Fiscalização cidadã: Feira da Mata (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Feira da Mata (BA): índice de transparência da prefeitura de 62,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,8 mi | −R$ 9,4 mi | 53,14% | 70,0% | R$ 146 mil | — | — | 19,8% | 31,0% |
| 2025 | R$ 46,8 mi | R$ 2,0 mi | 47,91% | 45,5% | R$ 2,0 mi | — | 63,9% | 22,1% | 30,6% |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 1,2 mi | 47,93% | 52,6% | R$ 1,3 mi | — | 70,9% | 21,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 32,7 mi | −R$ 831 mil | 46,88% | 59,9% | R$ 763 mil | — | 69,6% | 23,6% | 26,6% |
| 2022 | R$ 28,5 mi | −R$ 2,2 mi | 53,58% | 39,2% | −R$ 1,7 mi | — | 71,2% | 27,3% | 65,7% |
| 2021 | R$ 23,2 mi | R$ 1,5 mi | 47,38% | 25,2% | R$ 1,8 mi | — | 72,0% | 21,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | −R$ 1,0 mi | 48,87% | 45,1% | −R$ 1,0 mi | — | 68,9% | 20,2% | 32,0% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 1,3 mi | 43,31% | 32,5% | −R$ 314 mil | -2,9% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio à manutenção e fortalecimento da Atenção Básica de Saúde no Município de Feira da Mata/BA, por meio da aquisição de insumos, materiais de uso médico e hospitalar, medicamentos, equipamentos de apoio e custeio de despesas operacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075527 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente plano de trabalho tem por finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Feira da Mata/BA, visando à manutenção da estrutura assistencial e administrativa das Unidades Básicas de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085543 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O presente documento visa consolidar os objetos financiados com recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares e demais fontes, aplicados no Município de Feira da Mata/BA, classificando-os de acordo com sua natureza orçamentária — cus documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015899 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia visando à reforma e ampliação da garagem municipal, com intervenções estruturais, elétricas e hidrossanitárias, bem como a ampliação do muro da creche municipal, inc; Aquisição de bens e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura física e operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na sede do município de Feira da Mata/BA, no Distrito de Ramalho e na Comunidade d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012011 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9598212024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SCHLICKMANN & ROTTA LTDA CNPJ 18960416000117 — R$ 394.212,00 em 1 pagamento(s), 13/04/2026 a 13/04/2026
- Convênio 9145422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça no Município de Feira da Mata/BA
Emenda(s): Zé Neto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SERCOM - CONSTRUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07418705000172 — R$ 222.164,65 em 5 pagamento(s), 06/06/2023 a 17/05/2024
- Convênio 9139742021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 107 mil
Aquisição de Veículo Utilitário
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAVIERA VEICULOS LTDA CNPJ 05883736000179 — R$ 109.444,00 em 1 pagamento(s), 03/04/2024 a 03/04/2024
- Convênio 8810682018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8802512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 428 mil
Recuperação de estrada vicinal na zona rural do município de Feira da Mata, trecho estrada do Ramalho/Govi, totalizando 13,50 km.
Emenda(s): José Rocha (R$ 428 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOSE MARINHO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13005075000107 — R$ 420.379,17 em 3 pagamento(s), 07/07/2020 a 13/04/2022
- Convênio 8598882017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 948 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Feira da Mata – BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 948 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8585872017 · Convênio Anuladorepasse R$ 415 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 415 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8195092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RIBEIRO TEIXEIRA LTDA CNPJ 04967561000115 — R$ 223.598,94 em 3 pagamento(s), 09/04/2018 a 19/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valmir Rodrigues (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 22,1% | 30,6% | 63,9% | — | — | — |
| 2026* | 53,1% | 19,8% | 31,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Valmir (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | 21,0% | 25,7% | 72,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,6% | 27,3% | 65,7% | 71,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 46,9% | 23,6% | 26,6% | 69,6% | — | — | — |
| 2024 | 47,9% | 21,0% | 25,5% | 70,9% | — | — | — |
2017–2020: Cidim (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,0% | — | — | 74,8% | — | — | — |
| 2019 | 43,3% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 20,2% | 32,0% | 68,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Alex (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,8% | — | — | — | — | — | — |
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