Fiscalização cidadã: Ibotirama (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibotirama (BA): 80 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
80 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 4,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 413 mil | 70,6% | 16,7% | 1 | 29,0% | 16 |
| 2025 | 40 | R$ 3,1 mi | 91,0% | 21,7% | 2 | 35,5% | 33 |
| 2024 | 21 | R$ 1,3 mi | 34,2% | 21,3% | 0 | 29,3% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeALVES ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 63666139000199
empresa aberta em 14/11/2025, 52 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreen
Ver no PNCP · IBOTIRAMA CAMARA MUNICIPAL - 08/01/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeFELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57654564000165
empresa aberta em 11/10/2024, 89 dias antes da assinatura.
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialm
Ver no PNCP · IBOTIRAMA CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 154,9 mi | −R$ 61,7 mi | 48,99% | 78,0% | −R$ 4,6 mi | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 217,6 mi | R$ 6,5 mi | 25,84% | -2,4% | R$ 9,7 mi | -1,4% | 66,2% | 16,2% | 27,3% |
| 2024 | R$ 181,1 mi | −R$ 2,1 mi | 33,66% | 39,4% | −R$ 1,2 mi | 0,7% | 62,8% | 16,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 148,3 mi | −R$ 1,8 mi | 35,69% | 56,1% | −R$ 2,7 mi | 0,9% | 60,7% | 17,7% | 27,6% |
| 2022 | R$ 126,5 mi | −R$ 6,4 mi | 39,76% | 32,0% | −R$ 5,2 mi | 0,5% | 60,0% | — | 31,8% |
| 2021 | R$ 109,6 mi | R$ 3,6 mi | 37,89% | 33,0% | R$ 3,6 mi | 0,7% | 59,1% | 16,9% | 26,6% |
| 2020 | R$ 93,7 mi | −R$ 5,4 mi | 36,70% | 41,1% | −R$ 5,4 mi | 0,6% | 53,4% | 19,8% | 27,9% |
| 2019 | R$ 74,6 mi | −R$ 2,6 mi | 45,05% | 46,7% | −R$ 1,7 mi | 0,9% | 61,5% | 19,2% | 34,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950004 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação da estrada que liga o povoado da linha até fazenda e andorinhas, no Municipio de Ibotirama-BA, com o objetivo de melhorar o acesso, a mobilidade e o escoamento da produção local. Os beneficiários diretos serão os moradores das documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090631 |
| 2024 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202444080010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MÃO DE OBRA , MANUTENÇÃO , LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS E VIAS PUBLICAS PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070412 |
| 2024 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202443190012 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação, recuperação de vias publicas, drenagem pluvial e infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074347 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710020 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071791 |
| 2024 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202424680017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | infraestrutura urbana e rural na parte de pavimentação e recuperação de prédios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067933 |
| 2023 | Tito (Câmara/BA) | 202340720003 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | *MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDO
*MANUTENÇÃO EM TAPA BURACO COM MASSA ASFALTICA
*PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO COM MASSA ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032328 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170009 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | MÃO DE OBRA , MANUTENÇÃO , LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS E VIAS PUBLICAS
PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041712 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170007 | R$ 252 mil | R$ 252 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINAS DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041646 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170006 | R$ 229 mil | R$ 229 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS, LOGRADOURO E VIAS.
SERVIÇOS DE HORAS MAQUINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041703 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170005 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS, LOGRADOUROS E VIAS PUBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041770 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170004 | R$ 29 mil | R$ 29 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REPAROS E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041610 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO COM MASSA ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035424 |
| 2023 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202324680011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031951 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010556 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8669892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Calçamento de ruas no centro de Ibotirama-BA
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22429404000138 — R$ 221.069,77 em 5 pagamento(s), 02/10/2020 a 12/07/2021
- Convênio 8308292016 · Convênio Anuladorepasse R$ 278 mil
Pavimentação de rua em Paralelo Ibotirama/BA, paramelhorar a logística da produção agropecuária da região.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 278 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ibotirama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413410 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Terence (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 200 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Laercio Santana (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 25,8% | 16,2% | 27,3% | 66,2% | 40 | 91,0% | — |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | 19 | 70,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Dr Laercio Santana (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,9% | 16,9% | 26,6% | 59,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 39,8% | — | 31,8% | 60,0% | — | — | — |
| 2023 | 35,7% | 17,7% | 27,6% | 60,7% | — | — | R$ 10,8 mi |
| 2024 | 33,7% | 16,5% | 25,1% | 62,8% | 21 | 34,2% | R$ 6,9 mi |
2017–2020: Terence Lessa (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,6% | 16,0% | — | 63,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 15,8% | 31,5% | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 19,2% | 34,6% | 61,5% | — | — | — |
| 2020 | 36,7% | 19,8% | 27,9% | 53,4% | — | — | — |
2013–2016: Terence (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 15,7% | 27,0% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 35,5% | 22,7% | 55,5% | 35,9% | — | — | — |
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