Fiscalização cidadã: Ibirapitanga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibirapitanga (BA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,3%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 8,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 4,5 mi | 10,4% | 16,7% | 0 | 60,4% | 13 |
| 2025 | 3 | R$ 373 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 45,3% | 3 |
| 2024 | 5 | R$ 3,5 mi | 3,6% | 21,3% | 0 | 66,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 12
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/01/2026 · R$ 385 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/01/2026 a 27/01/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIÊNE PESSOAL INFANTIL VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍP
- 19/01/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/01/2026 a 27/01/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA- BA.
- 31/12/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/12/2025 a 06/01/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E BATERIA AUTOMOTIVAS VISANDO ATENDER A S
- 31/12/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/12/2025 a 06/01/2026.
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO PARA FISIOTERAPIA VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA-
- 07/07/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 09/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO D
- 07/07/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 09/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
- 10/06/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 17/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, SOROS E CONTROLADOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE S
- 13/05/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 16/05/2025.
RESGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNI
- 12/05/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 19/05/2025.
? CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS, COMERCIAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVI
- 12/05/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 19/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM MOTORISTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDAD
- 20/03/2025 · R$ 621 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.
AQUISIÇÃO DE PEIXES, LEITE DE COCO E AZEITE DE DENDÊ PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPI
- 20/03/2025 · R$ 621 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.
AQUISIÇÃO DE PEIXES, LEITE DE COCO E AZEITE DE DENDÊ PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPI
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/02/2026 · R$ 144 mil · InexigibilidadeSMITH CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 63060903000188
empresa aberta em 06/10/2025, 122 dias antes da assinatura.
CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 113,7 mi | −R$ 11,8 mi | 48,33% | 40,0% | R$ 1,0 mi | 0,4% | — | 17,0% | 22,1% |
| 2025 | R$ 132,2 mi | R$ 1,2 mi | 47,81% | 59,4% | R$ 8,8 mi | 0,2% | 69,2% | 15,7% | 26,5% |
| 2024 | R$ 115,2 mi | −R$ 657 mil | 43,87% | 79,2% | R$ 763 mil | — | 71,5% | 19,5% | 28,8% |
| 2023 | R$ 99,9 mi | −R$ 2,3 mi | 57,64% | 96,6% | −R$ 816 mil | 0,0% | 71,5% | 23,5% | 27,1% |
| 2022 | R$ 99,8 mi | −R$ 1,8 mi | 52,67% | 48,8% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 71,5% | 20,6% | — |
| 2021 | R$ 76,7 mi | R$ 2,2 mi | 56,36% | 67,7% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 69,0% | 21,4% | 34,5% |
| 2020 | R$ 64,7 mi | R$ 1,3 mi | 53,51% | 91,6% | R$ 3,7 mi | 0,2% | 65,0% | 22,7% | 86,0% |
| 2019 | R$ 62,4 mi | −R$ 1,6 mi | 53,99% | 95,4% | −R$ 548 mil | 0,4% | 66,4% | 16,9% | 96,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202644700010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | A execução de pavimentação urbana no município de Ibirapitanga prevê a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) sobre revestimento existente, visando melhorar a durabilidade das vias e as condições de trafegabilidade. Será c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091995 |
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097822 |
| 2026 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202639060001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | A execução de pavimentação da estrada vicinal que interliga a sede do município de Ibirapitanga à localidade do Revés tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade entre a zona urbana e a área rural. Atualmente, a v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089387 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | A execução de pavimentação de vias urbanas em paralelepípedo no município de Ibirapitanga contempla intervenções em vias localizadas no distrito de Itamarati e na sede do município com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade e ace documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093880 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Ibirapitanga/BA, com o objetivo de promover melhorias significativas na infraestrutura rura documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077294 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085843 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar na pavimentação de vias urbanas no município de Ibirapitanga/BA, com vistas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082442 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085880 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Ibirapitanga/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085881 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Eficientização da Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073816 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | contratação de uma empresa para modernizar a
iluminação pública em áreas-chave de lbirapitanga/BA, visa reduzir pontos escuros, aumentar
a segurança, impulsionar o turismo e fortalecer a economia. Esse projeto abrange a sede do
município, o documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030848 |
| 2022 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202241790003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prestação de serviços de gestão, operação, instalação e manutenção do Ativos de IP no município de Ibirapitanga
Requalificação da Praça Cesar Borges no Distrito de Itamaraty
Urbanização de canteiros e portal em Camamuzinho, distrito de Ibir documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021773 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896492025 · Em execuçãorepasse R$ 202 mil
Implementação e Desenvolvimento do Esporte no Município de Ibirapitanga/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 202 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804192025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Ibirapitanga/Ba.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Implantação de duas Praças na sede do município de Ibirapitanga/Ba
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA CNPJ 05637451000158 — R$ 259.605,73 em 4 pagamento(s), 17/10/2023 a 26/07/2024
- Convênio 9139932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias em paralelepípedos do Assentamento Rural São João, município de Ibirapitanga-Ba.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- 3XL ENGENHARIA LTDA CNPJ 20632004000108 — R$ 268.669,01 em 2 pagamento(s), 14/09/2023 a 21/12/2023
- Convênio 9102762021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 658 mil
Aquisição de Equipamento
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 658 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 50358769000154 — R$ 658.600,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2024 a 18/01/2024
- Convênio 8685382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Ibirapitanga -Bahia
Emenda(s): DAVIDSON MAGALHÃES (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIMOS PREMOLDADOS, EDIFICACOES E COMERCIO LTDA CNPJ 05637451000158 — R$ 479.831,30 em 5 pagamento(s), 04/09/2023 a 29/04/2024
- LAPTEK CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10158358000109 — R$ 154.998,77 em 3 pagamento(s), 14/05/2021 a 29/11/2021
- Convênio 8469262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Revitalização e Reforma da Praça denominada de Grande Loja Maçônica Unidas da Bahia no município de Ibirapitanga.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BARUCK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 23784303000148 — R$ 673.002,19 em 6 pagamento(s), 04/06/2020 a 08/08/2022
- Convênio 8307632016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 400 mil
Recuperação de Estradas Vicinais para escoamento da produção de cacaueira no município de Ibirapitanga-Bahia.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17467204000130 — R$ 402.644,54 em 6 pagamento(s), 31/03/2020 a 08/04/2022
- Convênio 8198172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 483 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Ibirapitanga -Bahia.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 483 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IVAN FABIANO SILVA DE OLIVEIRA - EPP CNPJ 13681688000164 — R$ 475.257,46 em 4 pagamento(s), 18/05/2017 a 20/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,83 | 2 | +29,3% | +43,7% | +32,6% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,03 | 3 | -5,2% | -0,7% | -1,1% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 9,60 | 1 | +27,3% | +55,8% | +62,2% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 8,40 | 2 | -5,6% | +6,7% | +5,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,44 | 3 | -2,9% | -4,2% | -5,5% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,86 | 3 | -4,2% | -1,6% | -3,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ibirapitanga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ibirapitanga/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,3 | 30 | 40,9% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jé (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | 15,7% | 26,5% | 69,2% | 3 | 100,0% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 48,3% | 17,0% | 22,1% | — | 15 | 10,4% | R$ 4,3 mi |
2021–2024: Junilson de Boró (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,4% | 21,4% | 34,5% | 69,0% | — | — | — |
| 2022 | 52,7% | 20,6% | — | 71,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 57,6% | 23,5% | 27,1% | 71,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 43,9% | 19,5% | 28,8% | 71,5% | 5 | 3,6% | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr Ravan (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,5% | — | — | 70,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | — | — | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 16,9% | 96,4% | 66,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 22,7% | 86,0% | 65,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr Ravan (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,1% | — | — | 70,6% | — | — | — |
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