Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ipiaú (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ipiaú (BA): 545 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.

Sinais para conferência23em 545 contratos no PNCP
Índice de transparência86,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,87%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

545 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/10/2026, somando R$ 125,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 545 (R$ 9,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026114R$ 36,0 mi19,2%16,7%024,1%90
2025197R$ 52,0 mi30,3%21,7%017,2%149
2024172R$ 32,3 mi39,6%21,3%028,2%140
202362R$ 5,0 mi99,9%45,8%014,1%54

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/07/2024 · R$ 469 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2024 a 07/07/2024.

    Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Esc

  • 06/05/2024 · R$ 375 mil · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 09/05/2024.

    Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de obras de saldo remanescente para a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA ESTERZINHA

  • 09/04/2024 · R$ 6,0 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 11/04/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 02/04/2024 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 04/04/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante procedimento auxiliar de sistema de registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade d

  • 02/04/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 04/04/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 14/03/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2024 a 18/03/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 12/03/2024 · R$ 8,3 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 14/03/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 12/03/2024 · R$ 177 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 14/03/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 15/02/2024 · R$ 782 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/02/2024 a 19/02/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

  • 15/02/2024 · R$ 782 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/02/2024 a 19/02/2024.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento, mediante registro de preços, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal pa

Atividade da empresa diferente do objeto 10

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 07/03/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 491 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 305 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 233 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 173 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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  • 07/03/2025 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico
    SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ 23685734000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços de CONTINUADOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO COM USO DE CARTÃO ELETRÔ

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE JEQUIE E IPIAU CNPJ 11076834000105

    capital social de R$ 4.400,00 — contrato 501 vezes maior.

    O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escol

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,87%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL17,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,5 mi2,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 139,2 mi−R$ 55,8 mi51,84%15,8%−R$ 2,8 mi0,9%—20,1%31,6%
2025R$ 198,5 mi−R$ 511 mil48,87%17,6%R$ 5,5 mi0,5%62,9%18,6%25,9%
2024R$ 203,0 mi−R$ 26,5 mi47,29%20,0%−R$ 45,2 mi0,1%57,4%22,3%27,2%
2023R$ 164,6 mi−R$ 3,8 mi50,59%-2,0%−R$ 7,0 mi1,8%63,1%22,8%26,4%
2022R$ 172,5 miR$ 24,0 mi50,10%-8,7%R$ 26,2 mi0,9%66,8%19,5%26,4%
2021R$ 105,1 mi−R$ 946 mil65,75%11,1%R$ 3,7 mi1,6%63,7%19,9%34,5%
2020R$ 96,9 miR$ 3,9 mi54,50%15,1%R$ 4,8 mi0,0%58,2%18,8%31,3%
2019R$ 88,3 miR$ 1,5 mi53,41%16,9%R$ 2,0 mi1,1%63,3%17,8%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, informa que a emenda especial destinada ao Município será aplicada na realização dos festejos juninos, especificamente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090224
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Objeto: Aqui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076205
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 693 milR$ 693 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura no perímetro urbano. A açã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076206
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que dará início à execução de emenda especial destinada ao município, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. OBJETO Asseg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085599
2024Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202437270004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura no perímetro urbano. As aç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065672
2023Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202337270001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura no perímetro urbano. As aç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031811
2022Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202237270001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, atendendo às diretrizes e necessidades locais. As áreas contempladas por esta emenda serão: 1. Inf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014082
2021Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202137270004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana e rural. As ações c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011308
2020Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202037270001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEA Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura no perímetro urbano. As aç
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003765

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/01/2026R$ 231 milCAMARA MUNICIPAL DE IPIAU

    Serviços especializados em assessoria e consultoria contábil aplicados ao setor público, destinados a atender às necessidades técnicas, legais e operacionais da

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,50001-66,3%-45,1%-48,5%—
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,152-3,6%+0,3%-12,2%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 10,501-3,5%0,0%-1,9%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,12001-14,3%+0,8%+0,8%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,332-11,9%-2,1%-9,7%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 3,401-54,9%-44,8%-42,6%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,10001-28,6%-13,3%-9,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,080010,0%+33,3%+25,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,55001-12,0%-2,2%+10,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 7,641-0,3%-1,6%-3,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ipiaú: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)86,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,33087,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515197 contratos e 218 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Laryssa Dias (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,9%18,6%25,9%62,9%19730,3%R$ 990 mil
2026*51,8%20,1%31,6%—11419,2%R$ 199 mil
2021–2024: Maria (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,8%19,9%34,5%63,7%——R$ 500 mil
202250,1%19,5%26,4%66,8%——R$ 500 mil
202350,6%22,8%26,4%63,1%6299,9%R$ 500 mil
202447,3%22,3%27,2%57,4%17239,6%R$ 600 mil
2017–2020: Maria (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%36,0%29,6%66,6%———
201852,5%15,2%31,1%67,9%———
201953,4%17,8%30,6%63,3%———
202054,5%18,8%31,3%58,2%——R$ 350 mil
2013–2016: Deraldino (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,8%——65,0%———
201638,8%——————

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