Fiscalização cidadã: Eunápolis (BA)

Sinais em contratos e licitações

514 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 448,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9816582025 · Em execuçãorepasse R$ 570 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS para o fomento do setor agropecuário do Município de Eunápolis - BA

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9205722021 · Em execuçãorepasse R$ 6,7 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS /BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • KATHARINA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11796408000138 — R$ 4.389.751,23 em 6 pagamento(s), 30/08/2023 a 06/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9140062021 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E DRENAGEM PLUVIAL DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Leur Lomanto Júnior (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8412642016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 682 mil

  MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS – BA, fortalecendo a cadeia produtiva local. Estrada do Distrito da Colônia ao Povoado do Ponto Maneca. Funcionalidade: Propiciar o melhor escoamento da produção da agricultura familiar

  Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 682 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8348902016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi

  Recuperação de estradas vicinais no município de Eunápolis/BA. trecho: Estrada da Colônia (interliga a Sede ao Distrito da Colônia). Funcionalidade: Propiciar o melhor escoamento da produção da agricultura familiar

  Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8312902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de Pavimentação em piso intertravado em diversos logradouros no Município de Eunápolis BA

  Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TENGEPLAN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07508965000139 — R$ 318.656,80 em 5 pagamento(s), 01/10/2018 a 05/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8291682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS

  Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAIS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10913161000120 — R$ 1.346.999,09 em 5 pagamento(s), 26/10/2017 a 14/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8230742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi

  IMplantação de Pavimentação em Vias Públicas

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TENGEPLAN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 07508965000139 — R$ 835.621,89 em 6 pagamento(s), 09/12/2019 a 22/03/2021
  • KATHARINA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11796408000138 — R$ 187.843,79 em 4 pagamento(s), 13/12/2016 a 02/02/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201652015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Implantação de Pavimentação em Vias Públicas no Município de Eunápolis/BA

  Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONTRAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME CNPJ 04084958000169 — R$ 199.115,83 em 6 pagamento(s), 01/11/2016 a 24/08/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Eunápolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - FUNAI-COORDENAÇÃO REGIONAL DO SUL DA BAHIA

  Prefeito(a) em 2016: Neto Guerrieri (PRTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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