Fiscalização cidadã: Euclides da Cunha (BA)

Sinais em contratos e licitações

801 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 2,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Prazo curto para propostas
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8943192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,8 mi

  Pavimentação em Paralelepípedos em Ruas dos Povoados de Roça de Dentro, Carnaíba, Caimbé, Mestre Campos, Soares, Ruilândia, Massacará, Mutiti, Pinhões, Ferro de Engomar, Vila Canaã, Caboré, Caboré 1, Junco, Lagoa do Cupan, Queimada do Raso e Várzea do Burro 2, na Zona Rural do Município de Euclides

  Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20555337000172 — R$ 3.930.359,40 em 11 pagamento(s), 08/07/2021 a 17/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8685352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Pavimentação Asfáltica de Ruas da Sede do Município de Euclides da Cunha/BA.

  Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ZINGER ENGENHARIA LTDA CNPJ 17801458000142 — R$ 867.273,24 em 7 pagamento(s), 01/07/2020 a 26/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8567102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de Ruas no Município de Euclides da Cunha/BA.

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27652801000198 — R$ 437.373,05 em 5 pagamento(s), 31/08/2018 a 22/04/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8530042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CMS EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 18927816000120 — R$ 1.345.227,58 em 9 pagamento(s), 02/04/2020 a 13/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Pavimentação de Ruas no Município de Euclides da Cunha/BA.

  Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19535313000172 — R$ 878.325,34 em 6 pagamento(s), 15/01/2019 a 19/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8263022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil

  Pavimentação de diversas ruas no bairro do Pau Miudo no município de Euclides da Cunha-Bahia

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 117 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04014094000109 — R$ 356.821,32 em 4 pagamento(s), 31/08/2018 a 08/01/2020
  • FHENIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 22074527000101 — R$ 295.048,99 em 1 pagamento(s), 12/06/2017 a 12/06/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Euclides da Cunha: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 06/03/2018Avaliação
  Relatório nº 201408452 - PM de Euclides da Cunha - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura.

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Luciano (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413405 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Fatima Nunes (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000361/2010-30 - Educação - Euclides da Cunha/BA

  Prefeito(a) em 2016: Fatima Nunes (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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