Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Gandu (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Gandu (BA): 194 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.

Sinais para conferência4em 194 contratos no PNCP
Índice de transparência65,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,14%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 17,5 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

194 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 25,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 194 (R$ 1,2 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026122R$ 23,1 mi31,5%16,7%017,8%106
202446R$ 1,4 mi86,1%21,3%020,4%37
202326R$ 1,4 mi14,8%45,8%038,2%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/05/2026 · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2026 a 14/05/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenhara a fim de executar a obra de reforma do Mercado Municipal, mediante Termo de Convênio

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    86,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 639 mil · Credenciamento
    araujomed distribuidora de medicamentos e produtos para saude ltda CNPJ 68275345000191

    empresa aberta em 29/07/2026, 34 dias antes da assinatura.

    O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e materiais pensos, Lotes 0

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GANDU
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 520 mil · Chamada pública
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO BAIXO SUL - COOPAD CNPJ 03628383000135

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 519 vezes maior.

    É objeto deste instrumento é a Contratação da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO BA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GANDU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,14%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL44,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 809 mil-0,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 39 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União68,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 183,1 mi−R$ 52,6 mi49,19%27,5%R$ 15,8 mi0,8%—7,3%32,4%
2025R$ 231,1 mi−R$ 9,1 mi51,14%44,0%−R$ 809 mil0,0%68,7%16,1%26,2%
2024R$ 220,1 mi−R$ 11,7 mi40,90%33,8%−R$ 18,7 mi0,0%66,6%15,5%27,1%
2023R$ 144,4 miR$ 5,0 mi50,12%36,6%−R$ 2,6 mi0,5%70,1%22,1%33,5%
2022R$ 130,0 miR$ 8,1 mi43,90%27,2%R$ 8,5 mi0,6%69,1%20,4%27,1%
2021R$ 103,2 miR$ 12,9 mi48,80%28,9%R$ 18,9 mi0,4%72,5%17,0%25,6%
2020R$ 83,0 mi−R$ 581 mil43,05%63,0%R$ 2,2 mi0,6%68,7%25,8%26,2%
2019R$ 72,0 miR$ 889 mil42,35%70,6%R$ 2,7 mi0,7%67,8%16,1%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,5 mi16 planos · pago R$ 17,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA)202641660001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no âmbito do Município de Gandu, compreendendo patrolamento, cascalhamento, reconformação de plataforma, limpeza lateral, drenagem superficial e demais intervenções neces
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089673
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 973 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMETA 1: Realização de serviços de manutenção de roçagem, limpeza manual das margens e córregos, com retirada do material (lixo e afins) do Rio Gandu, para evitar retardamento do escoamento das águas do Rio. META 2: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMEN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077284
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 973 milR$ 973 milCIENTECONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085838
2024Neto Carletto (Câmara/BA)202444380004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PONTE BEIRA RIO, NO BAIRRO RENOVAÇÃO I, LIGANDO A RUA BEIRA RIO AO BAIRRO RENOVAÇÃO I, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075008
2024Neto Carletto (Câmara/BA)202444380002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECUSTEIO COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065197
2024Sérgio Brito (Câmara/BA)202424710003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE1 - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO LAGO AZUL, NO PARQUE TURÍSTICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU; 2 - OBRAS DE DRENAGEM NO BAIRRO CASAS POPULARES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU; 3 - OBRAS DE DRENAGEM NO BAIRRO 2 DE JULHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071203
2023Charles Fernandes (Câmara/BA)202339390015R$ 4,5 miR$ 4,5 miCIENTE1 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS ; 2 - CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS; 3 - REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL; 4 - REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL; 5 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; 5 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA; 6
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032967
2023Charles Fernandes (Câmara/BA)202339390011R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS; 2 - OBRAS DE REFORMA DA SALGADEIRA DO MERCADO MUNICIPAL ; 3- OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041760
2023Abílio Santana (Câmara/BA)202338950010R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTE1 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS; 2 - CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA 3 - OBRAS DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GANDU - BAHIA 4 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO PARQUE TURÍSTICO, NA SEDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033523
2022Charles Fernandes (Câmara/BA)202239390002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA, DESTINADA PRIMORDIALMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM UM LOCAL SEGURO, TUDO CONFORME PROCESSO JUDICIAL N.º 8000481-85.2022.8.05.0082. ESTA AÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE, LAMENTAVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016280
2022Alex Santana (Câmara/BA)202239060001R$ 280 milR$ 280 milCIENTE1 - CONSTRUÇÃO PARA ATENDER OBRAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA. 2 - CONTRATAÇAÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PARQUE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019703
2022Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202237520004R$ 642 milR$ 642 milCIENTEDESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA, DESTINADA PRIMORDIALMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM UM LOCAL SEGURO, TUDO CONFORME PROCESSO JUDICIAL N.º 8000481-85.2022.8.05.0082. ESTA AÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE, LAMENTAVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014374
2021Raimundo Costa (Câmara/BA)202141280012R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO DOIS DE JULHO, LOTE III, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013183
2021Charles Fernandes (Câmara/BA)202139390003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1 - CONSTRUÇÃO DE 02 QUIOSQUES NO PONTO DO COLÉGIO MODELO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 2 - CONSTRUÇÃO DO CONSELHO NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 3 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012007
2021Alex Santana (Câmara/BA)202139060005R$ 710 milR$ 710 milCIENTEFESTAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA; CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO; PAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011793
2021Abílio Santana (Câmara/BA)202138950008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDIFUSÃO CULTURAL, COM CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O SÃO JOÃO 2022 DE GANDU, BAHIA; CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS; PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU, BAHIA; CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA, QUIOSQUES E SANITÁRIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011691
2020João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202012700004R$ 420 milR$ 420 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU E LIMPEZA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003307

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gandu: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)65,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 103 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dai de Leo de Neco (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%16,1%26,2%68,7%——R$ 973 mil
2026*49,2%7,3%32,4%—12231,5%R$ 995 mil
2021–2024: Leo de Neco (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%17,0%25,6%72,5%——R$ 2,9 mi
202243,9%20,4%27,1%69,1%——R$ 1,9 mi
202350,1%22,1%33,5%70,1%2614,8%R$ 7,2 mi
202440,9%15,5%27,1%66,6%4686,1%R$ 3,0 mi
2017–2020: Leo de Neco (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,1%17,3%26,8%70,5%———
201846,6%16,0%26,9%70,4%———
201942,4%16,1%25,7%67,8%———
202043,0%25,8%26,2%68,7%——R$ 420 mil
2013–2016: Ivo Peixoto (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,4%——————
201663,0%——————

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