Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ibiassucê (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ibiassucê (BA): 276 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,4%.

Sinais para conferência8em 276 contratos no PNCP
Índice de transparência72,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,38%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

276 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 31,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 276 (R$ 1,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202659R$ 15,9 mi26,9%18,1%028,8%52
2025210R$ 15,4 mi50,3%23,7%215,8%186
20247R$ 243 mil100,0%21,9%033,7%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 514 mil · Inexigibilidade
    DUOVITA CLINIC LTDA CNPJ 65570586000175

    empresa aberta em 09/03/2026, 84 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para Contratação de Serviços Médico Especialista em Atendimento Médico Hospitalar em Regime de Urgência e

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
  • 09/01/2026 · R$ 108 mil · Inexigibilidade
    63.015.776 LUIZ HENRIQUE SARAIVA SANTOS CNPJ 63015776000103

    empresa aberta em 02/10/2025, 99 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitações e c

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBIASSUCE
  • 03/02/2025 · R$ 126 mil · Inexigibilidade
    ARTHUR ANDRADE BRITO CNPJ 59078608000181

    empresa aberta em 24/01/2025, 10 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de profissional da área de Saúde para atendimento Médico Hospitalar em Regime de urgência e emergência no

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
  • 21/01/2025 · R$ 132 mil · Inexigibilidade
    SANDRO MARCIO COSTA BACELLAR LIMITADA CNPJ 57171984000190

    empresa aberta em 05/09/2024, 138 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de profissional da área de Saúde para atendimento clínico geral na Unidade de Saúde da Família - USF – Se

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
  • 08/01/2025 · R$ 258 mil · Inexigibilidade
    ABO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58279863000120

    empresa aberta em 29/11/2024, 40 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de profissional da área de Saúde para atendimento clínico geral na Unidade de Saúde da Família USF – Pedr

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 514 mil · Inexigibilidade
    DUOVITA CLINIC LTDA CNPJ 65570586000175

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 514 vezes maior.

    Credenciamento para Contratação de Serviços Médico Especialista em Atendimento Médico Hospitalar em Regime de Urgência e

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
  • 08/01/2025 · R$ 258 mil · Inexigibilidade
    ABO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58279863000120

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 258 vezes maior.

    Credenciamento de profissional da área de Saúde para atendimento clínico geral na Unidade de Saúde da Família USF – Pedr

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 15/01/2025 · R$ 72 mil · Inexigibilidade
    YAMMA CURVELO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57231857000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Tadeuzinho Prates (UNIÃO) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para a defesa da a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBIASSUCE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,38%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL53,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,8 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 716 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,2 mi−R$ 12,1 mi53,48%55,9%−R$ 1,1 mi1,9%—21,7%24,6%
2025R$ 57,8 miR$ 974 mil50,38%53,6%R$ 3,8 mi1,2%73,4%22,2%25,9%
2024R$ 51,7 mi−R$ 610 mil45,56%36,0%−R$ 2,0 mi1,4%78,8%19,7%25,6%
2023R$ 44,4 mi−R$ 418 mil45,43%35,8%R$ 730 mil0,2%74,7%21,1%28,7%
2022R$ 43,4 miR$ 1,2 mi46,65%24,2%R$ 3,6 mi-24,8%72,2%——
2021R$ 32,3 mi−R$ 2,4 mi52,24%26,5%−R$ 330 mil0,8%76,6%18,9%23,1%
2020R$ 30,5 miR$ 873 mil53,58%25,0%−R$ 2,0 mi0,7%72,2%17,1%24,7%
2019R$ 33,0 miR$ 3,3 mi41,70%17,8%R$ 5,3 mi0,5%59,9%17,1%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos · pago R$ 1,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202641230004R$ 696 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) em Estradas Vicinais (Zona Rural) no Município de Ibiassucê/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091220
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal São Sebastião no município de Ibiassucê/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082911
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal São Sebastião no município de Ibiassucê/BA - CNES 2412551
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087881
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMETA 01 - Pavimentação em vias públicas no município de Ibiassucê/Bahia; META 02 - Aquisição de materiais de construções, contratações futuras e eventuais de empresa especializada no fornecimento de materiais diversos, para atender as deman
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036419
2022Charles Fernandes (Câmara/BA)202239390014R$ 250 milR$ 250 milCIENTERECURSOS DE CUSTEIO: META 01 - Contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva com arquibancada no Povoado de Bom Sucesso do Município de Ibiassucê/BA. RECURSOS DE INVESTIMENTO META 02- Prestação de serviços, por transferê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015903
2022Sérgio Brito (Câmara/BA)202224710003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução da Praça José Miguel de Freitas com quadra sintética e arquibancada, na Avenida Ana Rebouças Prates no município de Ibiassucê - BA, conforme Plano de Ação n1 09032022-017659, CONTRATO ADMINISTRATWO N° 058/2024 e Licitação/CONCORR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017659

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,622-13,6%-13,6%-21,3%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 9,801-9,9%-5,1%-8,4%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,983-1,2%-9,1%+1,4%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,252-1,7%+1,9%+2,5%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 55,005+46,7%+74,2%+60,8%
2 acima do p90
  • 28/07/2026 · R$ 101,00 por kg · SANTA CLARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
  • 28/07/2026 · R$ 85,97 por kg · SANTA CLARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 5,852-22,4%-14,6%-1,2%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN
R$ 4,292-21,2%-13,2%+7,4%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 7,785+1,4%-6,0%-1,3%
1 acima do p90
  • 06/03/2025 · R$ 10,00 por l · GK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)72,4%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515210 contratos e 163 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tadeuzinho Prates (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,4%22,2%25,9%73,4%21050,3%R$ 792 mil
2026*53,5%21,7%24,6%—5926,9%—
2021–2024: Adauto (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,2%18,9%23,1%76,6%———
202246,6%——72,2%——R$ 650 mil
202345,4%21,1%28,7%74,7%——R$ 400 mil
202445,6%19,7%25,6%78,8%7100,0%—
2017–2020: Adauto Prates (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,5%23,7%28,5%72,1%———
201847,9%16,0%25,2%76,0%———
201941,7%17,1%25,9%59,9%———
202053,6%17,1%24,7%72,2%———
2013–2016: Neto (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,4%22,9%29,8%69,1%———
201642,4%2,6%23,6%74,3%———

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