Fiscalização cidadã: Guajeru (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guajeru (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,4 mi | −R$ 2,5 mi | 39,29% | 17,1% | R$ 3,5 mi | 0,2% | — | 17,8% | 28,2% |
| 2025 | R$ 51,3 mi | R$ 1,6 mi | 42,91% | 19,2% | R$ 2,4 mi | — | 65,2% | 20,1% | 27,0% |
| 2024 | R$ 48,5 mi | R$ 745 mil | 38,59% | 18,0% | R$ 1,9 mi | — | 67,4% | 20,3% | 26,4% |
| 2023 | R$ 36,9 mi | −R$ 1,3 mi | 48,00% | 33,4% | −R$ 242 mil | — | 69,7% | 18,4% | 28,1% |
| 2022 | R$ 34,6 mi | −R$ 2,9 mi | 48,96% | 9,7% | −R$ 1,2 mi | — | 67,4% | 21,1% | 51,4% |
| 2021 | R$ 27,2 mi | R$ 1,2 mi | 49,97% | 5,6% | R$ 2,5 mi | -0,1% | 75,5% | — | — |
| 2020 | R$ 23,1 mi | R$ 2,1 mi | 45,74% | 38,3% | R$ 2,6 mi | — | 71,7% | — | — |
| 2019 | R$ 21,8 mi | R$ 332 mil | 44,72% | 56,8% | R$ 1,1 mi | — | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas, na zona urbana do Município de Guajeru, estimando um total de 4.570m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091211 |
| 2023 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202327510008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O OBJETO DO PLANO DE TRABALHO DA INDICAÇÃO DA EMENDA CONSISTE EM:
1 - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO SOCIETY ARMINIO SEPULVIDA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPI DE GUAJERU-BAHIA – R$ 201.760,52 - VALOR DO REPASSE E R$ 12.571,33 - VALOR DOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031831 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Adequação de Estradas, localizadas na zona rural do Município de Guajeru, com patrolamento e cacalhamento, num total de 94km
Limpeza de 45 Aguadas, localizadas na zona rural do Município de Guajeru. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014514 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Meta 01 - Construção de Três Unidades Âncora, na Atenção Básica de Saúde da Família, nas comunidades de Melancieira, Serra Linda, Tanque Novo, na Zona Rural do Município de Guajeru-Bahia.
Meta 02 - Construção Society na Zona rural, nas loc documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012010 |
| 2021 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202127510004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 1 - Adequação de estradas na zona rural do Município de Guajeru, num total de 108,95 km, com emprego de máquinas de frota municipal-patrolamento, cascalhamento de estradas.
2 - Ampliação e Adequação Quadra Poliesportiva no Povoado de Sangue documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010126 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9786512025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8847342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇAO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAJERU
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JCM ENGENHARIA LTDA CNPJ 40399282000166 — R$ 188.311,50 em 4 pagamento(s), 01/07/2022 a 07/11/2023
- Convênio 8673542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DO LAGO DA IGREJA E DE RUAS AMBAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU - BAHIA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IBIASSUCE CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 09406382000122 — R$ 363.812,60 em 4 pagamento(s), 30/07/2020 a 18/02/2022
- Convênio 8471452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARDOSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10406992000105 — R$ 234.608,98 em 5 pagamento(s), 12/09/2019 a 24/09/2020
- Convênio 8214822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAJERU
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEONISIO JOSE DA COSTA FILHO - ME CNPJ 08878918000140 — R$ 251.899,39 em 6 pagamento(s), 17/01/2018 a 11/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guajeru: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413409 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Gil Rocha (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Galego (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 20,1% | 27,0% | 65,2% | — | — | — |
| 2026* | 39,3% | 17,8% | 28,2% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Galego (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | — | — | 75,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 49,0% | 21,1% | 51,4% | 67,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 48,0% | 18,4% | 28,1% | 69,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 38,6% | 20,3% | 26,4% | 67,4% | — | — | — |
2017–2020: Gil Rocha (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,0% | 17,7% | 100,7% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | — | — | 71,7% | — | — | — |
2013–2016: Gil Rocha (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | — | — | — | — | — | — |
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