Fiscalização cidadã: Ibirataia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibirataia (BA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,6%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/06/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 839 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 9,7% | 16 |
| 2025 | 3 | R$ 300 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 60,0% | 2 |
| 2023 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/05/2025 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 12/05/2025.
Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços, na locação de software e relógios de ponto, e aquisição de impressoras e crachás de identi
- 08/04/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 14/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIR
- 08/04/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 14/04/2025.
Contratação de empresa visando à futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, material penso hospitalar, saneantes, soros e similares, para atender a
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,6 mi | −R$ 2,4 mi | 45,42% | 82,8% | R$ 5,9 mi | 0,1% | — | 17,0% | 28,9% |
| 2025 | R$ 108,6 mi | −R$ 5,7 mi | 41,01% | 94,0% | R$ 2,9 mi | — | 70,9% | 18,5% | 27,8% |
| 2024 | R$ 107,5 mi | −R$ 3,1 mi | 43,25% | 116,9% | R$ 856 mil | 0,0% | 74,1% | 16,5% | 26,0% |
| 2023 | R$ 83,9 mi | −R$ 821 mil | 52,36% | 75,8% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 76,9% | 15,9% | 28,7% |
| 2022 | R$ 86,3 mi | −R$ 3,2 mi | 50,43% | 52,4% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 75,0% | 16,0% | 37,3% |
| 2021 | R$ 72,4 mi | R$ 8,4 mi | 49,89% | 64,2% | R$ 8,9 mi | — | 77,2% | 18,1% | 24,8% |
| 2020 | R$ 61,8 mi | R$ 363 mil | 52,16% | 99,5% | −R$ 515 mil | — | 74,2% | 22,1% | 25,4% |
| 2019 | R$ 59,7 mi | −R$ 47 mil | 49,17% | 105,3% | R$ 1,3 mi | 3,2% | 76,7% | 21,4% | 29,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção e qualificação
dos serviços ofertados na
Atenção Primária à Saúde do
município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089006 |
| 2026 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202624680002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de materiais esportivos visando o incentivo à pratica esportiva nas escolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092443 |
| 2024 | Bacelar (Câmara/BA) | 202430510005 | R$ 261 mil | R$ 261 mil | CIENTE | Reforma e Modernização de quadras Poliesportivas ( Reforma e modernização da Quadra esportiva Mamede Abdon localizada na sede do municipio ) - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METALICA DA QUADRA ESPORTIVA MAMEDE ABDON FAIR NETO, NA SEDE DESTE MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071929 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação, manutenção e recuperação de vias publicas do municipio de Ibirataia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030842 |
| 2023 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202341230001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação, manutenção e recuperação de vias publicas do municipio de Ibirataia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031923 |
| 2021 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202137270004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO AABB, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011315 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9800542025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques de Ouro no Município de Ibirataia/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9226692021 · Convênio Anuladorepasse R$ 120 mil
Aquisição de Instrumentos Musicais para a Fanfarra Municipal de Ibirataia/BA.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154262021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de diversas ruas da sede do município de Ibirataia-Ba
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA CNPJ 14800320000130 — R$ 230.055,93 em 3 pagamento(s), 24/10/2024 a 02/12/2025
- Convênio 8727672018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em paralelepípedo e drenagem de ruas, em área urbana do município de Ibirataia - BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ORDF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 26737483000103 — R$ 959.921,94 em 15 pagamento(s), 31/07/2019 a 05/07/2021
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 414.718,85 em 5 pagamento(s), 04/07/2023 a 24/10/2024
- Convênio 8453622017 · Convênio Anuladorepasse R$ 303 mil
Pavimentação com Drenagem nas Ruas do Bairro Massaranduba, Sede do Município de Ibirataia-BA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8282762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Recuperação de 25km de estradas vicinais do nosso Município nas regiões do Penedo, Feto, Zona das Pacas e adjacências da zona rural de Ibirataia no sentido de fortalecer e potencializar o acesso condicionado dos agricultores familiares que residem nestas áreas do município, dessa forma avançando no
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8245412015 · Canceladorepasse R$ 250 mil
Construção de um Sistema de Contenção em Muro na extensão da margem do Rio Formiga, nas imediações da Praça Isaias Ribeiro que liga o Centro do Município ao Bairro Nova Ibirataia.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8083682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Urbanização da Praça Isaias Ribeiro e Pavimentação das áreas de acesso, situada a rua 15 de Novembro / Centro.
Emenda(s): MARIO NEGROMONTE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRULOC CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM LTDA - ME CNPJ 11487438000162 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2019 a 08/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ibirataia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ibirataia/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,6 | 30 | 8,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sandro Futuca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | 18,5% | 27,8% | 70,9% | 3 | 100,0% | — |
| 2026* | 45,4% | 17,0% | 28,9% | — | 19 | 100,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Ana Cleia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,9% | 18,1% | 24,8% | 77,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 50,4% | 16,0% | 37,3% | 75,0% | — | — | — |
| 2023 | 52,4% | 15,9% | 28,7% | 76,9% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 43,2% | 16,5% | 26,0% | 74,1% | — | — | R$ 261 mil |
2017–2020: Ana Cleia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,7% | 51,4% | -50,3% | 73,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 60,6% | — | 74,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 21,4% | 29,4% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 22,1% | 25,4% | 74,2% | — | — | — |
2013–2016: Marcos Aurélio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | 60,2% | -47,9% | 74,5% | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | 54,3% | -46,5% | 76,7% | — | — | — |
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