Fiscalização cidadã: Iguaí (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Iguaí (BA): 277 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
277 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/09/2025, somando R$ 22,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 9 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 268 | R$ 22,0 mi | 100,0% | 21,7% | 0 | 10,5% | 185 |
| 2024 | 9 | R$ 327 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 19,6% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 22,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 9
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/07/2025 · R$ 596 mil · InexigibilidadeV. DE J. RIBEIRO SERVICOS MEDICOS CNPJ 60973751000116
empresa aberta em 23/05/2025, 39 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 07/05/2025 · R$ 100 mil · InexigibilidadeF N S PESSOA CNPJ 58740997000104
empresa aberta em 09/01/2025, 118 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para o fornecimento de refeições prontas com intuito de atender os termos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 10/04/2025 · R$ 116 mil · InexigibilidadeGEISA SANTOS DA SILVA CNPJ 60174483000172
empresa aberta em 31/03/2025, 10 dias antes da assinatura.
Credenciamento de microempreendedores individuais-MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matric
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 27/03/2025 · R$ 936 mil · InexigibilidadeFLAVIO VENICIO COSTA DE ALMEIDA CNPJ 59531086000121
empresa aberta em 18/02/2025, 37 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 27/03/2025 · R$ 107 mil · InexigibilidadeCAMILA RAMOS DA SILVA LTDA CNPJ 59625305000131
empresa aberta em 24/02/2025, 31 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 27/03/2025 · R$ 106 mil · InexigibilidadeRAQUEL BORGES DOS SANTOS CNPJ 59580516000103
empresa aberta em 20/02/2025, 35 dias antes da assinatura.
Credenciamento de microempreendedores individuais-MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matric
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 14/03/2025 · R$ 107 mil · InexigibilidadePLUSMEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57929936000119
empresa aberta em 01/11/2024, 133 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 14/03/2025 · R$ 107 mil · InexigibilidadeJOÃO PAULO RAMALHO OLIVEIRA CNPJ 58758577000147
empresa aberta em 10/01/2025, 63 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI - 09/01/2025 · R$ 273 mil · InexigibilidadeCONTABIL CONTABILIDADE PUBLICA LTDA CNPJ 58567457000162
empresa aberta em 27/12/2024, 13 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria contábil, realizando atividades de nível técn
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 28/05/2025 · R$ 68 mil · InexigibilidadeCARLOS ALEXANDRE MORAES DA ROCHA ***.301.248-** CNPJ 33981050000156
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Obras de acabamento em gesso e estuque (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento de microempreendedores individuais-MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matric
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/03/2025 · R$ 936 mil · InexigibilidadeFLAVIO VENICIO COSTA DE ALMEIDA CNPJ 59531086000121
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 93 vezes maior.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,6 mi | −R$ 13,7 mi | 49,22% | 28,7% | R$ 7,6 mi | 0,1% | — | 12,3% | 26,1% |
| 2025 | R$ 101,8 mi | R$ 2,3 mi | 46,05% | 40,2% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 73,2% | 17,6% | 28,4% |
| 2024 | R$ 107,9 mi | −R$ 2,8 mi | 41,15% | 51,9% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | 76,8% | 23,4% | 27,2% |
| 2023 | R$ 81,3 mi | R$ 792 mil | 45,65% | 68,0% | R$ 3,5 mi | -2,0% | 76,9% | 16,8% | 29,2% |
| 2022 | R$ 81,0 mi | −R$ 3,9 mi | 45,09% | 47,8% | −R$ 1,4 mi | -2,1% | 74,9% | 21,5% | 28,2% |
| 2021 | R$ 67,6 mi | −R$ 2,7 mi | 54,38% | 63,8% | −R$ 147 mil | 1,6% | 76,6% | 20,3% | 22,0% |
| 2020 | R$ 59,1 mi | −R$ 2,3 mi | 56,08% | 75,7% | −R$ 3,4 mi | 2,1% | 66,9% | — | — |
| 2019 | R$ 53,6 mi | −R$ 7,6 mi | 59,17% | 82,7% | −R$ 5,7 mi | 2,5% | 72,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos nas ruas: Rua BA-262, Rua Rio Grande do Norte, Rua Acre, Rua Amapá, Rua Santa Catarina, Rua Rio Grande do Sul, Rua Roraima, Rua Rondônia, Rua Projetada Dezoito, Rua Projetada Dezenove, Rua Piauí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097826 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Açoes de recuperação das estradas vicinais do Município de Iguaí documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064684 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de rede de esgotos e outras OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICIPÍO DE IGUAI-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032143 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9069642020 · Em execuçãorepasse R$ 219 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliaresem áreas rurais do Município de Iguai/BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 219 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858492019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 860 mil
Pavimentação com paralelepípedos de vias públicas dos bairros Dr. Tinho, São Cristovão II e Distrito de Iguabi no município de Iguaí-BA
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 860 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMPLA CONSTRUCOES & TRANSPORTE ALTERNATIVO EIRELI CNPJ 03704221000139 — R$ 766.040,17 em 16 pagamento(s), 19/05/2022 a 29/04/2026
- Convênio 8672122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 543 mil
Pavimentação de Vias Públicas no município de Iguaí
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 543 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS LTDA CNPJ 10476918000165 — R$ 493.927,70 em 6 pagamento(s), 18/03/2020 a 05/08/2021
- Convênio 8289972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias publicas no município de Iguai - BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS LTDA CNPJ 10476918000165 — R$ 127.011,09 em 4 pagamento(s), 28/12/2020 a 06/01/2023
- CONSTRUTORA CORREIA SOUSA LTDA. - EPP CNPJ 11358915000190 — R$ 111.584,97 em 1 pagamento(s), 29/11/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8199532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de Ruas no município de Iguaí - BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CORREIA SOUSA LTDA. - EPP CNPJ 11358915000190 — R$ 195.129,52 em 4 pagamento(s), 13/10/2017 a 20/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,6 | 30 | 38,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 268 contratos e 328 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Davi (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 17,6% | 28,4% | 73,2% | 268 | 100,0% | — |
| 2026* | 49,2% | 12,3% | 26,1% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Rony Moitinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,4% | 20,3% | 22,0% | 76,6% | — | — | — |
| 2022 | 45,1% | 21,5% | 28,2% | 74,9% | — | — | — |
| 2023 | 45,6% | 16,8% | 29,2% | 76,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 41,1% | 23,4% | 27,2% | 76,8% | 9 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Rony Moitinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,5% | 21,0% | 28,9% | 44,3% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | 17,4% | 25,8% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,2% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | — | — | 66,9% | — | — | — |
2013–2016: Murilo (DEM, eleito(a) em 2012)
Siga Iguaí
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.