Fiscalização cidadã: Igrapiúna (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igrapiúna (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,4 mi | −R$ 7,5 mi | 55,18% | 28,7% | R$ 1,7 mi | 0,2% | — | 19,0% | 20,9% |
| 2025 | R$ 82,8 mi | R$ 6.917,63 | 53,66% | 37,0% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 69,8% | 18,0% | 26,3% |
| 2024 | R$ 73,2 mi | −R$ 1,4 mi | 52,51% | 18,7% | −R$ 80 mil | 0,0% | 73,2% | 16,1% | 26,0% |
| 2023 | R$ 67,1 mi | −R$ 3,1 mi | 54,99% | -8,8% | −R$ 3,1 mi | — | 71,0% | 16,9% | 25,8% |
| 2022 | R$ 63,9 mi | −R$ 1,6 mi | 52,14% | -4,0% | R$ 671 mil | 0,0% | 70,9% | — | -5,4% |
| 2021 | R$ 49,6 mi | R$ 6,3 mi | 55,90% | -22,4% | R$ 7,8 mi | -0,3% | 68,8% | — | — |
| 2020 | R$ 42,0 mi | −R$ 977 mil | 61,35% | 69,3% | −R$ 1,2 mi | 5,7% | 65,8% | 16,5% | 21,9% |
| 2019 | R$ 40,3 mi | R$ 720 mil | 55,60% | 73,8% | R$ 995 mil | 5,8% | 68,5% | 15,5% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096542 |
| 2025 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202541280011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084024 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076217 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079538 |
| 2024 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202441280011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação com Piso Intertravado e Drenagem Superficial na Orla da Ilha do Timbuca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070299 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ações de Investimento:
Ampliação do Espaço de Eventos e Requalificação Urbana na Comunidade do Timbuca;
Construção do Píer de Embarque e Desembarque de Pedestres no Povoado do Âmbar, Zona Litorânea do Município de Igrapiúna/BA;
Execução de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065684 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma de áreas públicas e Execução de pavimentação em paralelepípedo de vias municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031823 |
| 2023 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202327500005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à requalificação de espaços públicos urbanos e à melhoria da infraestrutura comunitária no município de Igrapiúna-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034978 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e requalificação de Praças Públicas e Construção de pontes em comunidades do Município de Igrapiúna-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014091 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9011682020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de caminhão com caçamba basculante
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA CNPJ 32206016000141 — R$ 472.264,00 em 1 pagamento(s), 15/02/2024 a 15/02/2024
- Convênio 8877632019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 478 mil
Construção do Terminal Fluvial no município de Igrapiúna/BA.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CM OFFICE CARVALHO MENDES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03015424000118 — R$ 481.417,71 em 7 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/03/2026
- Convênio 8794322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
O Projeto proposto tem como objeto a intervenção na infraestrutura urbana no Bairro Pascácios Lima, com pavimentação devias.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INCONTER IMOVEIS,CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 20720770000116 — R$ 215.928,43 em 6 pagamento(s), 30/01/2020 a 25/08/2022
- Convênio 8679772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
O Projeto proposto tem como objeto a intervenção na infraestrutura urbana no Bairro Pascácios Lima, com pavimentação de vias.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CM OFFICE CARVALHO MENDES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03015424000118 — R$ 377.214,09 em 5 pagamento(s), 27/01/2020 a 04/09/2020
- Convênio 8464072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
O projeto proposto tem como objeto a intervenção na infraestrutura urbana do Bairro Edrizio Régis da Silva, com pavimentação a paralelepipedo e passeios nas ruas, em principal rua da Cachoeirinha.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INCONTER IMOVEIS,CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 20720770000116 — R$ 391.153,84 em 6 pagamento(s), 15/07/2019 a 18/10/2021
- Convênio 8392302016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 650 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): DAVIDSON MAGALHÃES (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8309792016 · Convênio Anuladorepasse R$ 357 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 357 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igrapiúna: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503012 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Léo (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igrapiúna/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,1 | 30 | 30,2% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manoel Ribeiro (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 18,0% | 26,3% | 69,8% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 55,2% | 19,0% | 20,9% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Manoel Ribeiro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | — | — | 68,8% | — | — | — |
| 2022 | 52,1% | — | -5,4% | 70,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 55,0% | 16,9% | 25,8% | 71,0% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 52,5% | 16,1% | 26,0% | 73,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Léo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,1% | 17,8% | 27,0% | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 16,2% | 28,0% | 67,1% | — | — | — |
| 2019 | 55,6% | 15,5% | 25,6% | 68,5% | — | — | — |
| 2020 | 61,4% | 16,5% | 21,9% | 65,8% | — | — | — |
2013–2016: Léo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,6% | 25,1% | 28,1% | 68,9% | — | — | — |
| 2016 | 62,4% | 25,2% | 26,4% | 72,0% | — | — | — |
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