Fiscalização cidadã: Fátima (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fátima (BA): 486 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.
Sinais em contratos e licitações
486 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 55,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 154 | R$ 20,8 mi | 20,8% | 18,1% | 0 | 45,4% | 125 |
| 2025 | 218 | R$ 25,2 mi | 29,8% | 23,7% | 0 | 26,0% | 203 |
| 2024 | 114 | R$ 9,7 mi | 45,7% | 21,9% | 0 | 9,8% | 106 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/04/2026 · R$ 197 mil · CredenciamentoASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CICERO DANTAS E FATIMA CNPJ 65037056000166
empresa aberta em 23/01/2026, 73 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE AGRICULTOR FAMILIAR INDIVIDUAL E/OU GRUPO FORMAL / INFORMAL PARA FORNECIME
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FATIMA - 06/08/2024 · R$ 344 mil · Pregão - EletrônicoVANGUARDA INFORMATICA CNPJ 27975551000399
empresa aberta em 18/03/2024, 141 dias antes da assinatura.
O objeto do presente instrumento é fornecimento de materiais de informática e demais itens correlatos, conforme especifi
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 27/01/2025 · R$ 42 mil · DispensaRITA DE KASSIA O DE ANDRADE CNPJ 42581457000187
CNPJ baixada na Receita desde 19/10/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA !IARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIO NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GAT
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/06/2025 · R$ 455 mil · Pregão - EletrônicoJP PLOTAGEM LTDA CNPJ 37440594000161
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Binho de Alfredo (PT) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para futuro e eventual prestação de serviços de comunicação audiovisual com impressão digital, a
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,0 mi | −R$ 10,0 mi | 47,52% | 25,8% | R$ 5,3 mi | 1,1% | — | 26,3% | 15,4% |
| 2025 | R$ 130,7 mi | −R$ 2,5 mi | 51,08% | 37,0% | R$ 4,9 mi | 0,1% | 69,8% | 28,1% | 26,7% |
| 2024 | R$ 116,5 mi | −R$ 1,6 mi | 51,38% | 24,2% | −R$ 2,3 mi | 1,7% | 75,9% | 23,3% | 26,1% |
| 2023 | R$ 88,8 mi | −R$ 3,7 mi | 54,65% | 30,4% | −R$ 804 mil | 2,3% | 74,9% | 31,7% | 30,3% |
| 2022 | R$ 73,8 mi | −R$ 2,5 mi | 59,69% | 1,4% | −R$ 92 mil | 2,9% | 73,1% | 23,6% | 27,2% |
| 2021 | R$ 52,0 mi | R$ 2,4 mi | 63,94% | 10,7% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 71,9% | 27,7% | 22,3% |
| 2020 | R$ 86,6 mi | R$ 34,2 mi | 68,92% | 19,0% | −R$ 7,1 mi | 0,4% | 36,8% | 35,8% | 12,2% |
| 2019 | R$ 119,8 mi | R$ 71,6 mi | 69,49% | — | −R$ 7,0 mi | 0,3% | 24,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600005 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto destina-se à execução de ações para Recuperação e Ampliação em 50% da capacidade de agua da barragem situada no Povoado Lagoa Dourada em Fátima-Bahia, Localização 10°38'58.1"S 38°14'40.1"W.
A barragem é utilizada para Peq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089588 |
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600005 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O Município de Fátima BA, distante 330 km de Salvador, Capital do Estado da Bahia busca construir uma Unidade de Transbordo no Distrito de Pau de Colher, perímetro urbano do município, a fim de mlehorar o manejto com o resíduo sólido urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089589 |
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo, com aplicação integral dos recursos em despesas de custeio para os equipamentos da Assistência Social (CRAS, CREAS e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), Garantindo a manutenção dos serviços socioassistenci documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090888 |
| 2025 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202544600004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promoção e realização de eventos culturais e tradicionais, em especial o FEIJÃO FEST, principal festa do Município que ocorre em setembro, com participação de bandas artísticas, juntando assim, mais de 20 mil pessoas. Aquisição de combustív documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076648 |
| 2025 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202544600004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O presente objeto destina-se à execução de ações de manutenção e conservação de estradas vicinais no município de Fátima, Estado da Bahia, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso da população rural aos ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086344 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promoção e realização do Feijão Fest de Fátima-BA, Contratação de Artísticas Locais, para a Festa popular tradicional conhecida na região por celebrar a época de colheita do Feijão, realizada anualmente em setembro, geralmente tendo duração documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077383 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | O município de Fátima está localizado na macrorregião de saúde Nordeste no estado da Bahia, com população de 17.895 habitantes, possui no âmbito da Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade de 01 (um) Pron documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086608 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de Saneamento Básico, ampliação do esgotamento sanitário no perimetro urbano da zona rural e na zona urbana. E aquisição de veiculo leve. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074662 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de revitalização de praças do perimetro urbano da zona rural e urbana do Municipio. Reforma e melhorias na infraestrutura de espaços públicos do Municipio no perimetro urbano da zona rural e urbana. ; Serviços realizados de Reforma no PSF - Posto de Saúde do Povoado Serradinha, s/n, Quilombo Serradinha, Fátima BAhia
Serviços realizados de Reforma na Unidade de Saúde maria Jovita Nascimento, área destinada à base descentralizada do SAMU 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041702 |
| 2023 | Josias Gomes (Câmara/BA) | 202313620004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de Recuperação de Pavimentação em paralelepípedo e Reforma de ruas na zona urbana. Construção de praças em povoados com perímetro urbano na zona rural do município e revitalização da ciclovia na zona urbana e Obras de Saneamento Básic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033993 |
| 2023 | Josias Gomes (Câmara/BA) | 202313620001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CUSTEIO PARA PAGAMENTOS CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. e AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA FROTA MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031746 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE |
serviços de pavimentação em bloco de concreto ao longo da ciclovia situada na BA-220, na zona urbana do município de Fátima - Bahia
fornecimento de combustíveis automotor, óleo diesel bem como para abastecimento e manutenção dos veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003464 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9996402026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais do Município de Fátima-Bahia
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819672025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Campeonatos no Município de Fátima/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9652972024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA-BAHIA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 49291003000200 — R$ 667.024,74 em 6 pagamento(s), 13/02/2026 a 15/06/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,9 mi)
- Convênio 9571822024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras ou serviços de Engenharia em estradas vicinais no Munícipio de Fátima-Ba.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8757412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na Sede do Município de Fátima - BA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JILDEVAL NEVES DE CARVALHO JUNIOR LTDA CNPJ 30058266000156 — R$ 200.575,32 em 4 pagamento(s), 31/07/2020 a 04/12/2020
- Convênio 8455992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na Sede do município de Fátima - BA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MENEZES SANTANA LTDA CNPJ 19290508000108 — R$ 258.574,12 em 3 pagamento(s), 03/07/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8426602016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 299 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Caetano (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8282742016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO CAPIM DURO PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fátima: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413406 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Nego (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fátima/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fátima/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 88,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 218 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Binho de Alfredo (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 28,1% | 26,7% | 69,8% | 218 | 29,8% | R$ 742 mil |
| 2026* | 47,5% | 26,3% | 15,4% | — | 154 | 20,8% | R$ 448 mil |
2021–2024: Binho de Alfredo (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,9% | 27,7% | 22,3% | 71,9% | — | — | — |
| 2022 | 59,7% | 23,6% | 27,2% | 73,1% | — | — | — |
| 2023 | 54,6% | 31,7% | 30,3% | 74,9% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 51,4% | 23,3% | 26,1% | 75,9% | 114 | 45,7% | R$ 300 mil |
2017–2020: Sorria (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,2% | 54,5% | 22,1% | 228,1% | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | 30,5% | 25,8% | 53,7% | — | — | — |
| 2019 | 69,5% | — | — | 24,7% | — | — | — |
| 2020 | 68,9% | 35,8% | 12,2% | 36,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Nego (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,6% | — | — | — | — | — | — |
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