Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Feira de Santana (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Feira de Santana (BA): 1.980 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 27 têm algum sinal para conferência; 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.

Contas, contratos e repasses de Feira de SantanaComo funciona
Sinais para conferência41em 1.980 contratos no PNCP
Índice de transparência82,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,03%acima do prudencial
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

1.980 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 3,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal27de 1.980 (R$ 1,7 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano9
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026617R$ 3,2 bi4,2%16,6%448,8%492
2025637R$ 294,2 mi41,2%27,7%159,9%475
2024712R$ 352,2 mi41,9%34,9%1613,9%463
202314R$ 695 mil77,0%68,8%020,2%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 9

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/09/2024 · Concorrência - Presencial

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/09/2024 a 26/09/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE CONCESSÃO COMUM ONEROSA PARA IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTA

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 1,6 bi · Concorrência - Presencial
    CONCESSIONARIA HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA SPE S.A. CNPJ 68347784000162

    empresa aberta em 03/08/2026, 14 dias antes da assinatura.

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA – BA,

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  • 07/08/2026 · R$ 21,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ART JCA POLICLINICA DE FEIRA DE SANTANA CNPJ 68029559000188

    empresa aberta em 14/07/2026, 24 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESP

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  • 18/06/2026 · R$ 352 mil · Inexigibilidade
    R COF PRODUCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 65793448000155

    empresa aberta em 16/03/2026, 94 dias antes da assinatura.

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO PAULA FERNANDES NO EVENTO SÃO JOÃO DE SÃO JOSÉ DO DISTRITO DE MARIA QUITÉRIA NO DIA 21

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  • 29/05/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    FERNANDA PINHEIRO BORGES CNPJ 64166696000103

    empresa aberta em 22/12/2025, 158 dias antes da assinatura.

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO RUAN VITOR VAQUEIRINHO NO EVENTO 1ª CAVALGADA DO POVO, NO BAIRRO CAMPO DO GADO NOVO NO

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  • 04/12/2025 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    PROSPERIDADE PRODUCOES LTDA CNPJ 61288554000120

    empresa aberta em 12/06/2025, 175 dias antes da assinatura.

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO SANDRA DE SÁ NO EVENTO NATAL ENCANTADO NO DIA 18/12/2025, NA PRAÇA PADRE OVÍDIO EM FEI

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  • 04/11/2025 · R$ 18,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO EG IDEAL CNPJ 63362030000168

    empresa aberta em 24/10/2025, 11 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA – CONVIVE, NO MUNICÍ

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 24/04/2026 · R$ 12 mil · Inexigibilidade
    WAVE MUSIC REPROD. E COM. DE CD´S E DVD LTDA-ME CNPJ 07098664000184

    CNPJ inapta na Receita desde 26/04/2021.

    APRESENT. COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO BANDA GRUPO ARROCHA NO DIA 26/04/2026, NO EVENTO LAVAGEM DO VIVEIROS NO BAIRRO DO

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 28/01/2026 · R$ 797 mil · Pregão - Eletrônico
    TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de empresa especializada para gerenciamento e controle de combustíveis (gasolina comum e etanol hidratado co

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  • 20/04/2024 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CAR CNPJ 07365005000167

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO TONHO MATÉRIA NO DIA 20/04/2024, NO EVENTO MICARETA 2024 NO CIRCUÍTO MANECA FER

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Contrato muito maior que o capital da empresa 18

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 288 mil · Credenciamento
    CLINICA NEUROPEDIATRICA AML LTDA CNPJ 04186859000198

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 17/08/2026 · R$ 1,6 bi · Concorrência - Presencial
    CONCESSIONARIA HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA SPE S.A. CNPJ 68347784000162

    capital social de R$ 17.000.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA – BA,

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  • 06/08/2026 · R$ 216 mil · Credenciamento
    MARCHE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 19640767000103

    capital social de R$ 500,00 — contrato 432 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 10/07/2026 · R$ 423 mil · Credenciamento
    OLIMPIO FERRAZ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 12966422000103

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 211 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 10/07/2026 · R$ 384 mil · Credenciamento
    JMSL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 43023087000125

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 03/07/2026 · R$ 191 mil · Credenciamento
    LUCAS SANTANA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 46255700000128

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 15/05/2026 · R$ 41,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CSC TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 07633003000101

    capital social de R$ 600.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O DESEMPENHO REGULAR DE ATIVI

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  • 09/04/2026 · R$ 7,5 mi · Inexigibilidade
    OPETUS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ 26384280000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 753 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA SUBSIDIAR O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICAN

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  • 23/02/2026 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    REBECA SANTOS BRITO CNPJ 45281889000160

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 456 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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  • 01/09/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SPDATA SOLUÇÕES E SISTEMAS PARA CLÍNICAS LTDA CNPJ 35136855000129

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA LOCAÇÃO SOFTWARE DE GESTÃO HOSPITALAR, ENGLOBANDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, L

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  • 06/08/2025 · R$ 4,5 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORE CNPJ 20460252000100

    capital social de R$ 40.200,00 — contrato 110 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE ITENS DA AGRICULTURA FAMILIAR (BEIJU DE COCO, SEQUILHO DE CREME DE MILHO, SEQUILHO DE QUEIJO E BROA DE MILH

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  • 29/04/2025 · R$ 370 mil · Inexigibilidade
    BAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO BAIANA SYSTEM NO EVENTO MICARETA 2025 ,NA PRAÇA PADRE OVIDIO NO DIA 30/04/2025 - SHOW

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  • 08/08/2024 · R$ 5,3 mi · Credenciamento
    IUNE - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE FEIRA CNPJ 13981840000124

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 08/08/2024 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    SANTOS RONCONI SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 36272782000165

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 08/08/2024 · R$ 537 mil · Credenciamento
    LOPES LOPES SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 36234512000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 07/08/2024 · R$ 4,5 mi · Credenciamento
    CASA DE SAUDE SANTANA LTDA CNPJ 16237034000134

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 893 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 02/08/2024 · R$ 965 mil · Credenciamento
    LABSEAP - LABORATORIO DE ANALISE PATOLOGICA LTDA CNPJ 15687023000193

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 965 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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  • 02/08/2024 · R$ 894 mil · Credenciamento
    HOSPITAL OFTALMO LTDA CNPJ 06104473000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, DE DIREITO PRIVADO, FILANTRÓPICAS,SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERV

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 03/03/2026 · R$ 144 mil · Credenciamento
    EMERSON BERNARDO COHIM MARINHO GOMES SERVICOS MEDI CNPJ 21661816000136

    um(a) sócio(a) doou R$ 9.117,12 à campanha de Jose Ronaldo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISAN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,03%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL2,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primárioR$ 120,6 mi5,0% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,2 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União31,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,8 bi−R$ 752,9 mi45,32%4,6%R$ 139,4 mi2,0%———
2025R$ 2,4 biR$ 51,1 mi52,03%2,4%R$ 120,6 mi0,4%31,7%35,0%25,8%
2024R$ 2,2 bi−R$ 65,9 mi48,61%5,9%−R$ 185,0 mi0,2%34,3%28,0%25,4%
2023R$ 1,9 bi−R$ 92,9 mi42,19%2,5%−R$ 33,2 mi3,4%32,0%32,1%25,4%
2022R$ 1,7 biR$ 118,5 mi45,20%-4,5%R$ 18,9 mi3,5%31,4%33,0%27,9%
2021R$ 1,5 bi−R$ 130,8 mi47,37%-4,0%R$ 17,1 mi1,8%31,2%41,3%25,9%
2020R$ 1,5 biR$ 26,4 mi49,77%-7,3%R$ 20,8 mi0,6%31,5%34,8%25,6%
2019R$ 1,3 biR$ 25,1 mi53,54%-18,3%−R$ 19,0 mi0,3%30,0%29,5%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi4 planos · pago R$ 2,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)30repasse R$ 13,3 mi · pago a fornecedores R$ 9,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Roberta Roma (Câmara/BA)202644620003R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA proposta tem como objeto a aquisição de veículos de duas rodas, do tipo motocicletas elétricas, a serem utilizados no deslocamento de profissionais da Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles vinculados à Estratégia Saúde da Famíli
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092969
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076654
2025Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA)202527390004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEO transporte de pacientes vinculados ao Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um componente essencial da política pública de saúde, regulamentada pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, que assegura o deslocamento de usuários para realiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087675
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010008R$ 540 milR$ 540 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVIMENTO DE PARALELO GRANÍTICO E INTERTRAVADO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041934
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010002R$ 750 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041929
2023Márcio Marinho (Câmara/BA)202326010002R$ 460 milR$ 460 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVIMENTO DE PARALELO GRANÍTICO E INTERTRAVADO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042494
2021Alex Santana (Câmara/BA)202139060005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE MARIA QUITÉRIA A ESCOLA QUILOMBOLA, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011798

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 30 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 4,951+15,7%+34,5%+37,5%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 27,601+783,2%+1252,9%+1004,0%
1 acima do p90
  • 04/11/2024 · R$ 27,60 por l · GD MAGAZINE COMERCIO LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Feira de Santana: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)82,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)43,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515637 contratos e 753 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2021-10-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jose Ronaldo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,0%35,0%25,8%31,7%63741,2%R$ 495 mil
2026*45,3%———6174,2%—
2021–2024: Colbert Martins (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,4%41,3%25,9%31,2%——R$ 1,0 mi
202245,2%33,0%27,9%31,4%———
202342,2%32,1%25,4%32,0%1477,0%R$ 1,0 mi
202448,6%28,0%25,4%34,3%71241,9%—
2017–2020: José Ronaldo (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%27,8%28,2%34,2%———
201841,3%27,4%28,6%26,8%———
201953,5%29,5%30,3%30,0%———
202049,8%34,8%25,6%31,5%———
2013–2016: Jose Ronaldo (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%25,3%28,5%35,0%———
201648,1%27,6%26,0%36,7%———

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