Fiscalização cidadã: Formosa do Rio Preto (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Formosa do Rio Preto (BA): 321 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,5%.
Sinais em contratos e licitações
321 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 140,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 112 | R$ 53,1 mi | 12,6% | 16,7% | 0 | 18,2% | 105 |
| 2025 | 156 | R$ 77,4 mi | 11,7% | 21,7% | 0 | 56,1% | 143 |
| 2024 | 53 | R$ 9,5 mi | 50,1% | 21,3% | 0 | 31,7% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/07/2024 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2024 a 05/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TENDAS DESTINADAS A PROPORCIONAR ABRIGO TEMPORÁRIO AOS USUÁRIOS ATENDIDOS NOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CRAS - CENTRO
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/06/2026 · R$ 106 mil · CredenciamentoALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64777159000108
empresa aberta em 27/01/2026, 135 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DEMAIS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - 01/04/2026 · R$ 800 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 92 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO CANTOR NATANZINHO LIMA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA NOITE DE 28 DE MA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/09/2026 · R$ 707 mil · CredenciamentoE.V.A ESPACO DE VIVENCIA ANESTESICA ODONTO & COLABORADORES LTDA CNPJ 61742346000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DEMAIS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - 10/06/2026 · R$ 1,9 mi · CredenciamentoTDSN SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 40407412000165
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 62 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DEMAIS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - 02/06/2026 · R$ 646 mil · CredenciamentoMARCOS TORRES CAMUE CNPJ 45452937000136
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 64 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DEMAIS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - 12/02/2026 · R$ 240 mil · InexigibilidadeMATTOS, MEDINA, SANTOS E SOARES ADVOG. ASSOCIADOS CNPJ 05959877000128
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.
Contratação dos serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisd
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 02/05/2024 · R$ 112 mil · InexigibilidadeSOUZA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40753648000153
um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Neo (PSD) em 2020 ficha.
ASSESSORAMENTO E SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 143,9 mi | −R$ 110,5 mi | 47,44% | -15,6% | −R$ 8,5 mi | 0,9% | — | 17,6% | 37,0% |
| 2025 | R$ 319,5 mi | R$ 39,2 mi | 42,82% | -14,6% | R$ 33,1 mi | 0,3% | 27,4% | 16,0% | 34,2% |
| 2024 | R$ 288,5 mi | R$ 7,3 mi | 44,83% | -2,5% | R$ 4,5 mi | 0,4% | 29,1% | 17,6% | 34,0% |
| 2023 | R$ 261,9 mi | −R$ 11,1 mi | 42,89% | -0,4% | −R$ 11,6 mi | 0,5% | 26,1% | 18,9% | 35,3% |
| 2022 | R$ 205,9 mi | −R$ 19,0 mi | 47,39% | -4,9% | −R$ 20,6 mi | 1,5% | 31,7% | 21,9% | 36,6% |
| 2021 | R$ 173,0 mi | R$ 38,9 mi | 45,54% | -16,6% | R$ 41,6 mi | 1,5% | 31,2% | 18,7% | 28,7% |
| 2020 | R$ 138,5 mi | −R$ 941 mil | 49,04% | 8,8% | R$ 1,0 mi | 1,2% | 31,8% | 19,9% | 32,3% |
| 2019 | R$ 116,7 mi | R$ 1,4 mi | 45,78% | 10,5% | −R$ 339 mil | 1,4% | 37,6% | 20,8% | 36,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Objeto da Meta: Aquisição de 01 (uma) unidade de Trator Agrícola Tração 4x4 de Pneus, novo (zero hora), de fabricação nacional ou estrangeira, mínimo de marchas de 12 (doze) avante e a ré destinado à patrulha mecanizada municipal de Formosa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9196402021 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E PISO INTERTRAVADO COM DRENAGEM PLUVIAL NOS POVOADOS INTANS E TÁBUAS NO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARAUJO GALVAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00994500000196 — R$ 998.190,58 em 5 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 8598772017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 316 mil
AMPLIÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 316 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Execução de Pavimentação e Drenagem de Ruas no Municipio de Formosa do Rio Preto-Bahia.
Emenda(s): Tia Eron (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARAUJO GALVAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00994500000196 — R$ 778.344,70 em 7 pagamento(s), 18/06/2019 a 14/12/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 8297582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e Drenagem no município de Formosa do Rio Preto.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA EIRELI CNPJ 06038540000140 — R$ 463.716,15 em 8 pagamento(s), 26/12/2018 a 05/04/2021
- Convênio 8264172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 650 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARAUJO GALVAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00994500000196 — R$ 546.662,86 em 10 pagamento(s), 22/08/2018 a 15/07/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 8234572015 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
Implantação de 48 Melhorias Sanitárias Domiciliares (MDS) no Povoado de Intans.
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,5 | 30 | 85,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 160 contratos e 187 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-11-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 16,0% | 34,2% | 27,4% | 156 | 11,7% | — |
| 2026* | 47,4% | 17,6% | 37,0% | — | 112 | 12,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Neo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 18,7% | 28,7% | 31,2% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 21,9% | 36,6% | 31,7% | — | — | — |
| 2023 | 42,9% | 18,9% | 35,3% | 26,1% | — | — | — |
| 2024 | 44,8% | 17,6% | 34,0% | 29,1% | 53 | 50,1% | — |
2017–2020: Dr. Termosires (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 19,2% | 38,4% | 36,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 17,9% | 35,6% | 38,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 20,8% | 36,5% | 37,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 19,9% | 32,3% | 31,8% | — | — | — |
2013–2016: Jabes Junior - Jj (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 17,0% | 33,0% | 37,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 15,4% | 32,5% | — | — | — | — |
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