Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itabuna (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itabuna (BA): 1.157 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 28 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,2%.

Contas, contratos e repasses de ItabunaComo funciona
Sinais para conferência37em 1.157 contratos no PNCP
Índice de transparência63,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)57,02%acima do máximo
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 11,1 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

1.157 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 446,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal28de 1.157 (R$ 68,3 mi)
Prazo curto para propostas7
Empresa aberta pouco antes do contrato14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026548R$ 280,5 mi8,3%20,6%216,6%359
2025479R$ 112,8 mi40,8%27,7%18,9%322
2024129R$ 53,6 mi18,9%28,8%122,0%111
20231R$ 26 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 7

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/07/2026 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2026 a 24/07/2026.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE INFRAE

    Ver no PNCP
  • 29/06/2026 · R$ 15,13 · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/06/2026 a 07/07/2026.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA-

    Ver no PNCP
  • 10/04/2026 · R$ 46,5 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2026 a 17/04/2026.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, COM INFRAESTRUTURA COMPLETA, DENOMINADO VIDA MELHOR I, COM 312 (T

    Ver no PNCP
  • 27/05/2025 · R$ 15,7 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/05/2025 a 28/05/2025.

    FORMALIZAÇÃO DE ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA

    Ver no PNCP
  • 14/01/2025 · R$ 228 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/01/2025 a 17/01/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MAQUINA PARA HEMODIALISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA OSMOSE FIXA E REVERSA, INCLUINDO MÃO DE OBRA

    Ver no PNCP
  • 13/12/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 20/12/2024.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ÁLCOOL GEL 70%, SABÃO LÍQUIDO PARA AS MÃOS, DISPENSER DE ÁLCOOL GEL E SABÃO LÍQUIDO, PAPEL TOALHA, SUPORTE DE PAPEL TO

    Ver no PNCP
  • 04/07/2024 · R$ 720 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2024 a 11/07/2024.

    Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Locação de Veículos, sem condutores, para atender diversas Secretarias do Município de Itabuna-BA

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 14

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 178 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DOS SERVICOS DE SHOW ARTISTICO PARA O EVENTO DENOMINADO: 5A EDICAO DO CICLO DE FESTEJOS JUNINOS: ITA PEDRO -

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
  • 09/06/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    MUNIZ DE GÓES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64753003000189

    empresa aberta em 27/01/2026, 133 dias antes da assinatura.

    Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo,visan

    Ver no PNCP · ITABUNA CAMARA MUNICIPAL
  • 27/08/2025 · R$ 360 mil · Credenciamento
    BEATRIZ MARTINS MAGALHÃES LTDA CNPJ 61471659000110

    empresa aberta em 26/06/2025, 62 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO COMO INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 27/08/2025 · R$ 360 mil · Credenciamento
    GAM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61278613000180

    empresa aberta em 12/06/2025, 76 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO COMO INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE P

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    R. B. SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61460061000126

    empresa aberta em 26/06/2025, 29 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    RSN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 59409390000109

    empresa aberta em 11/02/2025, 164 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRO

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    ANA CLARA SERVIÇOS MÉDCISO LTDA CNPJ 60893157000115

    empresa aberta em 19/05/2025, 67 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LAVINE SANTOS SEVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61489943000114

    empresa aberta em 27/06/2025, 28 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 14/07/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    RSN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 59409390000109

    empresa aberta em 11/02/2025, 153 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROF

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 14/07/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    TAYNÃ VALENTIM DE CASTRO SANTOS CNPJ 60936956000121

    empresa aberta em 21/05/2025, 54 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA E INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 14/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    PEDRO ROBERTO SILVA D'EL REI CNPJ 59169858000127

    empresa aberta em 29/01/2025, 166 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROF

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 28/03/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    ARAGÃO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 127 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA COMPOR KITS DE GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM DOADOS A FAMILIAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
  • 18/02/2025 · R$ 500 mil · Dispensa
    DOC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ 57836642000142

    empresa aberta em 25/10/2024, 116 dias antes da assinatura.

    cONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MEDICAMENTOD E INSUMOS HOSPITALARES

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 22/04/2024 · R$ 598 mil · Pregão - Eletrônico
    ESPERANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 53748127000150

    empresa aberta em 31/01/2024, 82 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de Materiais de Consumo (Generos alimenticios em geral, embutidos, enlatados, frios, carnes e demais produtos)

    Ver no PNCP · FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/06/2024 · R$ 7,8 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de gerenciamento do abastecimento de combustiveis, atraves de sistema

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
Contrato muito maior que o capital da empresa 14

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATACAO DOS SERVICOS DE SHOW ARTISTICO PARA O EVENTO DENOMINADO: 5A EDICAO DO CICLO DE FESTEJOS JUNINOS: ITA PEDRO -

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
  • 11/06/2026 · R$ 5,7 mi · Pregão - Eletrônico
    DOUGLAS TEIXEIRA JARDIM CNPJ 40089711000107

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Constitui objeto da presente licitacao, registro de precos para a futura e eventual contratacao de terceiros (pessoa jur

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
  • 28/01/2026 · R$ 33,2 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA AGRIC FAMI ECON SOLID BACIA RIO SALGA CNPJ 13123752000191

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 1.658 vezes maior.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA.(SECRETARIA DE PROMOC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABUNA
  • 01/09/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    ORTO SIGMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 10986817000134

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA SUPERVISIONAR, GERENCIAR OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO EM ASSUNTOS MÉDICOS

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    BEATRIZ GOMES DOS SANTOS LTDA CNPJ 58885733000130

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRO

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    ANA CLARA SERVIÇOS MÉDCISO LTDA CNPJ 60893157000115

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    AMWA MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 46780561000151

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LAVINE SANTOS SEVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61489943000114

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFI

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 25/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    R L SALOMÃO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 55341196000170

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DEEMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO NA AREA DE ULTRASON

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 17/07/2025 · R$ 9,6 mi · Inexigibilidade
    RSM SSEBF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 33744850000153

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 274 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA E INTENSIVISTA UTI PARA PRESTAÇÃO

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 05/06/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    SERVIÇOS MÉDICOS FERNANDA LARA BORGES LTDA CNPJ 51462311000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 02/06/2025 · R$ 2,8 mi · Inexigibilidade
    RR SERVIÇOS MEDICOS DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DE MAO LTDA CNPJ 42469051000107

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.400 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA SUPERVISIONAR, GERENCIAR OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO EM ASSUNTOS MÉDICOS

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 02/06/2025 · R$ 156 mil · Inexigibilidade
    DS VASCMED SERVIÇOS MÉDICOS S/S/ LTDA CNPJ 07454506000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA DIARISTA ENFERMARIAS E ANGIOLOGIA/VASCULAR, ALÉM DE OUTRAS DEMANDAS PRO

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
  • 23/05/2025 · R$ 240 mil · Credenciamento
    RR SERVIÇOS MEDICOS DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DE MAO LTDA CNPJ 42469051000107

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE CIRURGIA GERAL, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉD

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico
    BRASIL MEDSUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 03716848000100

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA - MT (MUNICIPAL/MT), de 10/11/2025 a 10/11/2028; abrangência: Sem Informação.

    AQUISICAO DE ARTIGOS E UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO HOSPITAL DE BASE LUIS EDUARDO MAGALHA

    Ver no PNCP · FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)57,02%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL61,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 32,3 mi2,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 26,1 mi2,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União49,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 985,3 mi−R$ 337,5 mi44,36%37,9%R$ 94,9 mi5,1%—17,6%26,9%
2025R$ 1,1 bi−R$ 51,9 mi57,02%61,2%R$ 32,3 mi2,3%49,8%17,0%25,9%
2024R$ 1,1 bi−R$ 80,3 mi49,69%46,0%−R$ 74,1 mi1,8%52,3%15,7%28,1%
2023R$ 995,9 miR$ 30,0 mi46,11%23,3%R$ 16,8 mi1,6%49,1%17,4%27,5%
2022R$ 802,2 mi−R$ 39,3 mi61,00%35,7%−R$ 30,1 mi1,5%50,2%19,0%28,2%
2021R$ 694,3 miR$ 315,0 mi61,04%51,6%R$ 87,8 mi1,8%51,5%3,5%17,4%
2020R$ 605,8 mi−R$ 38,5 mi50,80%83,3%−R$ 55,2 mi17,4%49,7%15,2%30,6%
2019R$ 584,6 miR$ 35,5 mi44,56%95,3%R$ 44,7 mi22,0%53,2%31,5%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,1 mi16 planos · pago R$ 10,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 7,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 249 milR$ 249 milCIENTEContratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de Itabuna-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090238
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 995 milR$ 995 milCIENTECONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO PARA O EVENTO DENOMINADO: “5ª EDIÇÃO DO CICLO DE FESTEJOS JUNINOS: ITA PEDRO - 2026 ”COM O ARTISTA “GUSTAVO LIMA”,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090239
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO FERNANDO GOMES OLIVEIRA NESTE MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090240
2026Lídice da Mata (Câmara/BA)202624680002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEImplantação e manutenção de hortas urbanas em unidades escolares com suporte técnico, operacional e estrutural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092444
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077451
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO FERNANDO GOMES OLIVEIRA NESTE MUNICIPIO DE ITABUNA-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076284
2024Paulo Magalhães (Câmara/BA)202435680002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE280 - Criação, Ampliação, Recuperação De Áreas Verdes Urbanas, Como Parques Urbanos, Bosques, Corredores Ecológicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066993
2024Lídice da Mata (Câmara/BA)202424680017R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067935
2023Adolfo Viana (Câmara/BA)202338980002R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEObras de ampliação do sistema de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031773
2023Jorge Solla (Câmara/BA)202336940005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BENS COMUNS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS BENS, MELHORIAS E ADIÇÕES COMPLEMENTARES NA AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DESTINADOS AS OBRAS DAS REDES DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO "PROGRAMA MAIS ÁGUA", NA ZONA URBANA D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032690
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620004R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA A RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA (FICC), NO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034000
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO VISANDO MELHORIAS NA TRAFEGABILIDADE E MOBILIDADE URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018995
2022Bacelar (Câmara/BA)202230510007R$ 370 milR$ 370 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018578
2022Lídice da Mata (Câmara/BA)202224680012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS JOSEFA SOARES E JOAO TIMOTEO NO BAIRRO CASTALIA NESTE MUNICIPIO DE ITABUNA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015275
2021Joseildo Ramos (Câmara/BA)202141900002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013443
2021Alex Santana (Câmara/BA)202139060005R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES LOCALIDADES: AV. PEDRO JORGE E RUA DE FÁTIMA NO BAIRRO PEDRO GERÔNIMO; AV. FERNANDO CORDIER, CENTRO; ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO SARINHA ALCÂNTARA, NESTE MUNICIPIO DE ITABUNA- BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011799

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/04/2026R$ 48 milFASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA

    Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnicos especializados, consistentes no planejamento e assessorame

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabuna: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)63,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3,23010,8% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515479 contratos e 335 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Augusto Castro (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202557,0%17,0%25,9%49,8%47940,8%R$ 1,6 mi
2026*44,4%17,6%26,9%—5488,3%R$ 2,4 mi
2021–2024: Augusto Castro (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,0%3,5%17,4%51,5%——R$ 2,0 mi
202261,0%19,0%28,2%50,2%——R$ 1,2 mi
202346,1%17,4%27,5%49,1%1100,0%R$ 3,1 mi
202449,7%15,7%28,1%52,3%12918,9%R$ 800 mil
2017–2020: Fernando Gomes (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,1%17,0%36,5%53,8%———
201849,9%15,8%27,5%51,8%———
201944,6%31,5%28,4%53,2%———
202050,8%15,2%30,6%49,7%———
2013–2016: Vane do Renascer (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,4%17,5%26,4%54,4%———
201646,2%15,4%26,8%55,3%———

Siga Itabuna

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.