Fiscalização cidadã: Igaporã (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igaporã (BA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 66,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/03/2026 · R$ 2,2 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2026 a 23/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), PORTE I, NO BAIRRO VILA FAGUNDES, NO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA, POR MEIO DE CONV
- 05/12/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2025 a 12/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,0 mi | −R$ 51,0 mi | 52,60% | 70,1% | −R$ 1,4 mi | 0,4% | — | 22,2% | 23,7% |
| 2025 | R$ 96,7 mi | −R$ 377 mil | 37,36% | 80,5% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 61,9% | 22,4% | 25,3% |
| 2024 | R$ 82,1 mi | R$ 8,4 mi | 41,99% | 55,5% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 67,9% | 17,0% | 26,1% |
| 2023 | R$ 67,8 mi | −R$ 7,7 mi | 53,04% | 61,8% | −R$ 1,5 mi | 1,5% | 64,2% | 27,2% | 28,0% |
| 2022 | R$ 70,1 mi | −R$ 8,9 mi | 56,61% | 85,1% | −R$ 4,4 mi | 0,1% | 61,0% | 27,5% | 29,3% |
| 2021 | R$ 49,1 mi | R$ 2,9 mi | 56,52% | 54,0% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 63,0% | 22,7% | 21,4% |
| 2020 | R$ 44,7 mi | R$ 1,7 mi | 52,68% | 113,2% | −R$ 843 mil | 0,2% | 63,6% | 20,4% | 25,0% |
| 2019 | R$ 42,6 mi | −R$ 1,2 mi | 51,73% | 93,7% | R$ 151 mil | 0,4% | 66,3% | 17,7% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Imóveis (Terrenos) no município de Igaporã/BA. e Construção de Ponte no município de Igaporã/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075009 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais no município de Igaporã/BA e Construção de um Galpão no município de Igaporã/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073806 |
| 2024 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202427500003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais no município de Igaporã/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069791 |
| 2024 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202412700001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição por Desapropriação de Imóvel Urbano para Construção de Casas Populares, medindo 5,0 (cinco hectares), na Sede do Município de Igaporã/BA.
Revitalização, Reforma e Ampliação da Praça Camila Malheiros de Moura Cotrim, na Sede do Mu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067585 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 420 mil | R$ 420 mil | CIENTE | META 01
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA E TODAS AS SECRETARIAS.
META 02
VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, NO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA.
META 03 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004044 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941202026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, no Município de Igaporã/BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797962025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Implementos agrícolas para o Município de Igaporã/BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160502021 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
MODERNIZAÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9144192021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Praça no município de Igaporã/BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SF CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA CNPJ 17847313000182 — R$ 42.128,03 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026
- Convênio 8450712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação em paralelepipedo com drenagem superficia, nas ruas da Sede do Município de Igaporã-Bahia
Emenda(s): Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 232.864,55 em 4 pagamento(s), 24/10/2019 a 13/05/2020
- Convênio 8191152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Recuperação de estradas vicinais da zona rural do município de Igaporã/Ba, nas seguintes localidades: I - trecho que liga Barragem Tanque Grande – E0; sentido saída para o município de Matina, passando pela Comunidade de Tamanduá, até E531 + 13.323 sentido sede do município de Igaporã/Ba, totalizand
Emenda(s): José Rocha (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19368321000171 — R$ 276.030,25 em 3 pagamento(s), 06/08/2018 a 10/12/2018
- Convênio 8026112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DO DISTRITO DE ALTAMIRA, TOTALIZANDO 3.660,00 M², NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IGAPORÃ.
Emenda(s): José Rocha (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EGM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07911640000100 — R$ 247.634,04 em 4 pagamento(s), 30/07/2018 a 27/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,6% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,4% | 22,4% | 25,3% | 61,9% | — | — | — |
| 2026* | 52,6% | 22,2% | 23,7% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Neto (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,5% | 22,7% | 21,4% | 63,0% | — | — | — |
| 2022 | 56,6% | 27,5% | 29,3% | 61,0% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 27,2% | 28,0% | 64,2% | — | — | — |
| 2024 | 42,0% | 17,0% | 26,1% | 67,9% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Suly (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,1% | — | — | 64,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 19,0% | 28,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 17,7% | 26,1% | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 20,4% | 25,0% | 63,6% | — | — | R$ 420 mil |
2013–2016: Neto (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,6% | 21,6% | 26,4% | 55,4% | — | — | — |
Siga Igaporã
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.