Fiscalização cidadã: Ibipitanga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibipitanga (BA): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,7%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 5,0 mi | 3,8% | 18,1% | 0 | 79,4% | 8 |
| 2025 | 4 | R$ 220 mil | 49,9% | 23,7% | 0 | 50,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/08/2026 · R$ 899 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/08/2026 a 18/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE I
- 06/08/2025 · R$ 206 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2025 a 13/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL VISANDO EXECUÇÃO PARCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPITANGA-BA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,8 mi | −R$ 23,2 mi | 57,90% | -1,4% | −R$ 7,5 mi | 0,7% | — | 17,1% | 28,7% |
| 2025 | R$ 117,2 mi | R$ 9,6 mi | 55,37% | -5,5% | R$ 10,1 mi | 0,2% | 69,0% | 17,9% | 26,8% |
| 2024 | R$ 118,7 mi | R$ 11,8 mi | 50,51% | -2,3% | R$ 13,2 mi | 0,2% | 71,9% | 15,4% | 26,0% |
| 2023 | R$ 65,3 mi | R$ 265 mil | 54,26% | 22,8% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 71,5% | 22,1% | 31,6% |
| 2022 | R$ 57,2 mi | R$ 3,4 mi | 52,48% | 22,6% | R$ 10,8 mi | 0,6% | 69,1% | 17,5% | 27,2% |
| 2021 | R$ 42,7 mi | R$ 4,3 mi | 49,80% | 23,1% | R$ 8,9 mi | 0,4% | 75,6% | 18,4% | 24,5% |
| 2020 | R$ 38,6 mi | R$ 3,0 mi | 47,56% | 43,1% | R$ 200 mil | 0,5% | 71,1% | 18,9% | 28,6% |
| 2019 | R$ 35,6 mi | R$ 974 mil | 57,49% | 33,9% | R$ 2,2 mi | 0,8% | 72,1% | 18,6% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078185 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078186 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em TSD de Trecho da Estrada do Povoado de Alvinópolis, Zona Rural do Município de Ibipitanga-BA - (Investimento)
Gastos com Combustíveis, matérias diversos e energia elétrica para manutenção do municipio de Ibipitanga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065502 |
| 2023 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202327420001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em TSD em Rua na Entrada do Povoado de Alvinópolis, Zona Rural do Município de Ibipitanga-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031983 |
| 2022 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202227420004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em TSD na estrada do Povoado de Alvinópolis, Zona Rural do Município de Ibipitanga-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015291 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9474452023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação nas Entradas dos Povoados, Zona Rural do município de Ibipitanga.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9073372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 09206625000189 — R$ 325.995,33 em 2 pagamento(s), 28/04/2022 a 26/12/2022
- Convênio 8893392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedos em vias públicas na sede do município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20590596000134 — R$ 507.363,42 em 6 pagamento(s), 13/08/2021 a 04/08/2022
- Convênio 8797492018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 732 mil
Aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo caminhão truck, equipado/aclopado com 01 (um) perfuratriz hidráulica para perfuração e manutenção de poços artesianos no município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 732 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INTTEC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA CNPJ 22553526000131 — R$ 742.000,00 em 1 pagamento(s), 02/09/2021 a 02/09/2021
- Convênio 8657812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em vias públicas do município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 252.130,43 em 5 pagamento(s), 14/09/2020 a 04/08/2021
- Convênio 8461302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em vias públicas na sede do município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20590596000134 — R$ 280.316,87 em 5 pagamento(s), 20/01/2020 a 20/10/2020
- Convênio 8296502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Execução de obra de pavimentação de vias públicas na sede do município de Ibipitanga/BA.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20590596000134 — R$ 235.880,28 em 5 pagamento(s), 01/11/2018 a 08/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Beto (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,4% | 17,9% | 26,8% | 69,0% | 4 | 49,9% | — |
| 2026* | 57,9% | 17,1% | 28,7% | — | 11 | 3,8% | — |
2021–2024: Beto (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 18,4% | 24,5% | 75,6% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 17,5% | 27,2% | 69,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 54,3% | 22,1% | 31,6% | 71,5% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 50,5% | 15,4% | 26,0% | 71,9% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Edypan (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,3% | 20,8% | 26,2% | 74,5% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 17,5% | 25,4% | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 57,5% | 18,6% | 26,5% | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 18,9% | 28,6% | 71,1% | — | — | — |
2013–2016: Beto (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 17,3% | 29,1% | 74,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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