Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ibititá (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ibititá (BA): índice de transparência da prefeitura de 78,2%.

Contas, contratos e repasses de IbititáComo funciona
Índice de transparência78,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,72%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,1 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,72%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL34,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,5 mi7,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,5 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 84,1 mi−R$ 4,9 mi39,46%23,3%R$ 7,1 mi4,1%—20,0%28,0%
2025R$ 111,4 miR$ 7,9 mi41,72%34,5%R$ 8,5 mi3,1%73,3%20,9%26,5%
2024R$ 83,2 mi−R$ 3,0 mi30,92%39,8%−R$ 3,4 mi0,8%77,2%24,7%33,2%
2023R$ 65,2 mi−R$ 4,0 mi40,59%57,9%−R$ 2,0 mi0,6%75,4%24,1%29,2%
2022R$ 70,2 miR$ 450 mil50,81%26,9%R$ 5,4 mi0,8%82,1%22,2%43,7%
2021R$ 50,6 mi−R$ 2,1 mi52,23%31,5%−R$ 963 mil1,0%75,5%23,8%44,2%
2020R$ 48,3 mi−R$ 1,8 mi46,95%33,5%−R$ 1,8 mi1,2%72,8%26,1%70,8%
2019R$ 41,8 miR$ 492 mil47,22%31,8%−R$ 113 mil1,1%72,9%18,3%71,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,1 mi6 planos · pago R$ 5,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 19,8 mi · pago a fornecedores R$ 16,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adolfo Viana (Câmara/BA)202638980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IBITITÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095713
2026Márcio Marinho (Câmara/BA)202626010010R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IBITITÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091644
2026Alice Portugal (Câmara/BA)202613310015R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IBITITÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094459
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEManutenção e conservação de estradas vicinais, em Área Rural no Município de IBITITÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076756
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, COMO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PESSOA JURIDICA, EXAMES, MEDICAMENTOS E INSUMOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078316
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980005R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, COMO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PESSOA JURIDICA, EXAMES, MEDICAMENTOS E INSUMOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086050
2025Alice Portugal (Câmara/BA)202513310024R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IBITITÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081634

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,2%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 31 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Afonso (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,7%20,9%26,5%73,3%——R$ 1,7 mi
2026*39,5%20,0%28,0%———R$ 3,4 mi
2021–2024: Nilvinha (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,2%23,8%44,2%75,5%———
202250,8%22,2%43,7%82,1%———
202340,6%24,1%29,2%75,4%———
202430,9%24,7%33,2%77,2%———
2017–2020: Cafu (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,2%—7440477,0%73,3%———
201849,8%37,2%55,1%75,9%———
201947,2%18,3%71,5%72,9%———
202047,0%26,1%70,8%72,8%———
2013–2016: Cafú (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%——————
201634,2%——————

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