Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itaberaba (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaberaba (BA): 309 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Contas, contratos e repasses de ItaberabaComo funciona
Sinais para conferência12em 309 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 7,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

309 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 91,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 309 (R$ 919 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202687R$ 69,7 mi10,2%16,3%065,8%78
2025173R$ 18,8 mi93,5%23,6%442,9%140
202449R$ 3,0 mi98,4%25,8%016,4%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/09/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2025 a 12/09/2025.

    [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, conforme especificações técnicas descritas, objetiva

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Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 17,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    93,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

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  • 31/12/2024 · R$ 3,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/02/2026 · R$ 110 mil · Inexigibilidade
    ELITE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA CNPJ 64319084000103

    empresa aberta em 05/01/2026, 31 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM EXECUTAD

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 79 mil · Dispensa
    ATOL PROJETOS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 36012645000191

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados em levantamento georreferenciado, elaboração de mapas

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 648 mil · Dispensa
    ELBER VINYCIUS ARAUJO SANTOS CNPJ 52804102000163

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de produção audiovisual destinados à cobertura in

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 16/01/2026 · R$ 21 mil · Dispensa
    DISCULTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 13413398000130

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 27/05/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO DE CADEIRAS SECRETÁRIAS GIRATÓRIAS E OUTROS, PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERAB

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  • 22/05/2025 · R$ 61 mil · Dispensa
    TRATOR TECNICA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI CNPJ 15204423000109

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 16/07/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de Empresa qualificada para o fornecimento de Implementos Agrícolas, no intuito de promover a manutenção pre

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 33,5 mi9,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União56,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 280,1 mi−R$ 42,1 mi53,64%12,8%R$ 17,1 mi1,5%———
2025R$ 371,1 miR$ 11,6 mi48,05%22,0%R$ 33,5 mi1,0%56,9%23,6%25,5%
2024R$ 339,8 miR$ 1,6 mi53,26%37,0%−R$ 27,0 mi—56,1%19,6%25,2%
2023R$ 266,2 mi−R$ 21,4 mi52,88%23,6%R$ 3,4 mi1,8%59,5%20,0%27,2%
2022R$ 252,7 miR$ 962 mil52,27%19,2%−R$ 21,8 mi—60,3%21,3%25,5%
2021R$ 197,1 mi−R$ 16,6 mi52,96%15,2%−R$ 14,6 mi-9,5%59,9%——
2020R$ 188,1 mi−R$ 10,8 mi50,76%4,0%−R$ 7,8 mi0,9%51,3%24,3%25,9%
2019R$ 153,9 mi−R$ 17,1 mi52,13%20,8%−R$ 3,2 mi5,0%61,0%21,1%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi6 planos · pago R$ 7,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 15,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPavimentação de Vias Publicas na sede do Municipio de Itaberaba Estado da Bahia
contrato que cita a emenda: 29/09/2026 · R$ 549 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092129
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA aplicação do recurso se destina à complementação das despesas públicas essenciais para o pleno funcionamento da UPA que compõem a rede de atenção especializada do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080339
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição e Instalações de Equipamentos para Ampliação do Sistema de Videomonitoramento Urbano Pela Guarda Municipal na Sede do Municipio de Itaberaba- Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080340
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteios das Ações Ambulatorial e Hospitalar para aquisição materiais para higiene e conforto do paciente, insumos, medicamentos, material penso, , fornecimento de alimentos, combustíveis e etc. Costeio Serviço de Ambulatório Especializado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086766
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEExecução de obras de infraestrura no Bairro Alameda das Umburana na sede do município de Itaberaba com pavimentação a paralelepípedos, calçadas acessibilidade, e sinalização com extensão de aproximadamente 21.000 m².
contrato que cita a emenda: 11/03/2026 · R$ 2,5 mi
contrato que cita a emenda: 29/09/2026 · R$ 803 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075542
2024João Leão (Câmara/BA)202432390006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de Vias Publicas no Município de Itaberaba Estado da Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072205
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 140 milR$ 140 milCIENTEReforma da Igreja do Monte Bom Jesus na sede do Município de Itaberaba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032221
2022Cacá Leão (Câmara/BA)202230610003R$ 339 milR$ 339 milCIENTE CUSTEIO -Aquisição de material de consumo para atendimento das demandas da media e alta complexibilidade IVESTIMENTO - Reforma da Unidade de Pronto Atendimento -UPA de Itaberaba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014980

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/03/2026R$ 2,5 miMUNICIPIO DE ITABERABA

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO ALAMEDA DAS UMBURANA NA SEDE DO MUNICÍPIO COM PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

    Ver no PNCP
  • 23/02/2026R$ 325 milMUNICIPIO DE ITABERABA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA BARAÚNA, NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA CONFO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaberaba: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515173 contratos e 353 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Filho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%23,6%25,5%56,9%17393,5%R$ 3,7 mi
2026*53,6%———8710,2%R$ 2,5 mi
2021–2024: Ricardo Mascarenhas (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,0%——59,9%———
202252,3%21,3%25,5%60,3%——R$ 339 mil
202352,9%20,0%27,2%59,5%——R$ 140 mil
202453,3%19,6%25,2%56,1%4998,4%R$ 400 mil
2017–2020: Ricardo Mascarenhas (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,8%21,2%25,5%59,0%———
201851,4%16,1%25,4%50,1%———
201952,1%21,1%25,2%61,0%———
202050,8%24,3%25,9%51,3%———
2013–2016: João Filho (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%52,5%17,4%60,6%———
201655,6%66,8%16,0%61,1%———

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