRO URBANO. (VER PLANTA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070949
2023Jorge Solla (Câmara/BA)202336940005R$ 500 milR$ 500 milCIENTE URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DA USINA NO DISTRITO DE TABOQUINHAS DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ / BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032691
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010002R$ 781 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041930
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010002R$ 570 milR$ 570 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRADA DE JERIBUCAÇU NO BAIRRO MARAMBAIA NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ / BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042495
2023Alice Portugal (Câmara/BA)202313310009R$ 600 milR$ 600 milCIENTE2 CENTROS COMUNITÁRIOS UM NO BAIRRO DA PASSAGEM E OUTRO NO BAIRRO DO PORTO DE TRÁS NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033985
2022Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202237520004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECLUBE DO DISTRITO DE TABOQUINHAS NO MUNICÍPIO DE ITACARÉ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014380
2021Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202137520008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011420

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itacaré: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)80,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515297 contratos e 175 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nego de Saronga (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,8%16,2%25,1%57,4%2975,7%R$ 3,1 mi
2026*————2925,9%R$ 2,0 mi
2021–2024: Antonio de Anizio (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%19,5%—55,2%——R$ 500 mil
202251,5%17,3%29,1%57,5%52,2%R$ 300 mil
202355,0%—26,3%59,1%6376,0%R$ 1,7 mi
202449,8%14,7%26,7%60,0%6849,5%R$ 1,9 mi
2017–2020: Antonio de Anizio (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,5%17,4%29,4%60,2%———
201864,5%16,5%26,6%59,0%———
201960,6%19,2%27,5%56,0%———
202059,8%——54,4%———
2013–2016: Jarbas (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,7%37,6%-43,8%65,5%———

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