Fiscalização cidadã: Floresta Azul (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Floresta Azul (BA): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.
Sinais em contratos e licitações
30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 941 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 572 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 18,9% | 14 |
| 2025 | 4 | R$ 60 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 50,2% | 4 |
| 2024 | 11 | R$ 309 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 28,2% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/09/2024 · R$ 60 mil · DispensaREAL CONTROLE DE GESTAO PUBLICA LTDA CNPJ 45082176000178
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 60.500,00.
Primeiro Termo Aditivo do Contrato 009/2024, cujo objeto original é o serviço de LEVANTAMENTO DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO DE
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL- 01/04/2024 · R$ 12.500,00 · O presente Contrato tem como objeto a Prestação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
- 01/08/2024 · R$ 39.000,00 · O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos e
- 04/09/2024 · R$ 9.000,00 · Primeiro Termo Aditivo do Contrato 009/2024, cujo objeto original é o
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 30 mil · DispensaRCS INFORMATICA LTDA ME CNPJ 05568816000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 12/02/2019 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
O objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços quando da locação de sistema de con
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,0 mi | −R$ 13,5 mi | 41,34% | 90,0% | R$ 801 mil | 5,8% | — | 23,6% | 25,3% |
| 2025 | R$ 54,9 mi | −R$ 5,7 mi | 45,90% | 97,6% | R$ 665 mil | — | 74,0% | 22,4% | 28,6% |
| 2024 | R$ 46,7 mi | −R$ 3,2 mi | 57,89% | 121,4% | −R$ 4,1 mi | 2,3% | 77,2% | 20,1% | 27,8% |
| 2023 | R$ 42,1 mi | −R$ 5,1 mi | 58,52% | 123,7% | −R$ 6,5 mi | -5,0% | 74,2% | 23,2% | 31,0% |
| 2022 | R$ 42,1 mi | −R$ 1,4 mi | 55,02% | 110,7% | −R$ 90 mil | 2,0% | 75,0% | 20,6% | 25,1% |
| 2021 | R$ 41,0 mi | R$ 10,2 mi | 44,23% | 79,5% | R$ 11,9 mi | 2,1% | 54,7% | 20,8% | 22,8% |
| 2020 | R$ 27,8 mi | −R$ 2,0 mi | 65,30% | 158,4% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 70,9% | 23,6% | 25,5% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | −R$ 3,5 mi | 62,81% | 197,9% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 73,0% | 15,1% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202635680002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Requalificação da Praça Henrique Sampaio, no Centro do município de Floresta Azul/BA para apoio ao programa de obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090236 |
| 2025 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202544380001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do estádio municipal de Floresta Azul/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085222 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 327 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077286 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 327 mil | R$ 327 mil | CIENTE | Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085839 |
| 2022 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202237520004 | R$ 268 mil | R$ 268 mil | CIENTE | Manutenção de Praças e vias públicas no municípo de Floresta Azul. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014379 |
| 2021 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202137520008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Portal na entrada da cidade de Floresta Azul./Aquisição de equipamentos de informática para suprir as necessidades da secretaria de administração. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011419 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9638682024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Readequação e Ampliação de Quadra de Esportes, no Município de Floresta Azul/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Reforma da Praça Manoel Saturnino no Município de Floresta Azul/BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 13928066000198 — R$ 361.927,15 em 6 pagamento(s), 01/06/2022 a 26/06/2023
- Convênio 8674642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL - BAHIA
Emenda(s): BEBETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14930757000199 — R$ 193.171,02 em 5 pagamento(s), 13/04/2020 a 31/08/2021
- Convênio 8624442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação e drenagem em diversas ruas do municipio de Floresta Azul - Bahia
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 24232380000158 — R$ 236.439,18 em 3 pagamento(s), 06/04/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8301472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL - BAHIA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FERREIRA PRADO LTDA CNPJ 10561923000176 — R$ 293.932,15 em 3 pagamento(s), 30/07/2018 a 15/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 4 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bambu (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 22,4% | 28,6% | 74,0% | 4 | 100,0% | R$ 723 mil |
| 2026* | 41,3% | 23,6% | 25,3% | — | 15 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Gicélia Santana (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | 20,8% | 22,8% | 54,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 55,0% | 20,6% | 25,1% | 75,0% | — | — | R$ 268 mil |
| 2023 | 58,5% | 23,2% | 31,0% | 74,2% | — | — | — |
| 2024 | 57,9% | 20,1% | 27,8% | 77,2% | 11 | 100,0% | — |
2017–2020: Gicelia de Garrafão (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 32,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 60,5% | 21,4% | 26,9% | 75,4% | — | — | — |
| 2019 | 62,8% | 15,1% | 26,9% | 73,0% | — | — | — |
| 2020 | 65,3% | 23,6% | 25,5% | 70,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Sandra (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 16,3% | 25,0% | 76,4% | — | — | — |
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